FPA trabalha para aprovar PL 490 que regulamenta demarcação e uso de terras indígenas e institui Marco Temporal

O deputado federal Neri Geller (PP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conversou com o Notícias Agrícolas, nesta quarta-feira (25), para explicar quais mudanças podem acontecer no Brasil, com a revisão do chamado marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

O julgamento está marcado para acontecer nesta quarta-feira (25), porém lideranças políticas ligadas à FPA, esperam pelo adiamento das discussões e acreditam no avança do PL 490/2007 que entre outras coisas, regulamenta as demarcações de terras indígenas e institui o Marco Tempo como regra para abertura de novos processos demarcatórios. O marco temporal define que os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam estabelecidos na data da promulgação da Constituição de 1988. Contudo, Ministério Público Federal e ONGS indigenistas querem que o STF revogue esse marco. 

Durante a entrevista, Neri Geller disse que, primeiramente, é preciso separar o lado ideológico dessa situação, para não causar prejuízos econômicos ao Brasil. O deputado declarou que existe muita interferência internacional e de ONGs. “A questão ideológica, que é muito forte, precisa ficar menor que os interesses da economia do Brasil. E nesse caso, pautas como essa, têm que se sobrepor à discussão ideológica”, frisou.  

Para resolver a situação de fato, Geller afirmou que, neste momento, o mais importante é adiar a votação no STF, para que a Câmara dos Deputados possa aprovar o Projeto de Lei (PL) 409/2007, que regulamenta de forma definitiva os limites de terras indígenas. “Minha posição é muito coerente e técnica. Precisamos fazer a lição de casa aqui no plenário da Câmara. A obrigação é o PL 490”, reforçou. 

O PL 409/2007 foi aprovado no mês de junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, se aprovado no plenário pelos deputados, será analisado pelos senadores na sequência. Para Geller, o ideal é que a aprovação do projeto aconteça antes do julgamento do marco temporal pelo STF, para que haja mais segurança na aprovação.

Caso o marco temporal deixe de ser válido, o Brasil pode perder mais de R$ 520 bilhões em produtos, R$ 600 bilhões em exportações e 2 milhões de empregos, segundo levantamento da própria FPA. Geller ainda citou que o país hoje conta com 14,1% de seu território ocupado por terras indígenas, número que passaria a 27%, o que representa cerca de 120 milhões de hectares transformados em áreas indígenas.  

Para finalizar o deputado defendeu o direito de propriedade privada e citou um exemplo no Mato Grosso (MT), onde indígenas conseguiram o direito sobre uma área produtiva, mas não deram sequência aos trabalhos de produção. “O direito de propriedade é mais do que sagrado. Eu fico estarrecido por ver o que aconteceu no Mato Grosso. Pessoas que tinham propriedade há mais de 50 anos, com registro, foram despejadas. Hoje tem miséria de meia dúzia de indígenas que não conseguem produzir e sobreviver”, concluiu Geller.