DA REDAÇÃO: Publicação da portaria 303 ainda não tem data prevista
Publicado em 30/10/2013 13:06
e atualizado em 30/10/2013 16:51
Brasília: Advocacia Geral da União ainda não sinalizou quando o advogado Luiz Adams irá publicar o decreto da Portaria 303. Com decreto publicado, terras indígenas já criadas não poderão mais ser ampliadas, por isso, liderança dos campo aguardam pela publicação.
Ainda não se sabe se o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, irá de fato publicar a portaria 303 tão logo o STF (Supremo Tribunal Federal) libere o acórdão que foi o resultado do julgamento feito na última semana sobre o caso específico da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Naquela oportunidade, Luís Inácio Adams, que estava presente no STF, disse que iria fazer essa publicação, cuja importância é muito grande, uma vez que terras indígenas já criadas não poderão ser ampliadas, resolvendo, assim, grande parte dos problemas da questão indígena no país.
Por:
João Batista Olivi
e
Paula Rocha
Fonte:
Notícias Agrícolas