Câmara derruba proposta de cobrança de PIS e Cofins sobre a soja

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (2) a votação da Medida Provisória 627/13, e aprovou destaque do bloco PP-Pros, retirando do texto uma restrição ao aproveitamento da suspensão de PIS/Pasep e da Cofins na venda de soja, existente hoje.

O relatório previa o direito à suspensão dos tributos se a soja fosse direcionada à industrialização de produtos como óleo, margarina, rações ou lecitina.

A intenção do relator, ao acatar emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) na comissão mista, era evitar especulação por parte dos cerealistas, mas os produtores rurais temeram que a iniciativa viesse a restringir as oportunidades de venda. Mas por decisâo da maioria dos líderes a proposta foi retirada do texto, e com isso, arquivada.

DÍVIDAS DO NORTE E NORDESTE

Outra aprovação na Medida Provisória 627/13 foi a inclusão de novas regras que beneficiam devedores de empréstimos rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O relator prorroga o pagamento por 20 anos, com 5 de carência e taxa de 3% ao ano.

Para contar com o benefício, o empresário deve estar localizado em município com situação de emergência ou de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011.

Poderão pedir a prorrogação aqueles que estavam com as prestações em dia em 2011, e ela incidirá nas parcelas com vencimento de 2012 a 2014.

Parâmetros iguais serão aplicados às operações repactuadas por meio de qualquer resolução do Banco Central, mas a taxa anual é de 3,5%. Entretanto, isso será válido para municípios em situação de emergência na Sudene e em partes do Espírito Santo e de Minas Gerais com clima semiárido.

Caso o município não tenha situação de emergência, a prorrogação será por dez anos, com três anos de carência e taxa de 3,5% ao ano. Isso será válido para cidades localizadas na área de atuação da Sudene e da Sudam.