Com decisão recente de suspender sentenças que questionam processos de demarcação de terras indígenas no PR, STF avaliza invasões
Publicado em 18/01/2024 11:39
Decisão do ministro Edson Fachin do STF gera conflito com o Congresso que acabou de votar a lei do Marco Temporal
Luana Ruiz Silva - Advogada mestre em Direito Constitucional
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Com decisão recente de suspender sentenças que questionam processos de demarcação de terras indígenas no PR, STF avaliza invasões