PSOL pede inconstitucionalidade dos benefícios tributários dos defensivos agrícolas

O PSOL foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade buscando suspender os incentivos fiscais aos defensivos agrícolas, questionando duas normas tributárias sendo uma delas o Decreto 7.660/11 e a outra o Convênio 100/97 - o Convênio 100 - do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A primeira concede isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) aos defensivos agrícolas, e a segunda possibilita que Estados reduzam a base de cálculo do ICMS incidente sobre os produtos em até 60% nas operações interestaduais.

Para o diretor executivo da Aprosoja Brasil , Fabrício Rosa, essa é mais uma medida que tem como único objetivo o de dificultar a produção de alimentos. "Essa ação do PSOL é para que sejam tirados os benefícios dos defensivos. Hoje temos 60% de rebate na circulação dos defensivos entre os estados, então, se quer onerar em 60% os custos dos impostos em cima desses produtos. Então, eles estão na contramão do que todos estão fazendo, querendo aumentar a inflação de alimentos, prejudicando várias cadeias", diz. 

A ação ainda está no início, porém Rosa afirma que a instituição já está se posicionando contra a mesma de forma a evitar prejuízos maiores daqui em diante."A questão dos defensivos hoje talvez seja o número 1 entre os gargalos dos produtores do campo. De acordo os últimos números do Imea, pela primeira vez o produtor de Mato Grosso está gastando mais com defensivos do que com fertilizantes, essa relação sempre foi contrária", explica.