Modernização do seguro rural: CNA pleiteia aumento da subvenção e mais eficiência do programa
A crescente instabilidade climática transformou o seguro rural em um dos pilares indispensáveis à sustentabilidade da agropecuária brasileira. Em um país cuja economia depende fortemente da produção agrícola e pecuária, torna-se imperativo fortalecer e modernizar os mecanismos de proteção ao produtor rural, garantindo condições mínimas de previsibilidade diante de fenômenos naturais cada vez mais severos e frequentes. A iniciativa do governo federal de reformular o modelo de seguro rural e ampliar os recursos destinados à subvenção representa, portanto, uma medida necessária e estratégica para o futuro do setor agropecuário nacional.
O novo modelo em discussão, previsto para entrar em vigor na próxima safra e associado ao Plano Safra 2026/27, contempla avanços importantes, entre eles a ampliação da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para patamares entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anuais, conforme reivindicação apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A demanda é plenamente justificável diante do progressivo enfraquecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que sofreu sucessivos contingenciamentos orçamentários. Em 2025, o orçamento foi reduzido para R$ 565,4 milhões, ocasionando queda de 55% na área segurada, reduzida a apenas 3,2 milhões de hectares — o menor índice da última década.
A atividade agropecuária permanece submetida a variáveis imprevisíveis e incontroláveis, sendo o clima o fator mais devastador. Secas, geadas, excessos de chuva, pragas e doenças podem comprometer integralmente a produção e levar milhares de produtores à insolvência. Nessas circunstâncias, o seguro rural deixa de ser um simples instrumento financeiro para assumir função social e econômica de elevada relevância, protegendo a renda agrícola, preservando o patrimônio das famílias rurais e evitando o ciclo contínuo de renegociações de dívidas que historicamente fragiliza o setor.
A proposta de vincular o seguro rural aos financiamentos de custeio subsidiados pelo Plano Safra segue uma lógica coerente de gestão de riscos. Ao ampliar a cobertura securitária, reduz-se também a exposição do Tesouro Nacional aos custos decorrentes de sucessivas repactuações de débitos rurais após eventos climáticos extremos. Além disso, a elevação da subvenção governamental dos atuais 40% para 50% do prêmio das apólices tende a estimular maior adesão dos produtores, sobretudo porque estudos do setor indicam que mais de 70% dos agricultores contratariam seguro caso houvesse participação efetiva do governo no custeio dos prêmios.
Outro aspecto relevante da modernização proposta reside na nacionalização do seguro rural. Atualmente, a concentração da demanda na Região Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, eleva significativamente os riscos das seguradoras e encarece as apólices. A ampliação da cobertura para outras regiões produtoras permitirá maior diluição dos riscos, redução dos custos e fortalecimento do mercado securitário agrícola. Também merece destaque a liberdade de escolha entre modelos tradicionais e paramétricos de seguro, permitindo soluções mais adequadas às distintas realidades produtivas brasileiras.
A experiência internacional demonstra que as grandes potências agroexportadoras estruturaram sistemas sólidos de seguro rural com forte participação estatal. Estados Unidos e países europeus compreenderam que proteger o produtor significa assegurar estabilidade econômica, abastecimento alimentar e competitividade internacional. O Brasil, como protagonista global do agronegócio, precisa consolidar uma política pública permanente, previsível e tecnicamente eficiente, amparada por legislação moderna, como propõe o Projeto de Lei 2.951/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O seguro rural deve ser compreendido como política de Estado e não como despesa sujeita a contingenciamentos ocasionais. Garantir estabilidade orçamentária ao PSR, ampliar a cobertura securitária e modernizar os instrumentos de proteção ao campo são medidas essenciais para assegurar a continuidade da produção agropecuária, fortalecer a economia nacional e oferecer ao produtor rural brasileiro a segurança necessária para continuar investindo, produzindo e sustentando o desenvolvimento do País.
José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)