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Reinhold Stephanes, o último Ministro da Agricultura descente que tivemos. Foto: Agência Brasil |
A aprovação não põe fim às preocupações. É preciso mudar a Lei de Crimes Ambientais e o Conama, hoje doutrinário, sob o domínio de ambientalistas
O Brasil volta a ter uma legislação ambiental, contemplando ciência e avanços tecnológicos da agricultura, debatida de forma democrática pela sociedade, governo e Congresso, diferentemente do passado.
Até então, as normas criminalizavam mais de 3 milhões de pequenos e médios produtores, e 1 milhão perderiam a capacidade de produzir. O risco foi eliminado na Câmara e assimilado pela presidente Dilma, mesmo pressionada pelo veto total.
Do ponto de vista técnico, somente o Código Florestal de 1965 foi redigido por especialistas. Nos últimos anos, a legislação predominante se baseava em uma MP de 2001, que virou lei sem ter sido votada.
Dessa, decorreram milhares de atos, seja por decretos e portarias, seja por resoluções de órgãos ambientais. Como resultado, mais de 80% das normas previstas pelo código de 1965 foram profundamente alteradas, inclusive nos conceitos.
O grande desafio para atualizar o código foi mostrar à sociedade que as alterações não visam ao desmatamento e que os produtores são os principais interessados na preservação da terra e da água.
Mesmo os que pensam que houve flexibilização nas normas devem concordar que a legislação do país se tornou a mais rigorosa do mundo.
A medida provisória enviada pela presidente ao Congresso dá nova redação a alguns itens vetados no projeto da Câmara e, em certos artigos, melhora as condições para pequenas propriedades, concentradas em grande parte na região Sul.
Um exemplo é a gradação para recompor áreas de preservação permanente em beiras de rio, que não irá afetar mais do que de 10% a 20% da área dessas propriedades.
A recomposição de matas nas margens de rios passou a obedecer a uma escala, de acordo com a largura do rio e o tamanho da propriedade, tornando viável a existência das pequenas. Ficou pendente, porém, uma regra que contemple médios produtores, fazendo valer o princípio da equidade no tratamento.
Dos 12 vetos, a maior dúvida é o artigo 1º, que define o objetivo do código. A presidente alegou ausência de precisão "em parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei". Entretanto, a Câmara derrubara esse dispositivo, justamente por entender que a conceituação doutrinária poderia gerar interpretações diferenciadas. Acredito que esse ponto irá para novo debate.
A Câmara incluíra, também, a manutenção de atividades agrícolas nas áreas consolidadas em várzeas, como ocorre há décadas no RS e na região de Castro (PR), que usam tecnologia bastante avançada, para citar alguns exemplos. Inexplicavelmente, essa previsão foi vetada e está fora da medida provisória, indicando novo debate sobre o assunto.
Mesmo considerando os ganhos para democracia, a aprovação do texto não põe fim às preocupações do setor produtivo. Há outras etapas a seguir, como a necessidade de refazer o texto da Lei de Crimes Ambientais e a reformulação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que vive sob a influência de ONGs internacionais e se tornou um conselho doutrinário e ideológico dominado por ambientalistas.
Compatibilizar produção e ambiente continuará a ser um desafio por muito tempo. Por ora, os vetos e as novas regras podem ser consideradas adequadas, mas sociedade, governo e Congresso devem estar preparados para adaptações futuras.
REINHOLD STEPHANES, 72, é deputado federal pelo PSD-PR. Foi ministro da Agricultura (2007-2010, governo Lula).
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Agricultura pra quê? Produção pra quê? Queremos é ½ ambiente. Foto: José Cruz, da ABr. |
Para as ONGs de ecotalibãs os 12 vetos da presidente Dilma no novo Código Florestal e a Medida Provisória que editou alterando o texto agravam a impunidade para os desmatadores. Manifestos inconformados e notas de protestos foram publicadas por diversas entidades. ONGs como SOS Mata Atlântica, Greenpeace, ISA, além da CUT, OAB e CNBB foram taxativos na crítica ao novo texto que segundo os radicais mantém a anistia aos desmatadores e não protegem o meio ambiente.
