Ubrabio repudia decisão da ANP sobre a importação de biodiesel

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) entende que a decisão tomada na data de hoje diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional, uma vez que a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil.

Não é à toa que essa abordagem holística do potencial do biodiesel tem sido veiculada por diversos representantes do governo brasileiro na discussão sobre o aumento da produção da indústria nacional, que atualmente lida com uma ociosidade de 50%. A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais.

Por fim, a Ubrabio, certa do apoio dos atuais membros Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), diferentemente da orientação do governo passado que gerou uma resolução contrária à Lei 9.478/97 (Política Energética Nacional), tem confiança na reversão da decisão para assegurar segurança jurídica do setor e o interesse nacional.