Brasil no túnel do tempo

Dilma x Cunha: por que o impeachment está além desse fogo cruzado

Governo e presidente da Câmara engatam discussões em série com a deflagração do processo. Mas a questão vai muito além da briga política. Cabe ao Congresso decidir o futuro da presidente. (Por: Laryssa Borges, de veja.com // sucursal de Brasília)

Ao anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que aceitava o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, seguiu-se um bate-boca entre o Planalto e o peemedebista - em que os dois lados se acusam de mentir. O governo afirma que Cunha apenas deflagrou o impeachment porque tenta tirar o foco das acusações que pesam contra ele e que nunca negociou com o parlamentar qualquer barganha. Já o deputado nega o revanchismo e garante que o governo tentou pleitear até o último minuto um acordo com ele para poupar a presidente. Em meio ao fogo cruzado, a questão do impeachment parece ter sido reduzida em Brasília e nas redes sociais ao duelo entre Dilma e Cunha. Mas está muito além disso. É constitucional, legítima e passa por um processo que só depende do presidente da Câmara para o pontapé inicial. O destino de Dilma está nas mãos do Congresso - e só será definido depois do cumprimento de um rito estabelecido pela Constituição.

O processo de impeachment de um presidente da República por crime de responsabilidade está previsto no artigo 85 da lei máxima do país exatamente para evitar que análises meramente político-partidárias coloquem em xeque a continuidade de um governo eleito democraticamente. Ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, a perda de apoio popular e político não são motivos para derrubar Dilma. É preciso a convicção do Congresso de que a presidente praticou crime de responsabilidade.

Exatamente por estar detalhadamente previsto na Constituição, a legitimidade do pedido de afastamento de Dilma Rousseff, acuada diante das evidências de que burlou a Lei de Responsabilidade Fiscal para maquiar as contas públicas e sonegar da população a situação de penúria do Estado brasileiro, independe do histórico do parlamentar que, por força da legislação, dá seguimento ao afastamento da chefe do Planalto. Ou seja, esse não é apenas um duelo entre uma presidente fraca e um presidente da Câmara sobre o qual pesam acusações graves. Está em jogo se o Congresso vai atestar que a presidente reeleita com mais de 54 milhões de votos cometeu ou não crime de responsabilidade e se, por isso, deve ou não perder o mandato.

Mesmo que Cunha possa ter deflagrado o impeachment para retaliar o PT, que lhe negou os três votos do partido no Conselho de Ética, sua participação na questão basicamente se esgotou naquele momento. O processo de impeachment passa agora a ser analisado juridicamente pela Câmara dos Deputados, que vai se debruçar sobre as acusações de que Dilma Rousseff violou a lei ao editar decretos para liberar recursos sem aval do Congresso Nacional.

Isso já foi motivo para a rejeição das contas do próprio governo no Tribunal de Contas da União (TCU), mas no universo político do Congresso Nacional, ganhará nova roupagem com a discussão se a liberação indiscriminada de recursos - mais precisamente 18,44 bilhões de reais - configura ou não crime de responsabilidade. Pela Lei 1079, de 1950, o caso é, sim, de crime de responsabilidade, já que a legislação diz que é ilegal "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Depois de aceita a denúncia contra a presidente, como aconteceu nesta quarta-feira, pouco importa o bate-boca entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha ou a eterna presença do peemedebista no noticiário político-policial. Os indícios de crime de responsabilidade são o fator primordial a ser discutido pela comissão especial de 65 deputados, a ser instalada para dar parecer sobre a deposição da presidente, e pelos deputados em plenário. Caso o processo tenha seguimento, Dilma será julgada pelo plenário do Senado, em sessões comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

O único precedente da história democrática brasileira sobre a deposição de um mandatário eleito tem pouco mais de vinte anos. No breve governo Fernando Collor de Mello, em 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment do presidente por crime de responsabilidade e o Senado o condenou a ficar afastado de funções públicas por oito anos mesmo depois de ele ter renunciado para tentar paralisar o processo. No caso Collor, o pedido de impeachment foi aprovado na Câmara 28 dias depois de apresentado formalmente ao Congresso. No Senado, uma votação relâmpago de duas horas sepultou o governo e baniu o presidente.

