Governo regulamenta o FRA

O governo publicou nesta quarta-feira (5), o decreto 6.628 que cria o estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos (FGF). O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) explica que a medida, que é o complemento do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) criado em setembro do ano passado, serve para regulamentar a renegociação das dívidas dos agricultores com as empresas fornecedoras de insumos. “Há um ano negociamos a criação do FRA, com a aplicação de R$ 2,2 bilhões para pagamento desses débitos, mas faltava o governo editar esse ato para garantir a operacionalização dos refinanciamentos”, evidencia.

Heinze reforça que o FGF tem por finalidade garantir os financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto aos fornecedores de insumos. O texto da norma estabelece que a participação do Tesouro é limitada a R$ 286 milhões, sendo 13% do valor total a ser financiado. Para completar, os produtores participarão com 10% do saldo devido e os fornecedores com 20% do valor que tem para receber.

A partir de agora, o parlamentar gaúcho destaca que os interessados têm até o dia 30 de dezembro para aderirem ao FRA. “Esperamos que o novo fundo possibilite aos produtores acessarem aos recursos para saldarem suas dívidas com o setor privado. Até hoje a burocracia governamental estava impedindo essa negociação”, destaca. Heinze lembra que a lei 11.524, de 24 de setembro de 2007, que criou o FRA, já previa a criação do Fundo, mas só agora, em meio a crise internacional, o governo se deu conta da importância dos recursos para o setor produtivo.