Mantidas as datas de 3 e 4 para a votação do Código Florestal

Ao final do encontro, o líder do PT, Paulo Teixeira, também tentou prorrogar a votação, mas os demais partidos da base do governo garantiram a agenda. Com isso o relatório do deputado Aldo Rebelo será lido na terça-feira, dia 3, a partir das 14 horas, e os destaques (que não obtiveram consenso) irão a voto na quarta-feira, dia 4. 

Termina assim uma batalha de mais de 3 anos, que poderia deixar 95% dos produtores rurais na ilegalidade, pois a partir de 11 de junho entra em vigor as exigencias do atual Código, inclusive com os dispositivos que consideram como crime ambiental inafiançável quem não tiver averbado sua reserva legal.

Agora, no relatório do deputado Aldo Rebelo, a averbação será feita em cartório (sem necessidade de georeferenciamento, como pede o atual Código), e a Reserva legal poderá ser agregada às APPs. A compensação ambiental poderá ser feita em outros Estados, desde que no mesmo bioma.

O deputado Homero Pereira, do PR de Mato Grosso, adiantou que o novo Código poderá ser reformado no Senado nos pontos em que ainda poderá haver divergencia. O líder dos produtores rurais conclamou que todas as lideranças dos agricultores estejam em Brasilia nestes dois de votação para reforçar a posição dos deputados que apoiam a reforma do Código Florestal.

(Comentário de Reinaldo Azevedo, de Veja.com.br):

Vitória do bom senso - Novo Código Florestal perto da aprovação

O novo Código Florestal, consolidado no texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), caminha para a aprovação. As mudanças que devem ser feitas não alteram a essência da proposta, que concilia a preservação com os interesses da produção agrícola - que são os do país.

O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concordou em fazer duas alterações no projeto sugeridas pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente.

A primeira delas deixa claro na redação do novo código que o limite de 15 metros para as APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio seja exclusivamente para fins de recomposição.

O Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que concorda em reduzir o limite de 30 metros, como originalmente previsto, para 15 metros, mas ambientalistas alegam que o texto atual dá margem para que propriedades com área de vegetação de 30 metros desmatem metade dessa distância.

“Não existe a possibilidade de área de preservação permanente existente ser reduzida. Como está hoje, a proposta não deixa claro e isso pode permitir novos desmatamentos”, disse Sarney Filho.

A outra alteração trata da inclusão no código florestal de benefícios àqueles que, no passado, preservaram a vegetação. O tratamento diferenciado àqueles que não desmataram prevê, por exemplo, a obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores e isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas conservadas ou em recuperação.

“Eu achei que foi importante o relator ter dito que incorpora nossas duas maiores preocupações, que são justamente não permitir que esse relatório implique em mais desmatamentos e também que não se dê tratamento igual àqueles que cumpriram a lei e não cumpriram”, disse Sarney Filho após o encontro.

LIDERANÇAS SUPERADAS

Outros pontos do Código Florestal, no entanto, ainda continuam sem consenso. O relator do projeto é favorável, por exemplo, à redução para 7,5 metros da área de vegetação nas margens dos rios em propriedades de agricultura familiar. A demanda dos pequenos agricultores enfrenta resistência dos ambientalistas.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou que estão sendo feitas as “costuras finais” sobre o texto do novo código, e chamou de “lideranças superadas, antigas” os que criticam o documento.

“Quando você esta com o agronegócio bombando, como diz na gíria, aquele discurso de que tudo é culpa do governo não cabe mais. Ao mesmo tempo, os ambientalistas que estão associados a entidades de países que destruíram seu meio ambiente não podem criar normas que inviabilizem o setor econômico mais importante do país”, alfinetou o ministro.

(Reinaldo Azevedo)