DA REDAÇÃO: Portaria divulgada pelo Ministério do Justiça não atende demanda do setor agropecuário em relação à questão indígena

Nesta última segunda-feira (2), o Ministério da Justiça colocou em discussão a minuta da portaria que inclui, além da Funai, outros ministérios na decisão de demarcações de terras indígenas no país.

No entanto, segundo o Consultor Jurídico da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Rudy Maia Ferraz, a portaria não atende ao pleito do setor agropecuário, uma vez que é arbitrária porque o protagonismo do processo continua nas mãos da Funai e o produtor rural não tomará ciência sobre o processo em nenhum momento, sendo informado apenas pelas publicações no Diário Oficial da União.

Outro problema dessa portaria é a questão do marco temporal, em que o antropólogo será nomeado pela Funai ou por alguma ONG e não consta a possibilidade de consulta aos demais órgãos do governo. Além disso, o grupo técnico que inclui a participação de ministérios e municípios servirá apenas como ouvinte, sem o poder de veto no caso das demarcações.