Greve: País é refém das divisões internas do PT e dos braços cruzados de Lula

A Justiça proibiu as operações-padrão de agentes da Polícia Federal, que estão, entre outras coisas, infernizando a vida dos brasileiros nos aeroportos e prejudicando a economia nos portos. Pois bem. Os sindicalistas decidiram fazer o quê? Cinicamente, anunciam uma “Operação Sem Padrão” — ou “fiscalização zero”. Leiam o que informa Débora Álvares, no Estadão Online. Volto em seguida.

Policiais federais em greve há quase duas semanas prometem rigor zero nas fiscalizações no início da próxima semana. A “operação sem padrão” ocorre após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu, na noite de quinta-feira, 16, a realização de operações padrão.

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Polônio, a categoria ainda não foi notificada da decisão judicial, mas vai cumprir a determinação. No entanto, os sindicatos preparam outras mobilizações, entre elas o que Polônio chamou de “operação sem padrão”. O diretor sindical da federação, Paulo Paes confirmou o significado da mobilização: rigor zero.

A Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação que pede a proibição da operação padrão, destacou só poder tomar uma atitude a respeito da prática de rigor zero pela corporação se provocada pelo órgão gestor da PF. O Ministério da Justiça disse manter a posição de que policial não pode usar o cargo para prejudicar a população, mas preferiu não entrar no mérito da mobilização prometida pela categoria.

Proibição. A decisão do STJ proíbe que “sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários”. “Ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas.”

Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários de fim de carreira.
(…) 

Voltei
O Brasil, no seu conjunto, está pagando o preço milionário de todos os erros cometidos pelo petismo — “erros” não é bem a palavra. Os  brasileiros pagam o preço de uma estratégia de poder. Vejam ali a reivindicação dos polícias federais. Ele já estão hoje entre as categorias mais bem pagas do país. Reivindicam uma salário inicial absurdo, estratosférico — em qualquer país do mundo, mesmo nas economias ricas.

Durante anos — mais de 30! —, os servidores públicos foram convencidos de que conceder ou não conceder reajuste era só questão de “vontade política”. Falar em contas públicas era considerado algo criminoso. Eis o resultado. Lula pegou alguns dos anos mais prósperos da economia mundial e enfiou a mão no cofre. Eis aí o resultado: temos um funcionalismo federal com ganhos muito acima do que se paga no setor privado, mas que, mesmo assim, insiste em paralisar o país porque quer mais. Muito mais.

Somos ainda reféns das dissensões internas no PT. A CUT, que comanda parte da paralisação, pertence àquela facção do partido que não se sente devidamente representada pelo governo Dilma, que seria um outro PT. A ala sindical ainda sonha com a volta de Lula, o Dom Sebastião que nunca nos abandonou. Oficialmente, ele apoia as ações do governo para conter a greve. Na prática, não move uma palha. Os seus homens é que comandam a CUT — têm, portanto, influência decisiva no movimento.

Entendo que os agentes da Polícia Federal que anunciam a “operação sem padrão” estão, de fato, anunciando um crime. A lei tem de se encarregar deles.

Por Reinaldo Azevedo

 

Em meio a impasse, greve nas federais completa 3 meses

Na VEJA.com:
A greve dos professores de universidades e institutos federais de ensino superior completa três meses nesta sexta-feira, com 95% das instituições paralisadas e um impasse entre grevistas e o governo federal que parece longe do fim. Os professores de 57 das 59 universidades federais do país estão com os braços cruzados. Nem mesmo as universidades ligadas à Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que assinou um acordo com o governo em três de agosto, retomaram as atividades plenamente.

Até o momento, das 57 universidades com professores parados, apenas a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram pela retomada das atividades. Na UFRGS a expectativa é de que o 2º semestre comece no dia 20 de agosto. A instituição interrompeu os trabalhos apenas em 18 de julho, um mês após a deflagração do movimento nacional, e conseguiu finalizar o 1º semestre.  

A greve teve início no dia 17 de maio, com professores de 33 instituições federais de ensino superior. À época, o ministro da educação, Aloizio Mercante, minimizou a paralisação e chegou a comparar os problemas de infraestrutura das federais às “dores do parto”. Em vista do endurecimento do movimento, o governo federal decidiu negociar, e apresentou duas propostas à categoria. A primeira reunião de negociação aconteceu no dia 13 de junho. Na ocasião, o Ministério do Planejamento propôs a reestruturação da carreira docente tomando como referência de remuneração a carreira de servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, contudo, foi rejeitada pela categoria. 

Já a segunda foi aceita pelos docentes ligados ao Proifes. O governo propôs reajuste entre 25% e 45% ao longo dos próximos três anos, com antecipação dos aumentos de julho para março de 2013, além da diminuição de 17 para 13 nos níveis de carreira. O reajuste contemplaria 140.000 professores, com custo de 4,32 bilhões de reais aos cofres públicos.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o de maior representatividade, e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) rejeitaram a oferta. O alcance do Proifes é questionado. Enquanto os demais sindicatos alegam que ele responde por uma pequena parcela da categoria, com presença em não mais do que 10 instituições, Gil Vicente Reis de Figueiredo, diretor do sindicato, afirma que o número é o dobro. “São 20 instituições que somam 77 campi”, diz.