De acordo com ecólatra, André Lima, um dos marina's boys, os movimentos já estão delineando estratégias para continuar a mobilização. “Queremos aproveitar essa onda de mobilização. Outro elemento importante é a possibilidade de uma ação de inconstitucionalidade em relação a alguns aspectos graves do texto que está em vigor. E ainda outro elemento é uma resposta da sociedade na Rio+20. Essa conta não pode ficar barata, o governo não pode sair ileso”, ameaçou o ecólatra em entrevista à jornalista Raquel Júnia daEPSJV/Fiocruz.
Ainda segundo o marina's boy, o novo Código pode ser considerado inconstitucional nos aspectos que significam redução das áreas de preservação permanente. “Essa redução de proteção das áreas de preservação permanente, principalmente porque não há justificativa, em nossa visão contraria aspectos constitucionais", disse André Lima sem levar em consideração as milhares de penquenas propriedades completamente inviabilizadas pela largura das APPs no texto anterior. No fundo, o ambientalismo radical não se importava com esses brasileiros. André Lima disse que "os movimentos" estão analisando apenas que instituição tem mais legitimidade para mover esta Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF.
Embora não haja anistia em nenhuma parte do novo Código Florestal, o fundamentalista André Lima continua sua ladainha de que há não apenas uma, mas várias anistias. “Há anistias, e não são poucas. A anistia é o ato de perdoar uma obrigação em vida e essa obrigação não é somente multa, mas também de recuperar integralmente as áreas que foram degradadas ou desmatadas integralmente”, diz o ecólatra. Segundo ele, "quando o governo reduz de 500 para 100 metros uma área de preservação permanente, ele está anistiando 400 metros de área que foram degradas contra a lei."
Os ambientalistas se lançam conta tanta força contra a consolidação de áreas agrícolas em APP porque conseguiram, através de uma guerra de desinformação, convencer a sociedade que a tal consolidação é um ato estritamente bom. Eles esconderam dos militantes urbanos que não consolidar, ou não "anistiar" como definiu André Lima no parágrafo anterior, implicará em perda de área agrícola, em destruição de campos de arroz, feijão, mandioca e outros alimentos que a sociedade também quer. No início desse debate ruidoso eu mesmo perguntei ao próprio André Lima se ele era a favor da destruição de áreas agrícolas para recuperação de APP. Foi exatamente isso que ele defendeu com tanta afinco aí no parágrafo anterior, mas repare na resposta que ele me deu quanto a pergunta foi colocada de forma apropriada:
O Andrézinho é meu fregues antigo. Ele gagueja ou raspa a garganta toda vez que consigo encaixar uma pergunta nele. Numa outra ocasião perguntei a ele que solução os ecólatras oferecem para o problema das pequenas propriedades em APP. Repare na resposta. Todas as soluções sugeridas por ele são sonhatismos, coisas que não existem.
Os fundamentalistas de 1/2 ambiente nunca se importarem com os destinos dos pequenos produtores em APPs. Por isso chamam a solução pragmática encontrada pelo governo de anistia e tentam descontruíla.
Noção torta de democracia.
Andrezinho segue falando em nome das ONGs e atacando processo de reforma do Código Florestal. “Se o governo perdeu uma vez a votação na Câmara com o relatório do Aldo, perdeu uma segunda vez com o relatório do Piau, quem nos garante que não perderá novamente? Estes setores mostraram por duas vezes na Câmara que tem poder de fogo nessas votações”. Os fundamentalistas de meio ambiente preferem o velho Código Florestal revogado, uma lei sancionada pelo General Castelo Branco durante a ditadura militar.
As ONGs e os ecotalibãs, minoria barulhenta, seguiram atacando o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Executivo. O objetivo deles é legítimo. É preciso buscar níveis elevados de proteção ambiental. O problema é que os ecólatras não se importam de esculhambar a agricultura nacional no processo. É por isso que eles a rotulam, que misturam o agricultura moderna que o Brasil pratica com o arcaísmo embutido no conceito de "ruralista".
Um estratégia que nos leve, enquanto nação, a uma proteção ambiental soberana, que interesse ao povo brasileiro, não virá desse bando de radicais desonestos.