DA REDAÇÃO: Relatório sobre demarcações de terras indígenas no MS deverá ser entregue ao Ministro do STF

O relatório final realizado pela Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para os conflitos envolvendo as demarcações de terras indígenas no estado MS aponta seis soluções para resolver o impasse. A principal é que haja uma indenização das propriedades que tiverem títulos.

O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, explica que os processos demarcatórios são regulamentados pelo decreto 1775 de 1996 não prevê nenhum tipo de indenização aos produtores rurais. Os agricultores são indenizados, apenas pelas benfeitorias feitas nas propriedades, no entanto, o valor é pouco significativo, conforme relata o assessor.

“A maioria dos títulos foi outorgada pelo Estado com autorização da União há mais de 100 anos, não se pode permitir ou aceitar de que aqui haveria ocupação em memorial indígena a ponto de encontrar terras para demarcar. A própria classe produtora não concorda com as demarcações, mas diante do impasse entre perder a terra ou receber um valor, isso acaba sendo uma alternativa para o produtor”, afirma Passarelli.

O estudo foi feito com o objetivo de apurar informações que pudessem ser levadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O relatório, que teve a participação dos produtores rurais, indígenas, União Federal, Ministério Público e todos os órgãos envolvidos na questão, deve ser entregue ao ministro nesta terça-feira (30).

“Com o relatório, o ministro poderá analisar o caso e tomar as atitudes necessárias. A ideia é que as invasões no estado cessem e as decisões que determinem as reintegrações de posse sejam cumpridas”, acredita o assessor.