Comissão aprova garantia de preço mínimo para secagem, recepção e limpeza de produtos agrícolas

A garantia de preço mínimo para os gastos com secagem, recepção e limpeza de produtos agrícolas foi aprovada nesta quarta-feira, 12, por unanimidade, na Comissão de Agricultura da Câmara.

O texto, relatado pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), também inclui o ressarcimento integral dos custos com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos.

"Ampliar a política de preços mínimos garante ao produtor maiores garantias, o que é imprescindível num setor com economia tão suscetível", explicou Alceu Moreira.

A política do preço mínimo foi adotada na década de 60 pelo governo federal. Os preços são balizados pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, que adquirem a produção excedente e financiam a estocagem no intuito de proteger os produtores.

De autoria do deputado Sandro Alex (PPS/PR), o projeto segue agora para a Comissão de Tributação e Finanças.