DA REDAÇÃO: Portaria 303 já foi enviada a parlamentares para sugestões sobre o texto

A portaria elaborada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as novas ampliações de terras indígenas da Funai já foi enviada a parlamentares para sugestões. Com a portaria, a Funai não poderá mais decidir sozinha sobre esse assunto e o Ministério da Agricultura junto a outras entidades, como a Embrapa e o Incra, também poderão opinar no caso de demarcações de terras indígenas no país.

No entanto, os parlamentares fazem uma crítica em relação à proposta dessa portaria no sentido de que qualquer entidade federal prevista no texto poderá emitir um parecer, mas em um prazo muito curto de apenas 5 dias. Assim, até a próxima sexta-feira (5) os parlamentares irão encaminhar sugestões nesse texto e pedirão que esse prazo seja estendido.

Por outro lado, os deputados vêem como ponto positivo o fato do Ministro não ter publicado a portaria diretamente no Diário Oficial da União, abrindo um espaço para as sugestões e diálogo com os deputados.