Os docentes reivindicam reestruturação da carreira, com valorização da atividade acadêmica, baseando-se no tripé ensino, pesquisa e extensão. Em vez dos atuais 17 níveis de remuneração, pedem 13, com variação salarial de 5% entre eles e piso de 2.329,35 reais para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, é de 1.597,92 reais. Além disso, querem dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho e pleiteiam carreira única para os professores federais – sem distinção entre magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. 

Outro ponto está relacionado a melhores condições de trabalho e infraestrutura. Eles criticam a processo de “precarização” vivido pelas universidades como consequência, principalmente, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado pelo governo federal em 2007.

Muitas universidades expandiram o número de alunos sem que houvesse infraestrutura adequada. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, aumentou em 520% o número de vagas, mas faltam laboratórios, refeitórios e até salas de aula nos novos campi criados. No Rio de Janeiro, a expansão acontece em universidades de lata. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre 2007 e 2011, o Ministério da Educação (MEC) repassou 4,4 bilhões de reais às federais para obras do Reuni. Contudo, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta atraso em uma de cada quatro construções avaliadas. 

Os mais prejudicados pela situação são – é claro – os alunos. Eles não sofrem apenas com a greve, mas com o sucateamento das instalações de algumas instituições federais. É o caso de Mara Luana Severo, de 22 anos. A estudante iniciou o curso de odontologia no campus de Patos, localizado no sertão paraibano, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 2009. As aulas, porém, começaram sem salas de aula ou até mesmo professores da área. A aluna assistia às aulas no auditório da instituição e viajava semanalmente cerca de duas horas e meia para cursar a disciplina de anatomia no campus central. Mara chegou ao 3º ano da graduação sem aulas práticas por falta de laboratórios e clínicas médicas. Quando finalmente a clínica odontológica do campus ficou pronta teve início a greve dos professores. “Mesmo com todas as dificuldades, achava que iria me formar este ano. Agora, ninguém sabe como vai ficar. É uma bola de neve sem fim”, lamenta.

Além de 57 das 59 universidades federais, a greve paralisa os trabalhos em 34 de 38 institutos. Mesmo diante das recusas e sob protestos dos demais sindicatos, o governo encerrou as negociações e diz que enviará o novo orçamento ao Congresso Nacional até o fim de agosto. 

Por Reinaldo Azevedo

 

PT quer pôr seus tanques para cercar o STF. É o AI-13!!! Dizem que ministros precisam ser vigiados para não cometer atentados à democracia. E querem usar os advogados como massa de manobra de proposta fascistoide

Não lhes basta aparelhar a justiça! É pouco!
Não lhes basta tentar desmoralizar ministros independentes do Supremo. É pouco!
Não lhes basta transformar em réu o procurador-geral da República. É pouco!
Não lhes basta ter a seu serviço o JEG, fartamente financiado por estatais e por administrações petistas (incluindo a federal), para fazer circular injúrias, calúnias e difamações contra adversários. É pouco!
Não lhes basta ter uma CPI que investiga adversários e protege amigos e aliados. É pouco! 

Agora os petistas pretendem, ainda que de uma forma oblíqua, cercar o prédio do STF com os tanques da desqualificação, do ataque gratuito, da intimidação.

Um tal “Departamento Jurídico” do PT decidiu fazer o que, até ontem, parecia impensável. Quer que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) crie uma comissão para acompanhar o julgamento do mensalão para impedir que os ministros — sim, aqueles do Supremo (8 de 11 nomeados por petistas) — “cometam atentados à democracia”. Trata-se de um absoluto despropósito!

O pretexto é corporativo, mas é evidente que a intenção é provocar uma reação da categoria contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Com efeito, acho que o ministro exagerou ao pedir que o STF cobrasse da OAB providências contra três advogados que arguiram a sua suspeição, acusando-o de parcialidade. Tanto exagerou que a proposta foi derrotada por 10 votos a 1. Tanto os advogados tinham o direito de dizer o que disseram como tem o ministro o direito de não gostar. Se isso resultará em providências legais, aí é outra história. Outros e um não foram bem-sucedidos em seus respectivos intentos, certo? Cadê “o atentado à democracia”???

A verdade, obviamente, está em outro lugar. Os ditos “advogados do PT” — e Rui Falcão vai dizer que não tem nada com isso, que é coisa do Departamento Jurídico do partido — estão descontentes é com o voto de Joaquim Barbosa, que consideram um “traidor” (falo em outro post como o seu antigo herói virou agora um vilão). Quem lidera a turma é um tal Marco Aurélio de Carvalho.

Esse rapaz tem problemas com o estado democrático e de direito. Há dias, ele anunciou a disposição de estudar medidas jurídicas para, ACREDITEM!, impedir o jornalismo (que os pterodáctilos chamam “mídia”) de usar a palavra “mensalão”. Ele também quer — mobilizado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) — que o Ministério Público Federal retire do ar uma página do órgão destinada a jovens e crianças que explica o processo do mensalão. Nota: a página existe já há alguns anos e sempre trouxe informações sobre as ações mais importantes da Procuradoria-Geral da República. Quando elas se referiam a coisas feitas por seus adversários, os petistas nunca se incomodaram e até aplaudiram.

