Relatório da CPI da Funai que pede indiciamento de quase 100 pessoas deve ser aprovado até a próxima semana

Publicado em 10/05/2017 15:11
Ministro Luiz Fux , do STF, atende pedidos da CPI e autoriza a quebra do sigilo bancário e fiscal do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e de seus administradores. Votação do relatório final é suspensa
Confira a entrevista com Alceu Moreira - Dep. Federal PMDB - RS

Podcast

Alceu Moreira - Dep. Federal PMDB - RS

 

Download

Hoje, às 10h, deveria ser votada a CPI da Funai. Entretanto, a sessão de votação foi suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberar a quebra do sigilo de dados de investigados nessa CPI.

Havia uma resistência por parte da oposição em relação à quebra desse sigilo. Com isso, os integrantes da CPI entraram com um mandado de segurança para permitir a utilização desses dados, argumentação que foi aceita por Fux.

De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI deve ser reaberta ainda na tarde de hoje, integrando o relatório já com esses dados. São quase 100 pessoas que possuem pedido de indiciamento.

O deputado afirma que, com a realização da CPI, a Funai poderá ser reorganizada e políticas públicas poderão ser feitas para que índios possam "plantar e colher como qualquer cidadão brasileiro", diz.

Após a CPI, o relatório será enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da União para instaurar um inquérito em definitivo. Moreira acredita que os trabalhos serão concluídos até o prazo de encerramento, 26 de maio.

Fonte: Notícias Agrícolas

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Com decisão recente de suspender sentenças que questionam processos de demarcação de terras indígenas no PR, STF avaliza invasões
Com aprovação da lei que institui Marco Temporal , decisão do STF perde valor e nova batalha jurídica teria que acontecer
Advogada alerta para tese final do STF sobre o Marco Temporal na próxima semana; ainda há esperança
Decisão do STF sobre desapropriação de terras produtivas mais preocupa pelo ativismo judicial que pode se intensificar, afirma especialista
Marco Temporal, tese do indigenato ou a indenização de propriedades no processo de demarcação de terras indígenas; saiba qual a melhor alternativa para o Agro