Comissão mista aprova parecer sobre MP que suspende execução de dívidas agrícolas

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (4), o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), à Medida Provisória (MP) 565 que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal.

Os recursos para essas linhas de crédito virão dos fundos de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Também conhecida como MP da Seca, a medida provisória permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400 com parcelas de R$ 80.

De acordo com o Walter Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas até R$ 35 mil. “Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei”.

“A MP vem para resolver a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos, como a seca. Assim, os produtores que não conseguem acesso às novas fontes de financiamento poderão se restabelecer para garantir o plantio da próxima safra”, disse Pinheiro, que é líder do PT no Senado. A MP será agora encaminhada à Câmara dos Deputados.