O petista — e Joaquim Barbosa já foi um herói para eles — agora põe em dúvida, como se houvesse algo a ser feito, a capacidade de Barbosa de ocupar a Presidência do STF, cargo que ele assume em novembro, por dois anos. Diz Marco Aurélio (o do PT, não o do Supremo) à Folha: “Esse é um prenúncio de como será Joaquim Barbosa na presidência do STF e nos traz a compreensão de que ele ainda não se despiu do papel de procurador. Ele precisa vestir a toga de ministro do Supremo”. Huuummm…

“Vestir a toga”, entenda-se, significa não dizer coisas consideradas inconvenientes para o partido. Lula já tentou chantagear Gilmar Mendes; uma ação coordenada busca impedir o voto de Cezar Peluso; Luiz Marinho — prefeito de São Bernardo — já disse que Dias Toffoli “não tem o direito de não participar do julgamento”, evidenciando que ele não tem escolha; sugere que o outro não é dono nem do próprio voto. Como se diz no interior, “Toffoli se casa com quem quisé desde que seja com o Zé!!!”. Como seria um escândalo — não que seja impossível — contestar o conteúdo do voto do relator, os petistas buscam, então, uma saída corporativista, intentando jogar os advogados contra um ministro do Supremo. Até parece que os defensores todos foram apenas lhanos e respeitosos com o procurador-geral, por exemplo. Nada que a democracia não suporte, é bom deixar claro.

Também essa iniciativa, a exemplo das outras duas, revela uma concepção fascistoide de democracia — e, pois, democracia não é.

É claro que alguns responsáveis indiretos por tamanha ousadia autoritária estão dentro do próprio Supremo. E têm nome: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello. As intervenções desses dois têm servido de munição para que chicaneiros tratem o Supremo como tribunal de exceção. Algumas falas de Celso de Mello, lamento!, também não têm ajudado muito.

O Brasil não é a Venezuela (porque não deixamos, não porque eles não queriam). Na impossibilidade de milícias armadas constrangerem os órgãos do estado, busca-se a mobilização de milicianos virtuais para destroçar a reputação de desafetos. Posso entender os motivos. A parte inicial do voto do relator é, dizer o quê?, devastadora para os que pretendem sustentar que, afinal, nada de mau se fez no que ficou conhecido como “mensalão” (ver post específico a respeito).

É a transparência que está fazendo mal ao fígado dos petistas, aquela de que tanto eles diziam gostar quando estavam na oposição. Do tal Marco Aurélio (refiro-me àquele que é petista com carteirinha), não poderia esperar nada diferente. Afinal, esse rapaz quer tirar do ar uma página do Ministério Público Federal e impor censura à imprensa, impedindo-a de empregar a palavra “mensalão”. Por que ele não proporia, então, cercar o STF com os tanques da desqualificação? 

Texto publicado originalmente às 4h01

Por Reinaldo Azevedo

 

Agora eles transformam Joaquim Barbosa num incapaz e destemperado, que só chegou ao STF porque é negro. E, claro!, consideram-no um ingrato, que cospe no prato do nhonhô

É bom pensar com princípios, né?, em vez de ter de fazer juízos ad hoc, a depender da necessidade do partido. Sim, eu era de esquerda, mas havia em mim, digamos assim, um espírito que não era escravo de ninguém — logo, não poderia mesmo ser um deles. Na primeira vez em que recebi do comando “uma ordem” que contrariava a minha consciência, caí fora. Que bom! Por que essa introdução?

Nunca fui, não sou e dificilmente serei fã do estilo do ministro Joaquim Barbosa. E discordo de maneira absoluta de algumas teses que já o vi defender no Supremo. Mas nunca, é evidente, associei a cor de sua pele à sua atuação ou pensamento. Ao contrário: quando ele próprio se referiu ao assunto em meio a um embate qualquer, eu o censurei por isso. Repudio ainda o que chamo de “racismo de segundo grau”, de que foi vítima, por exemplo, o jornalista Heraldo Pereira. Paulo Henrique Amorim — aquele, vocês sabem… — o chamou de “negro de alma branca”, associando a sua brilhante trajetória profissional a uma suposta concessão que a Globo teria feito. Mais: o tal considera que Heraldo não é um defensor de sua “raça”. Amorim ousou ensinar a Heraldo como ser negro. Não bastava a este profissional estar entre os melhores da sua categoria. Ele teria se comportar “como um negro” — seja lá o que isso signifique. Infelizmente, alguns movimentos racialistas também aderem a esse juízo estúpido e… racista!

“Mas Barbosa não votou a favor das cotas porque é negro, Reinaldo?” Não! A meu juízo, votou porque estava errado, a exemplo, atenção!, de todo o STF. Se Joaquim votou porque é negro, os outros teriam votado porque são brancos? Quem sabe os ministros comecem a se dar conta do mal que fizeram ao país ao, entendo, ignorar o fundamento da igualdade perante a lei. Mas não me alongarei nesse aspecto agora. Volto a Barbosa. Sim, eu o critiquei muitas vezes. A última foi nessa quarta passada, quando propôs que o STF acionasse a OAB contra três advogados. Não porque é negro, mas porque está errado.

Barbosa já foi o herói dos petralhas, especialmente nos embates nada elegantes que travou no passado com o ministro Gilmar Mendes. Ali estaria, enfim, um homem de coragem, sem papas na língua, que dizia tudo o que pensava… Eis que as coisas se inverteram. O antes destemido ministro seria agora um negro que chegou ao Supremo em razão de uma espécie de política de cotas de Lula. Não passaria de um homem despreparado, destemperado, sem condições de presidir o Supremo. É o que está sugerindo, por exemplo, Marco Aurélio de Carvalho, porta-voz dos “advogados do PT” (ver post nesta página).

