Entenda como foi o julgamento da 2a. turma do STF, que negou liberdade para Lula

Publicado em 25/06/2019 17:04 e atualizado em 26/06/2019 03:03
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Ao dar o voto decisivo contra a soltura de Lula hoje no Supremo, Celso de Mello disse que o ex-presidente já foi condenado em três instâncias e que não há certeza sobre a autenticidade das mensagens atribuídas a Sergio Moro em diálogos pelo Telegram com Deltan Dallagnol.
Antônio Fernando Pinheiro Pedro - Advogado e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa

Reuters: Segunda Turma do STF rejeita liberdade provisória de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira a liberdade provisória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o julgamento pelo colegiado sobre se houve atuação parcial do ex-juiz da operação Lava Jato e ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo do tríplex do Guarujá (SP) pelo qual o petista cumpre pena desde o ano passado.

Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade a Lula até futuro julgamento do mérito desse caso. Na prática, eles não analisaram todos os detalhes apresentados pela defesa do ex-presidente para anular o processo do tríplex.

Recentemente, a defesa de Lula apresentou pedido em que insistia na anulação do processo do tríplex após terem vindo à tona recentemente reportagens do site The Intercept Brasil que cita supostas conversas de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol.

Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula. Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das alegadas mensagens.

Pouco antes, a Turma havia rejeitado outro pedido da defesa do petista para absolver Lula. Os advogados questionavam decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que tinha rejeitado um pedido para livrar o ex-presidente no processo do triplex.

A análise dos dois recursos foi uma reviravolta porque até a véspera um dos recursos da defesa --o referente a Moro-- havia sido retirado de pauta.

No início da sessão da Turma, o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, fez um pedido para que o colegiado analisasse os casos envolvendo o ex-presidente sob a alegação de que ele está preso. O colegiado aceitou e passou a discutir o tema.

Acompanhe o relato da Gazeta do Povo do voto de Celso de Mello:  

"Celso de Mello afirma que sua manifestação sobre o que se discute nesta terça-feira "não tem nada a ver" com sua decisão final de mérito que está pronta e será proferida no futuro.

O ministro lembra o caso em que, em maio de 2013, já votou pela suspeição de Moro. Na configuração atual da 2ª Turma, Mello costuma ser o voto decisivo entre Edson Fachin e Cármen Lúcia, de um lado, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, de outro. Em 2013, porém, não havia dúvidas sobre a veracidade das provas ou sobre a legalidade das alegações, como é o caso dos vazamentos do site Intercept.

Celso de Mello recorda o voto da maioria no caso, em 2013, em que foi o único a votar pela suspeição de Sergio Moro: 'O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado. No caso, as decisões judiciais foram passíveis de controle e efetivamente revogadas, nas balizas do sistema. Apesar de censuráveis, elas não revelam interesse do juiz ou sua inimizade com a parte, não sendo hábeis para afastar o magistrado do processo'.

"O ministro vota contra a liberdade provisória de Lula, mas ressaltando diversas vezes que sua manifestação de hoje não tem nada a ver com seu voto de mérito. Chama a atenção a voz baixa e sem verve de Mello; em geral, o ministro tem fala firme e peremptória."

(por Renan Barbosa, repórter da Gazeta do Povo em Brasília Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ao-vivo-stf-julga-suspeicao-de-moro-e-soltura-de-lula/

Reuters - 2.a Turma do STF rejeita pedido de liberdade de Lula no caso do triplex

LOGO REUTERS

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira rejeitar um dos dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros apreciaram, primeiro, um habeas corpus contra decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que tinha rejeitado um pedido para absolver o ex-presidente no processo do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde o ano passado nesse caso.

O mais importante dos recursos a ser apreciado é o que se refere a uma suposta suspeição do ex-juiz da operação Lava Jato e ministro da Justiça, Sergio Moro. Os advogados do ex-presidente querem que o STF declare Moro parcial e que, como consequência, anule a condenação de Lula.

