Políticas de crédito podem incentivar boas práticas na Amazônia legal, por Agroanalysis

A iniciativa global Economia de Ecossistemas e Biodiversidade para Agricultura e Alimentos (TEEBAgriFood, na sigla em inglês) promove uma abordagem estruturada que busca gerar dados para ajudar os tomadores de decisão a reconhecerem a ampla gama de benefícios proporcionados pelos ecossistemas e pela biodiversidade nas cadeias agroalimentares. Dentro desse contexto, foi realizado um estudo no Brasil* para examinar as cadeias de carne bovina e soja na Amazônia Legal. Este artigo apresenta recomendações de mudanças na política de crédito rural que poderiam incentivar uma maior adoção de boas práticas de produção.

O desmatamento persiste como a principal fonte de externalidades negativas da agropecuária na Amazônia. Embora dramaticamente reduzido ao longo do período 2005-2012, desacoplando-se da produção de grãos e do rebanho de gado, voltou a crescer desde então. Apesar de a Moratória da Soja ** ter sido bastante e?caz nos seus quase quinze anos de existência, ainda há uma considerável expansão das áreas de pastagens. A Amazônia Legal detém cerca de 46% do rebanho bovino do País, com um volume diário abatido superior a 83 mil animais. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) impetrados aos frigorí?cos em 2009 mobilizaram a cadeia, mas faltaram ?scalização e efetividade para alcançar os elos iniciais de cria e engorda do bezerro.

 A simpli?cação das paisagens e o contínuo desmatamento para a expansão da fronteira agrícola provocam perda de biodiversidade e redução dos serviços ecossistêmicos. Tais impactos implicam perdas de valores ?orestais (pro- dutos madeireiros e não madeireiros), assim como prejudicam serviços de polinização e recarga de mananciais, que são essenciais para a própria produtividade agropecuária e a criação de sistemas agrários resilientes às mudanças climáticas. Para reduzir tais pressões, boas práticas de pecuária já existentes no campo incluem renovação e rotação de pastos e melhoria nutricional e genética, permitindo aumentar as taxas de lotação (até 4 unidades animais por hectare – UA/ha) e reduzir o prazo de engorda, mas demandam investimentos, conhecimento e adaptabilidade. Há uma transição em curso para o semicon?namento (?nalização da engorda em con?namentos de curta duração) ou até con?namento integral. Em Mato Grosso, 15% dos animais já ocupam con?namentos, movimento também observado no Pará e em Rondônia. Tais sistemas geram maiores emissões de gases do efeito estufa (GEE), mas que podem ser neutralizadas pela manutenção de Reservas Legais (RLs) e pela restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os sistemas de produção de soja e os produtos de safrinha (milho e algodão) pelo plantio direto têm reduzido de forma signi?cativa a erosão dos solos e o escoamento super?cial da água, embora não tenham diminuído o uso de agroquímicos, cuja aplicação aumentou vertiginosamente, em muitos casos por via aérea, resultando em contaminação de cursos de água e comunidades vizinhas.

Embora a maioria dos produtores adote o plantio de sementes geneticamente modi?cadas (GMs), há um nicho para a soja convencional (não GM) em ressurgência, tendo como principais estímulos: (i) a valorização do preço ?nal ou do prêmio no preço (até US$ 3,00/ saca); (ii) o aumento na resistência de plantas daninhas a herbicidas aplicados na soja GM; e (iii) um melhor controle de nematoides no sistema convencional, com consequente redução de custos de agroquímicos. A soja orgânica é ainda mais reduzida em escala, embora com um prêmio no mercado ainda maior.

A intensi?cação nos sistemas de produção de gado e soja via integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) representa uma tendência com implicações positivas para o uso do solo e a redução de emissões de GEE. No Brasil, os sistemas iLPF atingiram 11,5 milhões de hectares em 2017. Na Amazônia, a integração principal ?cou restrita ao segmento da rotação lavoura-pecuária. Há pouca integração com ?orestas.

FINANCIAMENTO E INCENTIVOS PARA MUDANÇA

As experiências-piloto positivas de intensi?cação da pecuária são ainda limitadas. Na ausência de incentivos creditícios e políticas (como a de extensão rural), é difícil replicar tais experiências em grande escala, reduzindo a possibilidade de mudança nos padrões atuais.

Geralmente, pecuaristas são resistentes a investir na melhoria dos sistemas produtivos, mesmo que haja lucros, necessitando ser induzidos. É ainda mais difícil, na ausência de um sistema de crédito indutor, orientar investimentos que visem prover serviços ecossistêmicos (por exemplo, a restauração de APPs), mesmo quando estes são bené?cos para o próprio setor.

Recomenda-se, então, transformar o Plano Safra para incorporar um caráter indutivo às melhores práticas de produção. Tais incentivos precisam ser signi?cativos, permitindo uma maior facilidade para tomar o crédito, taxas comparativamente mais baratas para linhas ambientais e a priorização de re- cursos para produtores que tenham feito ou queiram fazer transição ambiental. Grandes produtores deveriam ter acesso apenas a linhas que propiciem maiores benefícios ambientais.

*Tal estudo foi financiado pela UN Environment, com apoio da Global Alliance for the Future of Food

 **Pacto ambiental firmado entre as entidades representativas da agroindústria de soja no Brasil, ONGs e Governo que prevê a adoção de medidas contra o desmatamento da Amazônia

1 Professor titular na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

2 Sócio-diretor da EcoCapital

3 Consultor técnico da Agrosuisse

4 Economista do Banco Central (BCB) e doutorando na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

5 Sócio-diretor da Agrosuisse

6 Doutoranda da UFRRJ

7 Consultor técnico da Agrosuisse

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