A fúria contra Barbosa é gigantesca e tem, sim, características racistas. Infere-se que ele deveria é ser grato a Lula — como, aliás, recomendou a todos o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o notório Kakay. Então o petista teve a generosidade de nomear um negro para o STF, e este, em vez de beijar a mão do nhonhô, pede a condenação de mensaleiros? Só pode mesmo ser um despreparado!!!

Vejam que notável! Enquanto os petralhas concordavam com as teses de Barbosa, não evocavam a cor de sua pele ou atribuíam à política pessoal de cotas de Lula a sua indicação para o Supremo. Bastou que ele contrariasse algumas vontades, o “negro arrogante e pouco grato” tomou o lugar do antigo herói. 

Texto publicado originalmente às 5h02

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello – Uma entrevista estranha, inoportuna e imprópria. Ou: Que papo é esse de “Corte Interamericana”?

Estranha, inoportuna e imprópria, para resumir em poucas palavras, a entrevista concedida pelo ministro Celso de Mello, do STF, à coluna de Mônica Bergamo, publicada ontem na Folha. Mello acena com a possibilidade de se aposentar, embora tenha ainda mais quatro anos de tribunal se quiser. Leiam. Volto em seguida.

Folha – Afinal, o senhor vai ou não se aposentar? As informações já publicadas são desencontradas.
Celso de Mello - Essa era uma ideia que eu repelia liminarmente. Mas agora ela me ocorre e eu já venho aceitando. É possível então que logo, logo, eu me aposente.

Quando?
Talvez no início do ano que vem. Não é uma decisão já tomada. É um processo ainda em curso.

Mas por que, se o senhor ainda teria quatro anos de tribunal?
Estou com problemas na coluna e na perna. Sou obrigado a fazer pequenos percursos de carro. Às vezes, mal consigo ficar em pé. Tenho dores e logo preciso me sentar. Tanto é que eu nem saio [das sessões de até seis horas em que os advogados dos réus do mensalão defendem seus clientes]. Prefiro ficar o tempo todo lá.

Segue recomendação médica?
Em dezembro do ano passado, na posse da ministra Rosa Weber no Supremo, minha pressão foi lá em cima. Fui ao médico, que me disse que era preciso reduzir o ritmo. Nos últimos dois anos, tenho trabalhado 14 horas por dia e dormido apenas três. Não tem sentido. Então a aposentadoria é uma ideia que eu agora acolho com naturalidade. Já não a rejeito liminarmente. Ao contrário.

E por que o senhor não estabelece um prazo?
Porque, como eu já disse, é um processo em andamento. Primeiro tenho que definir o que vou fazer antes de sair do Supremo. Hesito em levar a cabo logo a decisão porque não saberia ficar parado.

Voltei
Solidarizo-me, é sério, com o ministro por conta de seus problemas de saúde. Eu trabalho 16 horas por dia e, ainda assim, consigo dormir ao menos cinco, seis… Nas outras duas, fico pensando modos de conquistar o mundo… Ministro do Supremo não anuncia intenção de se aposentar. Ou se aposenta ou não. Se, na primeira resposta, diz ser “possível” que se aposente “logo, logo”, na última, diz que “não saberia ficar parado” — e isso me leva a supor de que continuará trabalhando. Em quê? Iniciativa privada? Governo? Não sei.

Ocupando um dos 11 cargos mais cobiçados da República, esse tipo de declaração desencadeia uma espécie de corrida, não é mesmo? Pra quê? O decano da corte, tido por muitos como referência de equilíbrio e bom senso, não deveria tratar assim um posto dessa importância: “Ah, não sei, talvez eu renuncie, talvez não…” La vou eu de novo: imaginem se um ministro da Suprema Corte americana concederia uma entrevista assim.

Celso de Mello anda surpreendendo muita gente, embora eu já tenha ouvido gente que não está surpresa de modo nenhum. Foi ele quem levantou a questão dos tais “embargos infringentes” — que, nas circunstâncias dadas, inventaria o “juízo de quarto grau”… Também tem insistido, e a jornalista Monica Bérgamo volta ao assunto na coluna de hoje (e é segredo de Polichinelo a origem da especulação), no risco de que eventuais condenados no processo do mensalão recorram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que poderia levar o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana… Pfuiii!!!

Zé Dirceu, o colega de República estudantil
Bem, em primeiro lugar, a Corte Interamericana não é o “Quarto Grau” da Justiça brasileira, e ainda não se instituiu o governo mundial. Em segundo lugar, caberia ao ministro Celso de Mello não especular nem sobre a sua aposentadoria nem sobre essa o possibilidade, que é um assunto dos réus eventualmente condenados. Afinal, onde está a “pressa”, excelência, que o faz temer a possibilidade?

Escarnece do bom senso a afirmação de que há pressa nesse processo. Para o padrão beletrista, balofo, elefantino, borrascoso, verborrágico e curiosamente ególatra da Justiça brasileira, talvez… Para o mundo civilizado, trata-se mesmo de um atentado aos direitos humanos… do conjunto dos brasileiros! Tenha paciência!

O curioso é que essa história começou já há alguns meses entre os ditos “amigos de José Dirceu”. Embora Celso de Mello tenha morado com ele na mesma República, em São Paulo, quando o agora ministro estudava direito na USP, e o Zé passava o tempo na PUC, a sonhar com revolução e moças namoradeiras, custa-me crer que tenha se deixado contraminar por essa fantasia — que, de resto, na imprensa, tem curso naqueles setores em que José Luís de Oliveira Lima, advogado do petista, é influente. Esse moço pode ser ruim de tribunal, mas é bom pauteiro.

