DA REDAÇÃO: Julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo STF não tem tempo definido

Nesta quarta-feira (23), o julgamento das 19 condicionantes da Raposa Serra do Sol pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve contar com a exposição da opinião de 11 ministros para cada um dos 8 embargos e não há um limite de tempo para isso.

Segundo deputados e representantes indígenas é necessário que essa votação termine com rapidez para se ter paz no campo, uma vez que existem muitas situações de conflito no país. Além disso, essas condicionantes da Raposa Serra do Sol surgiram em 2009 e até hoje o processo não terminou.

No entanto, ex-ministros do STF disseram que quando elaboraram as 19 condicionantes pensaram apenas no caso específico dessa reserva indígena, inclusive o próprio atual Presidente do STF, Joaquim Barbosa, pensou especificamente na Raposa Serra do Sol. Porém, isso irá abrir um precedente e mostrar como o topo do judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal, pensa sobre futuras demarcações de terras indígenas. Com isso, se outras áreas forem questionadas até chegar ao STF, já haverá de fato um norte sobre como os atuais ministros pensam sobre o tema.