DA REDAÇÃO: Condicionantes do caso Raposa Serra do Sol servirão como precedente em outros julgamentos

A Funai divulgou uma nota em que distorce os resultados obtidos com o julgamento das condicionantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol. No entanto, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) foi positivo e entendeu que as condicionantes servem como um precedente importante, cuja Funai tem que respeitar.

Segundo Gustavo Passarelli, Assessor Jurídico da Famasul, o poder judiciário tem uma tendência de seguir essas decisões e, na semana passada, o Mato Grosso (MT) já conseguiu uma decisão impedindo uma demarcação justamente com base nessas condicionantes, o que dá uma sinalização de que, muito embora não seja vinculante, o Supremo não irá jogar fora esse trabalho e ele irá se aplicar a todos os estados.

“Não concordamos de modo algum com a informação que a Funai presta por meio dessa nota, já que é uma informação unilateral e que não encontra eco no judiciário”, completa Passarelli. A questão indígena ainda não está resolvida no Brasil, porém a Funai não pode desconsiderar o caso Raposa Serra do Sol porque ele praticamente será utilizado em todos os casos do país.