Então ficamos assim: Celso de Mello ou se aposenta ou não toca no assunto, já que “não saberia ficar parado”. E ou diz o que, no julgamento, destoa do devido processo legal ou se cala também sobre isso. O ministro só é muito respeitado porque sempre soube se comportar de acordo com os cânones. Não é ele próprio um ser canônico, que tem de ser respeitado, não importa o que diga ou faça.

Não vive o seu momento mais brilhante.

Por Reinaldo Azevedo

 

E Lewandowski decide também fatiar o seu voto. Ou: Do cumprimento de um desiderato

O ministro Ricardo Lewandowski, que ontem ameaçou renunciar à revisão do processo ao saber que Joaquim Barbosa fatiaria o voto, recuou e decidiu que fará o mesmo. Teria sido convencido por Celso de Mello e por Marco Aurélio Mello, que chegou a lhe fazer um apelo público nesse sentido. Assim, na segunda-feira, é ele quem abre a sessão. E tem de se pronunciar justamente sobre o caso e as personagens a que se referiu Barbosa. Aí votam os demais ministros, do mais recente na corte para o mais antigo — o presidente é o último. Trata-se apenas de quatro réus. Vamos ver de quanto tempo precisará.

O clima entre Lewandowski e o sempre calmo Ayres Britto esquentou. Como revelei aqui ontem, o revisor ameaçou renunciar a seu papel, o que empurraria o processo para o ano que vem. Britto perdeu a paciência e revelou, em meio a outros ministros, que Lewandowski já o havia procurado com, digamos, “embargos auriculares” por duas vezes, propondo que o julgamento ficasse para 2013. Se renunciasse à revisão agora, estaria cumprindo um desiderato.

Vamos ver. Eu estou doido para ouvir ministros a dizer, por exemplo, que a pesquisa encomendada por João Paulo ao sempre ínclito instituto Vox Populi — para saber se a população associava José Dirceu a Waldomiro Diniz e para colher a opinião dos entrevistados sobre o próprio João Paulo — caracteriza um uso decente do dinheiro público. Será um momento lindo do direito!

Por Reinaldo Azevedo

 

A íntegra da primeira parte do voto de Barbosa já está no ar

Já está no site do STF o trecho do voto do ministro Joaquim Barbosa, lido ontem. Ele condena o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato do partido à Prefeitura de Osasco, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Marcos Valério e dois de seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por corrupção ativa e peculato — que é o roubo de dinheiro público. A íntegra da primeira parte do voto de Barbosa está aqui.

Atenção! Esse voto refere-se apenas ao Capítulo III da denúncia. Há muitos outros em que Marcos Valério é citado e pode merecer novas condenações.

Por Reinaldo Azevedo

 

Pesquisa mostra Serra e Russomanno com 26%; em 3º, Haddad tem 9%

Por José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti, no Estadão:
Pesquisa Ibope aponta José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) empatados na liderança da corrida eleitoral paulistana com 26% das intenções de voto estimuladas cada um. Nas duas últimas semanas, Russomanno oscilou um ponto para cima e o tucano ficou onde estava. Na simulação de segundo turno entre os dois, Russomanno ganharia de Serra por 42% a 35%. Mas 16% dizem que votariam branco ou anulariam o voto nesse caso.

Fernando Haddad (PT) se isolou em terceiro lugar. O petista foi de 6% para 9% das intenções de voto. A margem de erro máxima da pesquisa é de 3 pontos porcentuais, mas isso se aplica apenas quando um candidato tem 50% das intenções de voto. Na verdade, a margem é proporcional à intenção de voto. No caso de Haddad, ela é de 2 pontos, e no dos candidatos que estão empatados com 5%, de 1,5 ponto. Logo, eles poderiam ter no máximo 6,5%, e o petista, no mínimo 7%. Os três candidatos que estão empatados no quarto lugar são Soninha (PPS), Gabriel Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT), com 5% cada um.

Dois outros candidatos estão empatados na sétima colocação, com 1% na pesquisa estimulada: Ana Luiza(PSTU) e Carlos Gianazzi (PSOL). Eymael (PSDC), Levy Fidélix (PRTB), Anaí Caproni (PCO) e Miguel Manso (PPL) não chegaram a 1%. Além disso, 12% disseram que votariam nulo ou em branco se a eleição fosse hoje. Outros 10% não souberam responder.

Os candidatos cresceram na intenção de voto espontânea, quando o eleitor tem que dizer sozinho o nome do seu candidato. Serra foi de 11% para 15%, Russomanno cresceu sete pontos (de 9% para 16%) e Haddad dobrou, de 3% para 6%. Chalita e Soninha têm 3% na espontânea, e Paulinho, 2%. 41% dos eleitores paulistanos não souberam responder, espontaneamente, em quem votariam se a eleição fosse hoje. Além disso, 1% citou nomes de não-candidatos e 13% disseram que anulariam ou votariam em branco.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

O debate na VEJA.com

Já está no ar o vídeo com o debate de ontem na VEJA.com.

