"Abril Vermelho": FPA e demais autoridades estão concentradas nesta 3ª em ações para coibir invasões do MST

A tradicional reunião de terça-feira da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) neste 16 de abril está focada nas ações que buscam coibir as invasões de terras no Brasil. Na pauta estão não só as invasões, mas também as propostas pautadas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), além dos vetos na sessão do Congresso Nacional, em especial para tratar do veto 45, que trata das cláusulas resolutivas dos títulos do Incra. 

Somente entre domingo (14) e segunda-feira (15), o MST realizou mais de 20 invasões, em 11 estados - Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro -, além de outras ações coordenadas como a ocupação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Santa Catarina. 

No interior de São Paulo, em Campinas, uma fazenda foi invadida por 200 famílias. O movimento, porém, foi contido pelo Grupo de Contenção a Ocupações Irregulares da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que esteve no local, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O Notícias Agrícola teve acessos aos "convites" que, dias antes, o MST distribuiu para uma realização de uma reunião em 10 de abril antes da invasão do início desta semana. Veja:

E veja ainda as fotos da fazenda invadida em Campinas:

Além de propriedades rurais, centros de pesquisa da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) também foram invadidos, como a área da instituição, em Petrolina, no Pernambuco, pela terceira vez.

Diante da intensificação das invasões de propriedades por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) nas ações do chamado "Abril Vermelho", a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) está pautando projetos de lei que possam garantir segurança jurídica aos produtores rurais na CCJ, a qual preside, na Câmara dos Deputados.

Entre os projetos, um dele trata da garantia de que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer a uma ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. A deputada ainda traz um texto que exige que movimentos sociais devem ter personalidade jurídica para o regular o seu funcionamento.  

"É inacreditável termos no Brasil um governo que se assenta com movimentos dessa natureza para negociar. Quem invade terra comete crime e precisa sofrer as penalidades previstas em lei", afirmou a deputada em suas redes sociais.

A Embrapa emitiu uma nota oficial esclarecendo sobre as áreas que foram invadidas pelo MST, detalhando as características do local - reforçando, inclusive, que são áreas correspondentes a campos experimentais, para a trabalhos de conservação e multiplicação de sementes e mudas de cultivares lançadas pela Embrapa; produção de plantas forrageiras para alimentação dos rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos que são utilizados nas pesquisas para a pecuária do Semiárido; áreas de reserva para alimentação dos animais na forma de silos; experimentos com frutas, em particular o umbuzeiro, e outras sob irrigação; estudos relativos à diversidade das espécies da Caatinga, subsidiando estratégias de conservação e manejo; e o espaço de 20 hectares destinado à realização bienal do maior evento de agricultura familiar e tecnologias para convivência com o Semiárido, o Semiárido Show.

As imagens abaixo mostram os acampamentos nas áreas da Embrapa que foram invadidas:

"A Embrapa reafirma seu compromisso histórico com a agricultura familiar e com a produção sustentável de alimentos, está aberta ao diálogo e adotando as medidas cabíveis para solucionar a situação", afirma a nota da instituição.

O deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), que presidiu a CPI do MST, comentou ainda os crimes cometidos pelos invasores que se registram em ações como as dos últimos dias. "Eu lembro que os crimes cometidos não são só o de esbulho possessório, que é a invasão, msa há ainda casos de extorsão, crimes ambientais, dano ao patrimônio, porte ilegal de arma e até mesmo trabalho análogo à escravidão".

Zucco destacou também os impactos diretos que o movimento traz ao agronegócio brasileiro, chegando a produtores de todas as proporções, bem como referiu-se à posição do Governo Federal acerca das invasões. "Me surpreende ainda mais o Governo Federal omisso e até conivente, já que não luta contra estes abusos e crimes cometidos no campo. Fica aqui também a minha preocupação com a possibilidade de violência  e no campo", disse. 

O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, lembrou que, recentemente, a Câmara dos Deputados celebrou, em um sessão solene, os 40 anos do MST, ao passo em que na mesma casa um intenso e amplo debate deverá acontecer entre deputados, senadores, governadores, representantes das Polícias Civil e Militar, além do Ministério Público, pautando projetos de lei que possam coibir as invasões e definir parâmetros mais duros para os crimes que têm sido comentidos. 

"À frente da CPI do MST, formulados alguns projetos, estes virão à tona. Já conversei com o presidente da casa, o deputado Arthur Lira, e não tenho dúvidas de que chegou o momento de mostrarmos que o agro tem que ser respeitado", afirma Zucco. No dia 24, uma outra sessão solene acontecerá na Câmara dos Deputados em homenagem ao setor produtivo. 

Em suas manifestações mais recentes, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) tem reforçado seu compromisso com a reforma agrária, contanto que seja realizada de forma justa e legal, acompanhando os parâmetros da lei, da Constituição Federal. 

"É necessário garantir o direito de propriedade e proteger a população do campo. É preciso conscientizar mais pessoas sobre a importância da luta contra as invasões e os efeitos devastadores na geração de emprego, no aumento da fome e dos preços dos alimentos", afirma a frente. "A FPA é a favor de uma Reforma Agrária justa e legal, e totalmente contra o cometimento de crimes como justificativa para isso. Os invasores invadem terras produtivas para viverem em condições de extrema miséria e condições sub-humanas. Chega". 

Ao se manifestar, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ainda citou o lançamento do programa do Governo Federal "Terra da Gente", para a reforma agrária, que consiste em uma "prateleira de terras" e deverá contar com um orçamento de R$ 520 milhões somente em 2024. Em sua publicação, Lupion disse que "após invadirem criminosamente 24 áreas, os invasores do MST ganharam do governo uma "prateleira de terras". É a prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, sempre compensa".