Itália: decisão do STF sobre Battisti fere relações com Brasil

Governo italiano se diz desrespeitado com a solltura do terrorista - e promete recorrer a Haia para obter extradição de Battisti, condenado por 4 assassinatos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti - condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas -, afeta profundamente as relações de amizade entre Brasil e Itália. É esta a avaliação do governo italiano, que prometeu nesta quinta-feira recorrer a todos os tribunais internacionais contra a decisão da corte brasileira. Roma já avisou que recorrerá ao Tribunal Internacional de Haia para tentar obter a extradição do terrorista.

O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, afirmou que recebeu a decisão do STF com profundo pesar. Em comunicado, o premiê afirma que a soltura de Battisti, que deixou a penitenciária na noite de quarta, não leva em conta o desejo de justiça do povo italiano e, em especial, dos familiares das vítimas do terrorista. "A Itália, respeitando a vontade do Supremo Tribunal Federal, continuará sua ação e ativará as oportunas instâncias jurídicas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, cujas histórias são marcadas por relações históricas de amizade e solidariedade", ressaltou.

Já o presidente italiano, Giorgio Napolitano, afirmou que sua reação diante da decisão do STF resume-se a raiva e pesar. Em comunicado, o governo do país afirma que o Supremo violou os acordos e tratados de amizade entre Brasil e Itália. “Lamento a decisão, que contrasta com as relações históricas de amizade entre Brasília e Roma, e reforço minha solidariedade às vítimas dos crimes hediondos de Battisti”, afirmou Napolitano. O presidente afirmou ainda que apoia plenamente os próximos passos da Itália, que recorrerá a todos os tribunais, com o objetivo de garantir a plena conformidade com as convenções internacionais.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, também manifestou em comunicado sua profunda tristeza com a sentença e assinalou: "Essa decisão ofende o direito de justiça para as vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países". Frattini destacou que a Itália ativará imediatamente todos os mecanismos de tutela jurisdicional para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional". Ao saber da notícia, a ministra para a Juventude da Itália, Giorgia Meloni, disse que a sentença do STF representa um golpe nas instituições italianas e uma humilhação às famílias das vítimas.

O advogado Nabor Bulhões, que representou a Itália no caso, disse que a decisão representa o descumprimento de um tratado de extradição firmado entre os dois países. “Isso constitui um ilícito interno e um ilícito internacional”, afirmou. Agora, de acordo com ele, o caso pode ser retomado em outra alçada. “A Itália pretende, sim, examinar a possibilidade de submeter a questão à Corte Internacional de Haia. Isso está sendo objeto de reflexão”, disse ele logo após o resultado do julgamento.

Livre - Cesare Battisti está solto em território brasileiro. O terrorista deixou o presídio da Papuda, em Brasília, por volta da meia-noite desta quarta. O italiano seguiu no banco de trás do carro do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Battisti deixou o vidro aberto e chegou a acenar para fotos, mas não respondeu a perguntas dos jornalistas. O veículo seguiu para um condomínio fechado a poucos quilõmetros do centro de Brasília. Mas a defesa do terrorista não quis informar os próximos passos de Battisti no país. Além de Greenhalgh, duas pessoas da equipe do advogado acompanhavam o criminoso no carro.

Entenda o caso - Nos anos 70, Battisti integrou a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo e, conforme o relato de militantes e testemunhas, foi responsável pela morte de um policial, um açougueiro, um joalheiro e um carcereiro. Nos anos 80, fugiu da prisão, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Nos anos 90, a sentença foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana. O pedido de extradição, também: foi aceito pela Justiça francesa em 2004, pela corte europeia de Direitos Humanos em 2006 e pelo STF em 2009. Nada disso convenceu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu último ato, baseado num obtuso parecer da Advocacia-Geral da União, Lula ignorou tratado de extradição assinado em 1989 e concedeu refúgio ao terrorista que em 2004 escolheu viver no Brasil - decisão que, cinco meses depois, por 6 votos a 3, o Supremo decidiu manter.

Leia no blog de Reinaldo Azevedo:

Dada a atual maioria do Supremo, o presidente concede refúgio ou extradita quem bem entender, inclusive criminosos comuns — Battisti foi condenado por crime comum. Basta que, para tanto, o governo brasileiro chame seu ato de “político” e alegue haver “perseguição”. Como bem lembrou Gilmar Mendes, o país que ambiciona um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU diz ao mundo: “Por aqui, tratados bilaterais não valem nada”. A partir desta quinta-feira, o Brasil se tornou um bom refúgio para larápios de amplo espectro, como se já não bastassem os nativos. Ratko Mladic, o carniceiro sérvio, deveria ter escolhido as nossas praias. O mesmo deveria ter feito Osama Bin Laden. O pessoal do Casseta & Planeta, se antecipando ao Supremo, fez a piada primeiro.

A partir de hoje, o Brasil é o Cafofo do Osama.