Por Reinaldo Azevedo

 

Enquanto isso, longe daqui… Por Assange, Equador cogita recorrer a órgãos internacionais

Na VEJA Online com France Press:

O governo do Equador considera a possibilidade de recorrer a organismos internacionais de justiça para fazer prevalecer o asilo diplomático concedido ao fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, informou disse nesta quinta-feira o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou uma reunião de urgência para abordar a situação entre o Equador e a Grã-Bretanha, na sede em Washington, nesta quinta, a partir de 16h30 locais (17h30 de Brasília). 

Assange está refugiado na embaixada equatoriana em Londres desde 19 de junho para evitar que seja extraditado para a Suécia. “Não quero me antecipar ao que vem pela frente. Podemos levar a questão à Corte Internacional de Justiça da Haia”, afirmou Ricardo Patiño, chanceler equatoriano. O diplomata insistiu que o Equador tomará suas decisões depois que a Grã-Bretanha definir sua posição sobre o caso. Depois de Quito ter concedido o asilo diplomático, Londresmanifestou a sua “decepção” e ressaltou que “cumprirá a obrigação de extraditar” Assange para a Suécia, que requer a sua presença por crimes de agressão sexual.

O jurista espanhol Baltasar Garzón, atual advogado de defesa do criador do WikiLeaks, também estuda acionar organismos internacionais. “O que o governo britânico deve fazer é aplicar as obrigações diplomáticas da Convenção dos Refugiados e deixá-lo sair, dando a ele um salvo-conduto. Caso contrário, iremos à Corte Internacional de Justiça (CIJ)”, disse Garzón em declarações publicadas na edição digital do jornal espanhol El País.

Ao conceder o asilo, Quito aceitou os argumentos de Assange, que denuncia uma perseguição política de vários países, principalmente dos Estados Unidos por causa da divulgação de centenas de milhares de comunicados diplomáticos e documentos de Washington sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. Ele teme que a Suécia seja apenas uma etapa antes de sua transferência para os EUA, onde acusações de espionagem poderiam levá-lo à pena de morte. 

Relação promíscua
Analistas internacionais afirmam que, para se entender a decisão do governo equatoriano, é preciso ter em conta que Correa e Assange têm interesses comuns. “Os dois acreditam que os Estados Unidos são um ‘império’ que precisa ser controlado”, afirmou à rede CNN Robert Amsterdam, advogado especializado em direito internacional. A relação do presidente equatoriano e do criador da WikiLeaks é, aliás, estreita. Correa, por exemplo, já participou do show de TV comandado por Assange, “The World Tomorrow”, transmitido pelo canal de televisão russa R-TV. No programa, ambos trocaram elogios. O australiano definiu Correa como um “líder transformador”. “Sua WikiLeaks nos fez fortes”, respondeu Correa.

Para o analista político equatoriano Jorge Leon, a concessão do asilo a Assange está relacionada às eleições presidenciais, programadas para acontecer em fevereiro de 2013. Segundo ele, a presença de Assange no país pode ser “útil para reforçar a imagem de esquerda de Correa”. Não deixa de ser irônica essa aproximação entre um homem que se proclama defensor incondicional do direito de expressão, como Assange, com um dos grandes perseguidores da imprensa independente, como Correa. O presidente equatoriano é famoso por processar jornalistas e recomendar a ministros que não deem entrevistas. Para Amsterdam, Assange parece agora estar mais interessado em se salvar do que em defender a imprensa livre.

Por Reinaldo Azevedo

 

TCU quer saber que destino tiveram os kits gays, autorizador por Haddad e suspensos por Dilma

Por Rosa Costa, no Estadão:
Encomendado pelo Ministério de Educação (MEC) na gestão do ministro Fernando Haddad, hoje candidato do PT à prefeitura de São Paulo, o kit anti-homofobia será alvo de “diligências” e “medidas saneadoras” do Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas foram impostas pelo ministro José Jorge, no parecer em que ele considera “insatisfatória” a explicação da pasta quanto à destinação do kit anunciado como meio de combater a discriminação contra os homossexuais.

O Ministério de Haddad planejava distribuir 6 mil kits nas escolas públicas, mas recuou em maio do ano passado por determinação da presidente Dilma Rousseff. Ela alegou, na ocasião, que achava o material “impróprio” e que não cabia ao governo fazer “propaganda de opção sexual”. No parecer aprovado na quarta-feira, o ministro José Jorge aponta o prejuízo acarretado ao erário pela inutilização de parte de um programa avaliado em R$ 800 mil. Ele questiona o que foi feito das cartilhas e vídeos do kit. “Penso que o prejuízo ou dano ao erário está configurado ao menos em relação aos gastos públicos realizados na criação/confecção do referido material, estimado em aproximadamente R$ 800 mil”, afirma. O ministro lembra que o governo suspendeu a distribuição do material por entender que ele “não estava adequado aos professores e estudantes”.

José Jorge entende que, diante da ausência de justificativa técnica para a suspensão da distribuição do material, duas hipóteses se apresentam: ou a análise e aprovação do projeto de criação do kit não seguiu ou não se alinhou às diretrizes e aos critérios definidos pelo governo federal na condução da política educacional; ou os agentes públicos encarregados da análise e aprovação do projeto não levaram em conta as orientações dos escalões superiores, atraindo para si a responsabilidade pela realização das despesas.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

As coisas asquerosas que andavam sumidas do noticiário

Ao ler o seu voto, o ministro Joaquim Barbosa lembra passagens absolutamente asquerosas sobre a vida pública do país — algumas delas remetendo a supostos pensadores que andam por aí. O ministro acaba de citar a pesquisa encomendada por João Paulo Cunha ao Instituto Vox Populi. Oficialmente, o objetivo era avaliar a imagem que os brasileiros tinham da Câmara. Sei… Uma das perguntas buscava saber se os brasileiros associavam José Dirceu ao escândalo Waldomiro Diniz; outra, o que os brasileiros pensavam de… João Paulo Cunha!

