DA REDAÇÃO: Programa de Recuperação Ambiental (PRA) previsto no Código Florestal ainda não foi implementado

No próximo sábado (25) o Código Florestal completa 1 ano desde que foi aprovado e sancionado. No entanto o novo código ainda não foi implementado e uma das medidas a serem tomadas é o cadastro de todas as propriedades rurais do Brasil.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda não foi regulamentado, mas a previsão é que a regulamentação saia ainda no final deste mês de maio. O advogado Antônio de Azevedo Sodré, da ONG Brasil Verde que Alimenta, diz que o estado de São Paulo já está preparado para fazer o cadastro das propriedades rurais e apenas aguarda o decreto do governo federal. O produtor que fizer o CAR irá regularizar toda a sua propriedade.

Até o momento o maior problema do Código Florestal é que nenhum estado conseguiu implementar o PRA (Programa de Recuperação Ambiental), que prevê a recuperação ou criação de nova vegetação nas áreas ocupadas além do que permite a lei. Outro problema é a não aceitação por parte dos promotores ambientais de São Paulo em recuperar as áreas ambientais no mesmo bioma das usinas de açúcar, eles contestam que a recuperação deve ser feita na mesma bacia hidrográfica.

De acordo com Sodré a lei é muito clara e a regularização das reservas legais pode sim ser feita no mesmo bioma, ou seja, pode ser feita em outro estado. “Em relação à queixa dos promotores cabe ao poder judiciário resolver a questão”, completou. O estado de São Paulo deverá fazer uma regularização das reservas legais, as quais os outros estados provavelmente seguirão a fim de evitar uma confusão entre estados.