DA REDAÇÃO: Para advogado, se houver modificações na emenda 164, Código Florestal não passará no Congresso

A tramitação do Novo Código Florestal no Congresso Brasileiro enfrenta grandes dificuldades para ser aprovado, pois encontra, em lados contrários, setores ambientalistas e produtores rurais. Com as 60 emendas apresentadas antes da leitura do relatório do Senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código na Comissão de Meio Ambiente do Senado, as discordâncias e protelações se acentuaram, ocasionando, inclusive, o adiamento da leitura do texto.

Um dos pontos mais polêmicos tem sido a emenda 164, que trata da consolidação das áreas agrícolas dentro de APP e Reserva Legal. Antônio de Azevedo Sodré, advogado e membro da ONG Brasil Verde que Alimenta, afirma que se houverem modificações na essência dessa emenda, a mesma não passará pelo Senado e nem pela Câmara Federal. “O Jorge Viana já consensou isso com Luis Henrique e demais senadores; se quiserem mexer nisso, não vai passar”, diz.

Apesar do embate, Sodré se mostra confiante na aprovação, sobretudo tendo Jorge Viana como relator da Comissão, “ele se comprometeu na presença de colegas a respeitar aquilo que estava negociando com (o senador) Luis Henrique”, lembra. A sanção do Código, preservando a atividade dos produtores, por exemplo, em determinadas encostas e topos de morro, não somente desenvolveria a agricultura brasileira, como contribuiria para a quantidade de CO2 capturado nos estados à beira mar do país.

Conforme a explicação de Sodré, o fechamento dessas áreas para restauração, retirando uma vegetação como a cafeeira transformaria a mata em carrascal, “vai ter um mosaico de carrascal”, diz. Contra isso, há um movimento de advogados defendendo essas e outras questões referentes à produção agrícola. Eles têm enviado sugestões de emendas aos senadores, “para evitar que se retalhe o que foi aprovado na câmara por 86%”.