Digam: está ou não caracterizado o interesse público aí?

O Vox Populi é aquele instituto de propriedade do sedizente sociólogo Marcos Coimbra. Três dias antes das eleições de 2010, com invejável precisão técnica, previa uma vitória de Dilma no primeiro turno com quase 20 pontos de diferença… Há dias, circulou por aí um artigo de Coimbra fazendo pouco caso sobre o repúdio da sociedade ao mensalão.

Dá para entender por quê.

Por Reinaldo Azevedo

 

O voto de Joaquim Barbosa e João Paulo Cunha. Ou: Lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pediu, até agora, a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele começou seu voto pelo terceiro item da síntese de seu relatório entregue ao STF (íntegra aqui). Como se poder ler lá (da página 17 à 23), João Paulo também é acusado de peculato. Nessa mesma parte do relatório, Marcos Valério, outro réu-estrela do julgamento, é acusado, entre outros crimes, de corrupção ativa. Outros réus nesse capítulo são Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Por Reinaldo Azevedo

 

Relator do mensalão vê crimes de João Paulo, Valério e sócios

Na Folha:
Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa disse nesta quinta-feira (16) que “estão caracterizados” os crimes de corrupção passiva do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de corrupção ativa do publicitário Marcos Valério e de seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch. Barbosa começou seu voto discorrendo sobre as acusações de desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados, pela SMP&B, agencia de Valério.

“Ao meu ver, estão caracterizados os crimes de corrupção ativa a Valério, Paz e Hollerbach e corrupção passiva atribuída a João Paulo Cunha”, disse Barbosa, que ainda não concluiu seu voto. Cunha é denunciado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério, Hollerbach e Paz respondem por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Barbosa, Cunha atuou para favorecer Valério na época em que era presidente da Câmara e abrindo uma licitação desnecessária para a contratação de uma empresa de publicidade. O relator questionou as versões apresentadas por Cunha para ter recebido R$ 50 mil do valerioduto. Ele lembrou que, inicialmente, o deputado disse ao Conselho de Ética da Câmara que sua mulher e sua secretária foram ao Banco Rural para resolver pendências de uma cobrança de TV por assinatura e só depois apresentou a versão de que o recurso teria sido do PT para pesquisa de marketing. ”Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinham das agências de Valério. As provas conduzem ao entendimento que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida”, disse o relator.

Barbosa disse que o depoimento do petista deixou claro uma contradição sobre encontros com Valério. Primeiro, ele negou reuniões fora da Câmara ou da sede do PT e no final admitiu que houve reunião em São Paulo, em um hotel. Outra associação citada pelo relator foi o fato de no mesmo dia em que Cunha e Valério se reunirem, o petista enviou a esposa ao Banco Rural para receber o dinheiro. No dia seguinte, a Câmara assinou edital de licitação que foi vencido pela empresa de Valério.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski, a fera ferida, ameaça até renunciar à revisão. Ou: Das entranhas e das “EXtranhas” da Justiça

Já que estamos na fase das citações e que a MPB é grande referência intelectual do julgamento, Lewandowski está a um passo de sair cantarolando pelo salão:

Acabei com tudo
Escapei com vida
Tive as roupas e os sonhos
Rasgados na minha saída…

Mas saí ferido
Sufocando meu gemido
Fui o alvo perfeito
Muitas vezes
No peito atingido…
(…)

Caetano não gosta de mim, mas eu não ligo: sua interpretação de “Fera Ferida”, dos Carlos — Roberto e Erasmo —, é uma lindeza. Pois bem… Lewandowski está como fera ferida no tribunal. O homem, acreditem!, ameaçou não brincar mais e levar a bola pra casa. Sim, ele ameaçou renunciar à revisão do processo — numa tentativa de melar o jogo. Como já entregou o seu trabalho, entendo que a revisão já está feita — e sem precisão: não percebeu que havia lá um problema processual, né?, do réu que, de fato, havia tido cerceado seu direito de defesa.

Vamos ver se vai mesmo fazê-lo. Vamos ver se vai se negar a ler o seu voto na sua vez. Vamos ver se vai querer ler o voto inteiro e se antecipar ao relator. Vamos ver o show.

Adiamento
Lewandowski sabe muito bem que tentou por duas vezes adiar o processo para o ano que vem, atendendo a um chamamento que não vem das entranhas da Justiça, mas das, lá vou eu brincar com as palavras: “EXtranhas”.

Esse “x” aí é uma brincadeira que a etimologia explica. A palavra “estranho” vem do latim “extraneus”, “aquilo que vem de fora”. E a pressão para que o mensalão não fosse julgado em 2012, por óbvio, vinha de fora das paredes da Justiça. Como o julgamento está aí, a força “EXtranha” faz de tudo para mandá-lo para o beleléu. 

A pressão era apenas explícita. Agora é arreganhada.

