DA REDAÇÃO: Deputada Rose Freitas, autora do projeto que altera Lei de Cultivares, defende proposta

Um projeto de lei de autoria da Deputada Federal, Rose de Freitas (PMDB/ES), visa alterar a Lei de Proteção de Cultivares, criminalizando o agricultor que salvar sementes. No entanto, segundo a Deputada, o projeto não considera a produção a ponto de impedir novas variedades de grãos, o objetivo é identificar as diferenças e dar uma margem mínima de proteção, colocando critérios para que os órgãos competentes possam fazer isso, ou seja, diferenciar essa nova maneira de cultivar protegendo e não proibindo.

O Diretor Administrativo da Aprosoja Mato Grosso (MT), Roger Rodrigues, afirma que se a remuneração de quem obtém novos cultivares ou de quem desenvolve novas tecnologias não for trabalhada, a agricultura, que cresceu baseada em pesquisas, caminhará a passos muito lentos: “Não dá para entender a Deputada do Espírito Santo (ES), estado que não tem tradição agrícola e é fraco na produção de grãos, falar sobre manter ou não a semente na propriedade e impor uma lei para todo o Brasil”.

Rodrigues diz ainda que os agricultores entendem que quem desenvolve alguma tecnologia possui direitos, mas afirma que o produtor também tem o direito de produzir: “Ao mesmo tempo que podemos adquirir uma tecnologia, podemos também optar por não utilizar sementes com algo embutido”. Por outro lado, a Deputada Rose de Freitas, diz que esse projeto é uma luta para estabelecer critérios por meio de órgãos competentes para diferenciar uma nova maneira de cultivar, principalmente dos produtos que precisam ser identificados em linhagem, especificação e também nas suas consequências e importância.

“O projeto cultivares é mais abrangente porque dá sustentação inclusive para se estudar que tipo de cultivo o Brasil está estabelecendo. É precisa distinguir isso e estabelecer critérios para que se possa informar o mercado qual a linhagem de materiais de toda forma de se cultivar no país”, completa Rose.

Após passar por 3 comissões, uma comissão especial discutirá agora o projeto que, posteriormente, irá para o Senado e em seguida voltará ao plenário. Assim, há várias partes de discussão e inclusive todo o setor agrícola do país possui um representante participando desse debate para identificar qual a maneira de cultivar sem proibição e sem descriminação de material de qualquer gênero.