DA REDAÇÃO: Emenda 196 traz modificações importantes, mas curso d'águas fica de fora

Publicado em 23/11/2011 13:10 e atualizado em 23/11/2011 15:07 269 exibições
Código Florestal: presidente da CCT, senador Luis Henrique da Silveira (PMDB) deve apresentar emenda única que reúne 14 artigos que beneficiam a agricultura ainda nesta quarta-feira. Votação prolonga pelo dia com quase 200 emendas a serem discutidas pelos parlamentares.

Durante votação do texto do Código Florestal do Senador Jorge Viana (PT-AC) que aconteceu hoje no Senado Federal, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Assuero Doca Veronez, trouxe detalhes sobre a emenda 196, do Senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Segundo Veronez, a emenda 196 é especial por trazer varias modificações acopladas que haviam sido levantadas como necessárias para o produtor rural. “A emenda atende a dois pontos fundamentais e um ficou a dever, que é justamente o que trata das APP’s de curso d’água, mas ainda assim é importante por falar da inclinação de 25 a 45 graus e a questão das multas” afirma o presidente.

“Não é o projeto dos sonhos, mas foi o projeto possível. O projeto avança muito, resolvemos grande parte dos problemas que temos hoje, mas questão das APP’s fica pendente para uma tentativa de solução pra frente, ou seja, no Plenário”, explica o presidente. O Plenário tem poder apenas para suprimir algum parágrafo do Código e a decisão final ainda deve passar pela Presidente da República, que possui poderes de veto.

Por:
João Batista Olivi e Ana Paula Pereira
Fonte:
Notícias Agrícolas

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