Esse caso será julgado nesta terça, a partir do voto vista do ministro Gilmar Mendes.

Ao rejeitar o primeiro pedido, a maioria do colegiado, seguindo o voto do relator, Edson Fachin, entendeu que não houve falta de fundamentação na decisão do ministro do STJ sobre o caso. "Não reconheço a invalidade do ato apontado como coator pelo alegado vício de fundamentação", argumentou Fachin.

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da turma, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin. O ministro Ricardo Lewandowski foi o único que divergiu ao entender que houve garantias flagrantemente desrespeitadas pelo ministro do STJ, que não permitiu, na ocasião, a apreciação do caso de Lula. Ele queria que, ao menos, o processo do triplex fosse julgado novamente pelo STJ.

"No processo mais rumoroso do país o ministro do STJ subtrai o julgamento do Resp (recurso especial) de seus pares. Isso é inacreditável, inconcebível", disse Lewandowski.

A análise dos dois recursos é uma reviravolta porque até a véspera havia sido retirado de pauta um dos recursos da defesa do ex-presidente.

No inicio da sessão da turma, o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, fez um pedido para que a turma analisasse os casos envolvendo o ex-presidente sob a alegação de que ele está preso. O colegiado aceitou e passou a discutir o tema.

Frustração na porta da PF em Curitiba após voto de Celso de Mello (Estadão)

A expectativa por um resultado favorável no julgamento de ontem da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal levou cerca de 300 pessoas para as proximidades do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 25. Mas bastou o voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para que o grupo começasse a se desmobilizar e deixar o local.

Quarto ministro a ler seu voto, Celso negou o pedido de liberdade provisória de Lula, empatando o julgamento naquele momento em 2 a 2. Ainda faltava o voto da ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, que também foi contra a proposta de soltar Lula.

Coube ao ex-deputado Dr. Rosinha, presidente do PT do Paraná, anunciar aos manifestantes o voto de Celso de Mello – cuja posição era considerada decisiva para o resultado final do julgamento. Segundo Rosinha, vários deles reagiram com emoção, chorando com a notícia. (leia mais no Estadão).

Apoio a Moro mobiliza mais de 270 juízes federais em todo o país

Após um reduzido grupo de 30 magistrados representar pela exclusão de Sérgio Moro da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o ministro da Justiça e Segurança Pública recebeu uma moção de apoio assinada por 271 de seus ex-pares. Eles afirmam que as mensagens atribuídas a Moro e integrantes da Lava Jato, ainda que autênticas, ‘não ofendem o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado’.

Esta é a primeira grande reação da toga em defesa do ex-juiz que se notabilizou no comando da Lava JatoO apoio maciço dos juízes neutraliza a incrível ofensiva de advogados – a maioria de réus da Lava Jato – que nos últimos dias têm pedido a cabeça de Moro.

Os 271 juízes que manifestam apoio a Moro afirmam que 'todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia'.

"Revelam ainda o diálogo interinstitucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país, em relação ao qual magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Policiais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estabelecem comunicação, muitas vezes verbal, mas também por aplicativos, de forma a resolver dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades", dizem.

Segundo os juízes, o 'magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação'.

"Acreditamos que, enquanto juiz, Sérgio Fernando Moro jamais se desviou dos deveres exigidos de um magistrado sério, alinhado com os princípios éticos, comprometido com a busca da verdade e aplicação da Justiça, com o império da lei, com imparcialidade, atuando no maior caso de corrupção conhecido no mundo, com imensa dedicação, sacrifício e se sujeitando a riscos pessoais e familiares de toda ordem", dizem.

"No cumprimento de seus deveres, sempre com imparcialidade, julgou, condenou e também absolveu centenas de pessoas. Todas as suas decisões, sempre pautadas pela análise rigorosa da provas constantes nos autos, foram escrutinadas em várias instâncias recursais, através de centenas de recursos do próprio Ministério Público e dos advogados de defesa", sustentam.

"Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas", concluem. (Leia + no ESTADÃO).

Fonte: Reuters

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