O Estado vigarista, por Rogério Arioli
O termo vigarista encontra-se meio em desuso ultimamente, substituído que foi por outro sinônimo que talvez empreste maior brandura ao adjetivo: picareta. Fico com o primeiro, pois não cabe nenhuma atenuante nesse caso.
As pessoas foram às ruas nos últimos dias para demonstrar sua indignação com o fato de estarem sendo enganadas, de maneira recorrente e descarada, pelo estado brasileiro. Não existe a quem se possa apelar, pois os poderes constituídos, seja nos âmbito executivo, legislativo ou judiciário, encontram-se impregnados com o estigma de servir-se do cidadão ao invés do contrário, que seria o recomendável. Daí o desespero, a desesperança, a resignação enojada que levou milhares de cidadãos a um grito ensurdecedor de: Basta!
Talvez e provavelmente muitas dessas pessoas nem saibam ao certo sobre o que esbravejam. Mas aqueles aos quais os protestos foram endereçados certamente entenderam seus motivos.
O poder executivo brasileiro vem se caracterizando pela extorsão pura e simples do cidadão através da cobrança ascendente de impostos sob o argumento de oferecer-lhe serviços de qualidade. Pura vigarice! Não existem serviços públicos de qualidade, com raríssimas exceções. Quem quer saúde de qualidade pague por um plano privado e reze para que também este não o engane, pois ninguém haverá de defendê-lo em caso de necessidade. A segurança pública não é capaz de proteger nem a si própria da bandidagem, o que dirá o cidadão comum, que, aliás, os governantes insistem em querer desarmar novamente, deixando apenas aos bandidos a prerrogativa de portarem armas.
Os trinta e nove Ministérios e Secretarias, criados para abrigar os diversos matizes da base de sustentação do governo são uma afronta ao cidadão comum. No passado havia doze Ministérios e seus Ministros eram conhecidos pelo nome. Hoje nem os jovens vestibulandos conseguem citar o nome dos titulares das pastas, quanto mais sua real função. Não há o mínimo de decência no trato dos recursos dos contribuintes. Índios são levados a passear com aviões da FAB para promoverem pajelança em Brasília, enquanto trabalhadores usuários de um transporte público jurássico disputam lugares aos safanões.
O poder legislativo que seria, no desenho da sociedade democrática, a caixa de ressonância da população, perde-se numa retórica angustiante onde o falatório não se coaduna com a ação efetiva e pontual das demandas urgentes. A PEC 37, um dos alvos das manifestações, quer tornar ainda mais inalcançáveis pela justiça práticas ilícitas que já necrosam boa parte de um organismo contaminado com o vírus da impunidade. As mordomias que cercam a maioria dos parlamentares brasileiros, quando comparadas com a situação de parlamentares de outros países do mundo (inclusive mais ricos), causam asco e vergonha a uma população sofrida que, por vezes, duvida até mesmo do valor do ambiente democrático.
O poder judiciário, por sua vez, pouco oferece ao cidadão comum, a não ser a vã promessa de que seus direitos serão resguardados e seus prejuízos reparados num amanhã que nunca chega. Promessas apenas. Ao submergir na burocracia das medidas protelatórias facultadas pelos códigos e leis vigentes, o tempo se encarrega de ferir de morte a justiça dos homens. Pelo menos a brasileira. Cidadãos veem seus direitos serem corroídos e, não raro, sucumbem fisicamente antes que seus processos transitem em julgado. Processos se arrastam “ad aeternum”, como no caso de precatórios, onde aposentados certamente não obterão, a tempo de usufruírem, as reparações que lhes são de direito.
Proprietários de terras mostram escrituras compradas dos próprios estados da federação (RS, MS e MT) que agora de nada valem, pois estão perdendo seu patrimônio para indígenas e quilombolas. Foram enganados pelo próprio estado brasileiro numa vigarice repugnante, pois compraram e pagaram há décadas pelos imóveis. Quem os indenizará? A justiça brasileira? O atual Governo que hoje avaliza sua expulsão? Definitivamente não há mais como acreditar nos poderes constituídos.
É em decorrência desse sentimento de menosprezo e empulhação que milhares de pessoas foram para a rua demonstrar seu inconformismo com os rumos da nação. Nada poderia ser mais justo e verdadeiro do que um sentimento que brota do fundo da alma, sem nenhum tipo de sectarismo, muito menos de coloração ideológico-partidária. Não se trata do preço da passagem de ônibus que subiu R$ 0,20 ou R$ 0,30, mas sim daquela sensação incômoda que as pessoas sentem de terem sido ludibriadas. É a isto que se refere. Ninguém mais suporta ser vítima da vigarice oficializada do país.