Em nota oficial, publicada nesta terça-feira (26), a Monsanto informa o adiamento da cobrança dos boletos relativo aos royalties (direitos sobre a patente), cujo vencimento estava previsto para ocorrer na próxima quinta-feira, dia 28 . A cobrança de 2,5% incide sobre todos as sementes que utilizam a tecnologia RR1.
A cobrança é motivo de embate entre as lideranças dos produtores, que entendem que a patente da RR1 já estava vencida. O movimento foi iniciado pela Famato (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso) e Aprosoja, juntamente com a adesão de vários sindicatos do país. Na sexta-feira passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia definido que a patente estava prescrita, e a empresa já não mais poderia cobrar pelos royalties sobre a RR1.
A Monsanto informa que vai continuar recorrendo à Justiça, com possibilidade do recurso chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Já a Famato continua na Justiça com duas demandas, sendo a primeira referente ao adiamento da cobrança (que foi definida nesta terça-feira). A segunda, no entanto, continua em andamento, que é o pedido no STJ para que a Monsanto devolva, em dobro, o que foi cobrado indevidamente nessas últimas duas safras.
Calcula-se que o volume de dinheiro referente aos pagamentos de royalties que só os produtores do Mato Grosso depositam na Justiça (pagamento judicial) ultrapasse o valor de R$1,4 bilhão.
SEGUE ABAIXO NOTA DA MONSANTO:
"A Monsanto trabalhou com diversas lideranças do setor rural do Brasil para estabelecer um caminho no que diz respeito à soja RR1 no País.
Em consequência, a empresa adiará a cobrança de royalties da soja RR1 no Brasil até que haja decisão final da justiça.A companhia pretende continuar documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança.
No Brasil, a soja RR1 é protegida por vários direitos de propriedade intelectual, inclusive patentes. De acordo com a legislação brasileira, a Monsanto busca corrigir o prazo de uma de suas patentes brasileiras para essa tecnologia até 2014.
Esse assunto ainda está pendente de decisão judicial e a Monsanto recorreu da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Após manifestação final do STJ, a decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal.Os agricultores que preferirem uma solução imediata e definitiva podem fazê-lo por meio de uma versão simplificada do termo de quitação geral.
Os agricultores que assinaram a primeira versão desse termo poderão mantê-la, encerrá-la ou substituí-la pelo novo documento que está disponível no site www.monsanto.com.brA Monsanto e as lideranças rurais reconhecem que a biotecnologia tem um importante papel na agricultura brasileira ao proporcionar maior eficiência no campo e aumento de produtividade. Também reconhecem que a propriedade intelectual e o pagamento das tecnologias a cada uso viabilizam a inovação.
A Monsanto continua aberta ao diálogo com os agricultores e seus representantes de forma a pavimentar o caminho para novas tecnologias na agricultura brasileira".
VEJA TAMBÉM O POSICIONAMENTO DE ENTIDADES E LIDERANÇAS DO SETOR:
Faeg - “Foi o melhor caminho que nós buscamos, até porque ficaria muito onerosa uma ação judicial contra a Monsanto e já existem ações correndo na justiça. Então não é necessário que o produtor gaste com isso. Entendemos que o melhor caminho neste momento seria a suspensão total dos royalties da RR1 da Monsanto até que haja a decisão final da justiça. A questão da RR2 ainda será discutida e esclarecida para que possamos tomar o melhor caminho para a produção do estado de Goiás”, afirma o vice-presidente Institucional Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás), Bartolomeu Braz Pereira.
Aprosoja - Para Ricardo Tomczyk, vice-presidente da Aprosoja MT, a Monsanto finalmente passa a respeitar a decisão da justiça adiando a cobrança dos royalties sem necessidade de acordo. Segundo ele, a melhor opção para o produtor que já fez o acordo com a empresa é desfazê-lo, acompanhar desdobramentos do caso e buscar na justiça valores cobrados indevidamente. "A vitória é histórica para o produtor rural", comenta.
Faep - De acordo com Pedro Loyola, coordenador do Departamento Técnico e Econômico da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), a decisão veio no melhor momento, pois os produtores teriam que optar pelo acordo até o dia 28 deste mês. Segundo ele, a Federação sempre se posicionou a fim de dar opções ao produtor rural. Loyola destaca que o novo termo de acordo proposto pela Monsanto agora atende às exigências das Federações por retirar termos de licenciamento da Intacta, citando apenas a tecnologia RR1.
Famato – A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato
Grosso comemora o reconhecimento da Monsanto de esperar a decisão do STJ sobre
a cobrança dos royalties da RR1, já que desde 2010 o setor reivindica pelo não
pagamento da patente. Rui Prado, presidente da federação, alerta que, a partir
de agora, nenhum estado brasileiro precisará pagar mais o boleto emitido pela
empresa, nem mesmo em juízo como estava sendo aconselhado. Assim, continua na
justiça uma ação para reaver os pagamentos indevidos. Em relação a RR2, Prado acredita
em acordos mais amigáveis entre as partes envolvidas. “Esse episódio dos
royalties do RR1 foram pedagógicos para nós produtores, para a própria
Monsanto, para todos os setores envolvidos. A partir de agora o relacionamento
será muito mais profissional.”, comenta.
NOTA OFICIAL DA APROSOJA MT:
A Monsanto suspendeu a cobrança de royalties da soja RR1 em todo o Brasil até que haja uma decisão final da justiça.
As entidades Famato, Sindicatos Rurais e Aprosoja avaliam que a nova postura da multinacional foi acertada e coerente, tendo em vista que a patente da soja RR1 está vencida desde 2010.
Agora, os produtores rurais de Mato Grosso não precisam mais pagar o boleto e nem fazer o depósito em juízo.
Os produtores também não devem assinar nenhum acordo. Para aqueles que já assinaram qualquer tipo de acordo com a Monsanto, o mesmo pode ser cancelado a qualquer momento.
A Famato, Sindicatos Rurais e Aprosoja continuarão com a ação para a devolução, em dobro, dos valores pagos indevidamente.
Para mais esclarecimentos, acompanhem as informações nos sites www.sistemafamato.org.br e www.aprosoja.com.br.
NOTA OFICIAL DA FAEG:
Diante das últimas tratativas a respeito da cobrança dos royalties sobre a tecnologia da soja RR1, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e outras Federações do país exigiram reposicionamento da Monsanto, o que a levou a suspender a cobrança de royalties até a decisão final da Justiça.
Diante da decisão, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) esclarece os seguintes pontos:
1. Está suspensa a cobrança de royalties da tecnologia RR1 no Brasil, até a decisão final da justiça;
2. A companhia continua oferecendo o acordo individual que quita os royalties vencidos e isenta os produtores do pagamento para as próximas safras, independente do resultado final da ação sobre a validade das patentes;
3. Os acordos assinados, anteriormente, pelo produtor poderão ser rompidos ou substituídos pelo novo acordo;
4. A FAEG, na qualidade de representante dos produtores rurais, entende que, muitas vezes, embates jurídicos são onerosos e incertos, sobretudo para pequenos e médios produtores rurais;
5. A FAEG mantém defesa intransigente e incondicional dos produtores rurais. A entidade não se furtará em lançar mão de todos os meios necessários para que o produtor rural tenha assegurados os seus direitos.
Fonte:
Redação NA