DA REDAÇÃO: Produtores goianos entram com mandado de segurança contra taxas cobradas pela Agrodefesa
Nesta sexta-feira (17), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, entrou com um mandado de segurança para pedir pela suspensão de cobrança de taxas aos produtores rurais do estado feitas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A cobrança é amparada pela lei estadual desde 2002, mas os produtores se sentem prejudicados pelo aumento das taxas.
Desde o aumento, ocorrido em agosto do ano passado, os produtores na atividade da pecuária de corte devem pagar R$1,25 por cabeça abatida, enquanto antes a taxa era de R$0,50. Os produtores de soja, tomate, algodão e citrus devem pagar uma taxa anual de R$50 para cada 100 hectares e R$0,50 por hectare excedente. A repórter Daniela Castro, em entrevista ao Mercado & Cia., do Canal Rural, aponta que uma das principais reclamações é o impacto que este aumento causa nos custos de produção.
O presidente da Agrodefesa, Antenor Nogueira, disse que espera receber a notificação para prestar esclarecimentos, mas que as taxas pagas são utilizadas para o custeio do órgão, que está presente em 240 municípios goianos.
"A garantia da qualidade dos produtos agrícolas está em jogo", aponta Daniela. Agências de fiscalização do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul também fazem esse tipo de cobrança.