Os profissionais

Por DEMÉTRIO MAGNOLLI, (colunista da FOLHA DE S. PAULO)

Dilma não está só. À sua volta, operam profissionais do discurso político, que definiram uma estratégia eficaz contra o impeachment. "Agora, é ela contra ele", anunciou o ministro Jaques Wagner, referindo-se a Dilma e Eduardo Cunha. O Planalto e o PT juntaram-se novamente, após os estremecimentos provocados pelo caso Delcídio e pela ensaiada barganha no Conselho de Ética. A estratégia é identificar o pedido de impeachment à figura do presidente da Câmara, conferindo uma falsa sintaxe à polêmica sobre as acusações contra a presidente. A aposta na mentira e no ilusionismo deriva do desespero, mas obedece a um cálculo político preciso.

"Não possuo conta no exterior. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público." Isso foi escrito por profissionais, não por Dilma. A linha do "ela contra ele" carece de sentido lógico, pois a peça do impeachment acusa a presidente de crimes de responsabilidade, não de desonestidade pessoal. Contudo, o deslizamento discursivo faz sentido político, ao menos no contexto da baixa política em que está imersa a nação. Os profissionais jogam suas fichas no impacto público da admissão do processo de impeachment por uma figura marcada pelo sinete da desonestidade e, ainda, nas espessas camadas de sombra que cobrem a denúncia contra a presidente.

O fim justifica os meios? Dilma tem uma irrefreável atração pela mentira, como se viu tantas vezes, notadamente na campanha eleitoral. "Eu jamais concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país", disse a presidente, lendo palavras escritas pelos profissionais, logo depois de assistir ao fracasso da barganha articulada com Cunha. A nova mentira seria facilmente desvendada se a oposição não fosse conduzida por amadores e, às vezes, por amadores inescrupulosos. Contudo, depois de um longo ensaio de aliança entre a oposição e Cunha, as águas turvaram-se a ponto de restarem à tona apenas as versões.

No cadafalso, Cunha pratica o esporte do confusionismo. Implicado no escândalo da Lava Jato, provável beneficiário do esquema do "petrolão", o antigo aliado do lulopetismo presta um último (e involuntário) serviço ao enrolar-se na bandeira do impeachment. Cunha contesta Dilma, assegurando que é ela quem mente sobre a barganha frustrada. "Ele contra ela" –o ainda presidente da Câmara reforça a chave discursiva selecionada pelos profissionais. O impeachment perde força na proporção direta da difusão da crença de que o conflito opõe uma presidente honesta e incompetente a um facínora corrupto. Tudo seria diferente se, desde o início, a oposição tivesse dito "Fora Dilma! –e leva o Cunha junto com você".

As "pedaladas fiscais" são tão graves, para o país, quanto misteriosas, para o grande público. Não se assemelham ao Fiat Elba de Collor, às contas suíças de Cunha ou ao striptease em rede nacional de Delcídio. No tribunal da política, Dilma conserva oportunidades não desprezíveis. As suas chances aumentaram quando, a partir de julho, os grupos organizadores das manifestações pró-impeachment revelaram-se muito mais tolerantes com Cunha que com ela. Os profissionais sabem disso, pois lêem o que está oculto nas fímbrias das sondagens de opinião. Não por acaso, desde anteontem, o PT avançou à linha de frente do "Fora Cunha", ocupando uma trincheira esvaziada pela oposição.

O impeachment não será decidido exclusivamente na arena do discurso. Há uma economia que afunda. Da Lava Jato, esperam-se revelações sobre os vasos comunicantes entre a Petrobras e a campanha eleitoral da presidente. "Ela contra ele" não é uma varinha mágica capaz de dissolver o espectro que ronda o Planalto. Mas é tudo que tem um governo que abandonou o país para cuidar de sua própria salvação.

Merval Pereira: Politicagem