Dilma veta retorno do PIS/Cofins sobre o arroz importado e Setor se mobiliza para reverter a decisão
A emenda do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) que trazia de volta a cobrança do Pis/Cofins ao arroz importado, pleito constante das manifestações dos produtores brasileiros, e uma das mais importantes assimetrias presentes na atual legislação comercial brasileira, foi vetada na última terça-feira (18/09) pela presidente da República Dilma Rousseff. A medida, que foi aprovada na Câmara Federal e no Senado da República provocou imediata reação do setor produtivo, que já iniciou uma mobilização política para reverter a posição.
Após amplas discussões no Congresso Nacional ficaram claras as assimetrias em todos os estágios da produção do arroz até que este chegue à mesa do consumidor brasileiro. Não se trata mais de verificar ou não as desvantagens competitivas da cadeia do arroz nacional, elas são claras, e essa seria uma correção justificada, pois é até mesmo apontada como primeira providência em relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, diz Daire Coutinho, vice-presidente da Federarroz na Planície Costeira Interna à Laguna dos Patos.
A Assembleia gaúcha está encaminhando ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a sugestão de que tome providências no sentido de revogar o inciso V do artigo 1º da Lei Federal nº 10.925/2004, no que tange aos códigos 1006.20 e 1006.30, justamente revogando as isenções de PIS/Cofins do arroz importado. A quem interessa o veto presidencial e a manutenção das claras assimetrias? Com certeza, não aos interesses da cadeia produtiva, exceto aos importadores e indústrias e governos dos demais membros do Mercosul, e com certeza dos produtores do outro lado da fronteira, acrescenta o dirigente.
O presidente da Federarroz, Renato Rocha, destaca que nem sequer o consumidor é beneficiado, pois os ganhos com estas operações não são repassados aos preços e são traduzidos em grandes margens a estes operadores. Assim nos cabe novamente criticar tal medida e esperar que a presidente Dilma tenha a mesma disposição para resolver os antigos problemas identificados, trazendo mais competitividade a cadeia, acrescenta Daire Coutinho.
O presidente da Federarroz, Renato Rocha, indignado com o veto do executivo, salientou: O princípio democrático não foi respeitado, pois havia consenso entre a Câmara dos Deputados, o Senado e o próprio governo sobre o tema, portanto a expectativa era de aprovação, e não do veto, pois contraria os interesses do estado brasileiro, desabafa o dirigente.