DA REDAÇÃO: Texto da portaria que inclui outros órgãos para tratar da questão indígena já está pronto, diz Ministro da Justiça

Nesta quinta-feira (21), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de uma audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado e disse que o texto da portaria que prevê que outros órgãos possam emitir parecer sobre a demarcação de terras indígenas no país já está pronto. O Ministro finalizou esse texto ontem (20) junto a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mas, na próxima semana, ainda irá submetê-lo a análise de lideranças indígenas e também de representantes do setor produtivo para que haja tempo caso seja necessário realizar alguma alteração.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, também estava presente nessa audiência e afirmou que está esperando a publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as condicionantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol para tomar uma decisão se, de fato, isso irá valer também para as demais demarcações de terras indígenas no Brasil. No entanto, a Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse que tudo isso é inconstitucional e a decisão do STF já deveria valer para todo o país.

O Ministro da Justiça ainda afirmou que a Presidente Dilma Rousseff autorizou a criação de um programa de mediação de conflitos e esse programa irá analisar caso a caso a necessidade de indenização aos produtores rurais, mas, para isso, teria que haver previsão orçamentária e falta saber se o Ministério da Fazenda concordará com esse desafio.