Ministra Damares suspende envio de dinheiro da Funai para Universidade do RJ

Publicado em 02/01/2019 16:21 e atualizado em 03/01/2019 12:29
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Entrevista com Rodinei Candeia - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Dotação de 44 milhões da Funai
Rodinei Candeia - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

Projeto da Funai é suspenso

Logo após a entrevista com o procurador do estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, veiculada pelo site Notícias Agrícolas, um ofício assinado pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, determinou a imediata suspensão do "Projeto de Fortalecimento Institucional da Funai", firmado junto a Universidade Federal Fluminense. Veja a íntegra do documento: 

 

ofício cancela programa da funai

Damares manda suspender contrato de R$ 44,9 milhões da Funai (no ESTADÃO)

BRASÍLIA – Três dias antes de encerrar o governo de Michel Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai) assinou um contrato de R$ 44,9 milhões com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O acordo para elaborar um projeto de “apoio institucional ao desenvolvimento do projeto 'Fortalecimento Institucional da Funai'” não foi firmado por meio de um processo licitatório tradicional e de concorrência, mas sim por uma contratação direta entre os dois órgãos federais. 

O acordo foi suspenso nesta quarta-feira, 2, pela ministra das Mulheres e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que acaba de chegar à nova pasta. Chamou a atenção da ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvido no contrato.

Damares AlvesDamares Alves assume o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo de Bolsonaro Foto: Wilson Dias/ AGÊNCIA BRASIL

Ao Estado, o presidente da Funai, Wallace Bastos, declarou que não se trata de um contrato sem licitação, mas de um Termo de Execução Descentralizado. “Além de ser uma expressão tecnicamente incorreta, ‘contrato sem licitação’ pode dar a equivocada ideia de ‘burla’ aos procedimentos legais”, afirmou. “A suspensão foi solicitada para que o Ministério possa avaliar os termos do TED”.

Segundo Bastos, o termo é um instrumento comumente usado entre órgãos públicos e que, neste caso, foi firmado “entre duas entidades federais e não um contrato com um particular”.

Questionado sobre a razão de assinar o contrato no apagar das luzes do governo, o presidente da Funai afirmou que os recursos “foram disponibilizados por meio de um Projeto de Lei que só foi aprovado e sancionado em meados de dezembro”. 

Wallace Bastos não informou se outras instituições ou empresas foram procuradas pela Funai para elaborar o projeto, nem se obteve outros orçamentos. Ele também não soube informar de quem é a autoria do referido projeto de lei. 

Segundo Bastos, tratava-se de uma demanda interna da Funai. “A partir daí, várias reuniões entre UFF e FUNAI ocorreram para se chegar à proposta final. As conversas começaram há cerca de quatro meses”, declarou.

Sobre a escolha da UFF, Bastos disse que a fundação levou em conta “a expertise da UFF em projetos dessa natureza” e que a universidade já teria realizado trabalhos do mesmo tipo para órgãos como Secretaria Nacional de Portos, Petrobrás, Ministério da Integração Nacional e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Procurada pela reportagem, a UFF não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. 

A DENÚNCIA / Notícias Agrícolas:

Funai transfere R$ 45 milhões do orçamentos dos índios para a Universidade Federal do RJ

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Entrevista com Rodinei Candeia - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Dotação de 44 milhões da Funai

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Nesta segunda-feira (02), o Diário Oficial da União divulgou a transferência de um total de quase R$ 45 milhões advindos da Funai para a Universidade Federal Fluminense (UFF), como uma das últimas medidas tomadas pela atual presidencia da Funai ainda no apagar das luzes do Governo Temer.

O termo de execução dessa transferência, definida no dia 28 de dezembro (sexta-feira passada)  estabelece um convênio entre a Funai e a UFF, "na busca de um projeto de fortalecimento da Fundação por meio da Universidade", segundo informa o termo de convênio.

O jornalista João Batista Olivi, do Notícias Agrícolas, conversou com Rodinei Candeia, procurador do estado do Rio Grande do Sul, para abordar o tema exposto. Para Candeia, um especialista em causas indígenas, "a ação mostra uma inversão de valores, já que há um fortalecimento institucional a partir de um dinheiro que seria bem-vindo nas comunidades indígenas absolutamente carentes de tudo".

