Restrição de crédito aos fumiculturos será debatida nesta terça (17) na Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara realiza nesta terça-feira, 17, às 14h30, no Plenário 14, audiência pública para discutir os efeitos da Resolução 4.107/12, do Banco Central, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). O debate foi proposto pelo deputado Alceu Moreira (PMDB).

“A resolução é prejudicial à cadeia produtiva do tabaco, pois cria medidas que restringem o crédito ao setor, gerando uma série de barreiras ao impor percentuais sobre a renda da propriedade e sobre o que o produtor terá de plantar. Ressalte-se ainda que, em nenhum momento, as entidades representativas do setor foram consultadas sobre as medidas que seriam tomadas e que discriminam o produtor de fumo em relação a outros produtores no âmbito do Pronaf”, explicou o deputado gaúcho.

Foram convidados para o debate a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD/TO); o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller; o secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha; o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Rolland; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Ercílio Broch; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Galan; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Albano Werner; um representante da Casa Civil da Presidência da República.