DA REDAÇÃO: Decisão judicial desobriga produtores de Sinop-MT a pagarem cobrança pós-plantio da soja RR2

Uma decisão judicial autorizou produtores rurais de Sinop-MT a guardar a semente da soja RR2 – a Intacta da Monsanto – retirando a obrigatoriedade de pagar os royalties da soja na moega, embora o produtor continue pagando pelos royalties da tecnologia.  

O ganho de causa foi dado ao Sindicato Rural de Sinop-MT, que defende o direito do produtor salvar sementes para a próxima safra, garantido pela Lei dos Cultivares no país. O vice-presidente do Sindicato, Antônio Galvan, conta que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. “O que nós questionamos foi a obrigatoriedade que a Monsanto colocava aos produtores no momento de adquirir a soja intacta... Ela exigia do produtor rural o reconhecimento de uma cobrança que a Lei proíbe, que é a cobrança no pós-plantio, ou cobrança na moega”.

Galvan afirma também que a multinacional impunha diversas restrições para o produtor. “Houve um entendimento do desembargador, muito bem fundamentado, e ele cancelou esses dois artigos... que vetam totalmente a cobrança no pós plantio, ou seja, a moega, e também permite ao produtor salvar as suas sementes conforme a Lei assegura”.

A Monsanto poderá ainda recorrer da decisão. A empresa informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, por isso não iria se manifestar sobre o caso. Galvan afirma estar ciente da possibilidade, mas garante que os produtores estão seguros de que estão em seu direito. “Estamos convictos de que pela tomada de decisão deste desembargador, com certeza absoluta ela será mantida, pois ela está embasada única e exclusivamente em leis brasileiras que dão esses direitos ao produtor e ela estava usurpando do produtor esse direito”.