DA REDAÇÃO: Emplacamento para novos veículos agrícolas continua em vigor

A MP (Medida Provisória) editada no último dia 28 de maio, pela presidente Dilma Rousseff, que prevê a exigência do emplacamento para todos os veículos agrícolas fabricados a partir de agosto deste ano, continua prevalecendo até o momento. Já, os de equipamentos com fabricação anterior à data não precisarão se adequar à nova lei.

O  PL (Projeto de Lei) de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que previa a isenção de todos os veículos do setor foi vetada em sua integralidade, no dia 14 do mesmo mês, pela Presidência da República.

Uma nova sessão no Congresso Nacional para isentar a cobrança das taxas poderia anular o veto. No entanto, o ritmo do lento dos trabalhos na casa, provocado pela Copa do Mundo e pelas eleições, vem desanimando os parlamentares que defendem essa causa.

De acordo com a Presidência, a cobrança da taxa será feita uma única vez, mas especialistas acreditam que a medida abre brechas para que os estados recolham anualmente das colheitadeiras, tratores e pulverizadores que trafegarem por rodovias ou estradas vicinais o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Para se ter ideia do quanto isso pode impactar no bolso do produtor agrícola, o valor do imposto estadual de uma colheitadeira, que é de 3% do total do veículo, pode chegar a R$ 30 mil anuais.