Candeia prevê que o próximo Governo possa impedir a transferencia do dinheiro e a implementar o "estado de direito dentro das áreas indígenas e implementando a dignidade para as pessoas que ali vivem, trazendo autonomia e tornando-os cidadãos por completo".

Novo decreto de Bolsonaro retira da Funai licença de empreendimentos (FOLHA)

Um dia após retirar da Funai (Fundação Nacional do índio) o poder de identificar e demarcar terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez publicar decreto nesta quarta-feira (2) pelo qual também transferiu do órgão indigenista para o Ministério da Agricultura a tarefa de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos no país que possam atingir povos indígenas.

O decreto também detalha que as duas atividades estão sob o comando, na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do pecuarista Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), .

Índios que vivem na Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada na divisa dos estados do Amazonas e RoraimaÍndios que vivem na Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada na divisa dos estados do Amazonas e Roraima - Raphael Alves - 22.ago.2018/TJ-AM

Na prática, a nova decisão do presidente Bolsonaro deverá extinguir a CGLIC (Coordenadoria-Geral de Licenciamento Ambiental), setor da Funai encarregado de se manifestar sobre todo licenciamento de empreendimento que possa afetar os povos indígenas tanto ambientalmente quanto culturalmente. 

Criada com essa nomenclatura em 2012, a CGLIC teve participação ativa nos processos que retardaram o licenciamento de diversos grandes empreendimentos realizados no país, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

Em diversos momentos, a CGLIC se tornou alvo de pressões e reclamações de empreendedores e de setores do próprio governo federal por insistir na necessidade, prevista em lei, de que os grupos indígenas deem consentimento esclarecido e sejam ouvidos antes e durante as obras de grande impacto em seus territórios.

Segundo o decreto de Bolsonaro, caberá agora à Secretaria comandada por Nabhan Garcia, entre outras atividades, o "licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, em conjunto com os órgãos competentes". No âmbito da Secretaria, o decreto criou um "Departamento de Identificação, Demarcação e Licenciamento", que terá como atribuições, entre outras, identificar e demarcar terras indígenas e se manifestar "em todo e qualquer licenciamento que afete direta ou indiretamente as terras indígenas e quilombolas".

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (2), a principal organização indígena do país, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), recomendou às suas representações nos estados que organizem "o ingresso [na Justiça] de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói [destroem] praticamente toda a política indigenista brasileira".

Em nota, a Funai afirmou: "Quanto à transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura, Funai informa que respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas".

A Funai foi transferida por decisão do governo Bolsonaro do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves. No entanto, duas de suas principais atividades, o licenciamento ambiental e a demarcação de terras indígenas, agora estão sob o controle do Ministério da Agricultura, comandado pela líder ruralista e deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). 

Nesta quarta-feira a ministra Damares Alves apresentou formalmente sua equipe de trabalho, em uma cerimônia no ministério, mas não anunciou o nome do novo presidente da Funai nem explicou quais as futuras atividades do órgão.

 

Por: João Batista Olivi
Fonte: Notícias Agrícolas

5 comentários

  • Namir Bertuol Londrina - PR

    Esta na hora de achar e acabar com todas as falcatruas do governo anterior, e enfiar na cadeia os responsáveis. Só assim esse pais começará a funcionar

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  • Lucas Atilano Pingret -

    a UFF não tem idoneidade para executar projeto algum, somente depois de uma diligencia rigorosa da PF verificarão a corrupção deslavada no projeto que esta universidade contratou com a Petrobras para redigir, aplicar e corrigir as provas para admissão de funcionários, contratação de petistas e familiares....

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  • ROSANA INACIO LEITE Porto Alegre - RS

    E a APIB já provocando desentendimento e jogando o povo contra o novo presidente. Não querem mudar por quê?? Vai atrapalhar os ganhos? Acho as ideias de Bolsonaro com relação aos índios e quilombolas muito boas. A política indígena brasileira que estava vigente até agora, só era boa para os exploradores dos índios. APIB tenta é atrapalhar as mudanças. Mas o povo indígena não é burro, não.

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    • LUCAS ATILANO PINGRET -

      Essa suposta entidade é na verdade, CABIDE DE EMPREGO DE PTiSTAS

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  • Marco Antonio Crispim Costa Amambai - MS

    Acabou a farra, apenas isso

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  • Demostenes Moraes Salvador - BA

    Só conserta essa pocilga a toque de baionetas.

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