Para CNA, decisão do STF evita prejuízos ao RenovaBio

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positiva a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou, em 14 de novembro, duas ações contrárias à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Para a Confederação, o julgamento concluído no plenário virtual do STF evitou prejuízos à política e confirmou a validade das normas que estruturam o programa.

“O desfecho é positivo e evidencia a importância de políticas que visam a descarbonização do país e a transição energética sustentável, reforçando a necessidade de estabilidade regulatória para que o setor continue contribuindo com eficiência, inovação e segurança para a matriz brasileira”, ressaltou Nelson Perez, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA.

 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7596 questionava a obrigatoriedade das metas compulsórias impostas aos distribuidores de combustíveis fósseis, enquanto a ADI 7617 buscava derrubar integralmente o RenovaBio sob alegações de suposta ineficácia ambiental, argumentos refutados pela suprema corte.

De acordo com a CNA, as ações apresentavam riscos à estabilidade do setor, como a desestruturação do mercado de CBios, perda de competitividade e prejuízos à credibilidade internacional do Brasil em políticas ambientais.

A entidade solicitou ingresso como amicus curiae no processo, para contribuir com análises técnicas e jurídicas para demonstrar a importância da política e os impactos das medidas sobre o setor agropecuário.

Para a Confederação, a decisão garante segurança jurídica e previsibilidade regulatória, essenciais para o avanço dos biocombustíveis, visando a descarbonização do país e a transição energética sustentável. Agora, após a decisão do STF, aguarda-se a publicação do acórdão.