Decisão da Justiça suspende processo de demarcação de terras indígenas na região de Guaíra e Terra Roxa no oeste do PR

Nos municípios de Guaíra (PR) e Terra Roxa (PR), os produtores rurais já começavam a ser intimados pela Funai a liberarem suas terras para as áreas de demarcação em um tempo determinado. Agora, uma decisão da justiça suspendeu esse processo demarcatório.

Klaus Kuhmen, assessor jurídico do Sistema Faep, destaca que o procedimento para a suspensão desse processo havia sido expedido "há um bom tempo". Agora, teve-se a determinação de que a Funai deve apresentar certidões e indicar a relação dos indígenas que estariam interessados nestes procedimentos.

De acordo com Kuhmen, o Tribunal Federal entendeu que a Funai vem descumprindo essas informações nos procedimentos demarcatórios. Agora, esses procedimentos estão suspensos.

Contudo, ele lembra que o processo ainda não está finalizado e que ainda há coisas a acontecer. Para ele, deve ser uma briga longa no judiciário, mas os produtores podem respirar mais aliviados a partir de agora, já que não terão de correr atrás de documentação.

Ele salienta que não existe nenhuma mobilização contra os indígenas. A única exigência é que haja uma real identificação para as pessoas. Ele também defende que o Marco Temporal da Constituição de 1988 deve ser respeitado nestes processos.