China aprova nova lei coletiva rural para proteger os direitos dos agricultores à terra

A China aprovou uma lei na última sexta-feira (28) para proteger melhor os direitos dos agricultores à terra e apoiar o desenvolvimento de coletivos de aldeias, com o objetivo de fortalecer a economia rural do país e alcançar a segurança alimentar, informou a mídia estatal.

Embora todas as terras agrícolas na China sejam estatais, os agricultores têm direitos de arrendamento de terras por décadas, que são exercidos em seu nome por coletivos, que têm sido criticados por não dar aos agricultores voz suficiente.

A nova Lei das Organizações Econômicas Coletivas Rurais, que entrará em vigor em 1º de maio de 2025, define o papel das coletivas rurais e dará aos agricultores a supervisão das coletivas.

O objetivo é proteger os direitos do coletivo e de seus membros e incentivar medidas fiscais e tributárias para fortalecer o desenvolvimento da economia coletiva rural, informou a Xinhua.

Atualmente, os moradores podem, em teoria, decidir se candidatar para vender ou desenvolver terras. Na prática, no entanto, as autoridades estaduais geralmente decidem. E, na esperança de ganhar investimentos ou outros ganhos econômicos, eles frequentemente anulam os desejos dos fazendeiros.

Os fazendeiros argumentaram que o sistema atual dá aos funcionários do estado muito poder para tomar terras por pouca ou nenhuma compensação. Grilagens de terras foram uma causa de agitação social no passado.

Reportagem de Mei Mei Chu; Edição de Edwina Gibbs