Por Reinaldo Azevedo

 

Por pressão de Lewandowski e Marco Aurélio, ainda não dá para saber como será o julgamento. Entenda, ou não!, a confusão

Vocês já devem estar sabendo a essa altura, mas vamos lá. O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, propôs o razoável: que a votação de se desse por grupos de acusados, uma sugestão racional e objetiva, dado o tamanho do processo. Ele se pronunciaria sobre, digamos assim, um primeiro lote. Em seguida, votaria Ricardo Lewandowski, o revisor — e aí, então,  a sequência conhecida: do mais recente membro do tribunal para o mais antigo.

Conforme o esperado — e todos os jornalistas e advogados que conheço fizeram esta aposta —, Ricardo Lewandowski protestou, secundado por Marco Aurélio, que não perdeu a chance de, depois de ter chagado ao limite, dar mais um passo — acho que a frase é de Millôr, a ver.

Lewandowski, que tem atuado de forma sistemática, determinada, inconteste, para atrasar o julgamento, acusou o relator de estar seguindo a ótica da acusação, admitindo a existência, então, dos núcleos. Joaquim protestou e se disse ofendido. Ora, digamos que fosse assim… Pergunto ao doutor: o relator está impedido, por acaso, de achar que os tais núcleos existiram e, pois, de concordar com “ótica da acusação”? Estamos, afinal, na hora do voto. Ou Lewandowski acha que a única coisa legítima a fazer é seguir os seus passos, a saber: seguir a ótica da defesa?

Bastaria a ele, Lewandowski, chamado a falar sobre um primeiro grupo de réus, negar que os núcleos tivessem existido, contestando, então, como já anunciou que vai fazer, o voto do relator. Mas quê… Ele anunciou a disposição de ler o seu voto inteiro, o que, estima-se, consumiria de três a cinco sessões… Chegou a dizer que a proposta é antirregimental. Se ele apontar que artigo do Regimento Interno do Supremo está sendo violado, a gente pode começar a debater.

Marco Aurélio também se opôs — Dias Tóffoli e Luis Fux votaram contra a proposta do relator. Os demais se alinharam com uma solução intermediária, de autoria de Ayres Britto, presidente da Casa: cada um vota como quiser —  ou o voto na íntegra ou por partes. Sei… Então é questão de tempo: vem confusão das bravas por aí. Por quê?

Se cada um vota como quiser, ninguém pode impor ao relator que leia tudo de uma vez, certo? Barbosa lê agora uma parte da denúncia e vai se posicionar sobre um grupo de réus. Para e passa a bola adiante.  E Lewandowski? Pode se negar a votar naquela que seria a sua vez? Pode decidir ler o seu voto de uma vez? Os demais ministros contrários à proposta podem fazer o mesmo?

Encerrada a primeira parte da sessão, repórteres perguntaram a Britto se o revisor poderia votar, então, antes do relator — porque é o que acontecerá se Lewandowski resolver ler o seu voto inteiro. Britto observou que não seria um comportamento muito ortodoxo, mas anuiu com a possibilidade.

Objetivo explícito
Marco Aurélio de Mello está exibindo ao menos a virtude de não esconder a existência de uma estratégia: tirar Cezar Peluso da votação!  Na sessão, fez referência explícita ao eventual voto do ministro, que pode permanecer no tribunal só até o dia 3 de setembro, quando faz 70 anos, sugerindo que ele não pode votar só uma parte do processo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Se a retórica de Kakay fosse uma mansão, seria a casa do Tufão!

A retórica estilo “casa do Tufão” em defesa da República dos Fidalgos

Quero aqui fazer algumas considerações sobre o desempenho de advogados de defesa. Curiosamente, assistimos nesta quarta ao melhor e ao pior. Luciano Feldens, defensor de Duda Mendonça — e, de fato, também de sua sócia, Zilmar Fernandes —, foi, de longe, o que teve o melhor desempenho entre os 30 e tantos. Posso não concordar com a sua linha de argumentação, mas ela tinha coerência interna, era firme, educada, respeitosa, civilizada. Em vez de chutar a canela de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, expressou o seu devido respeito, reconheceu que cada um tem o seu papel no devido processo legal e que, forçosamente, estavam ali em posições opostas. Em vez de apenas tentar desconstruir a denúncia, buscou evidenciar a inocência de seu cliente. Por consequência, Zilmar também estava sendo defendida. Feldens é que foi o que se esperava de um Márcio Thomaz Bastos, de desempenho pouco acima do medíocre. José Luís de Oliveira Lima, o preferido de boa parte dos jornalistas, advogado de Dirceu, pôde ver ali como se faz.

Curiosamente, o melhor — Feldens — conviveu com o pior, a outra estrela coruscante do julgamento: Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O que fez ali — já escrevi um post a respeito — não é coisa própria a uma República. Talvez eu tenha percebido um dos segredos dessa figura, quem sabe razão de seu inegável sucesso em várias áreas: ninguém como ele consegue mesclar subserviência e arrogância em doses idênticas. Ao mesmo tempo em que se percebe o óbvio peito estufado de um fidalgo da República (“Sabem com quem estão falando?”), faz-se um servidor dos interlocutores, desmancha-se em elogios, derrama sua retórica cafona sobre os ouvintes buscando atraí-los para uma espécie de convescote dos íntimos, um mundo de iguais, onde não há pecado, perdão ou culpa. Sim, atuou em dobradinha com Feldens, advogado oficial de Duda — que fez, repito, também a defesa técnica de Zilmar.

Kakay estava lá, encerrando o julgamento, com outros propósitos. Não queria desmontar as acusações do procurador-geral; não queria provar a inocência de sua cliente; não queria debater fundamentos do estado de direito ou do devido processo legal. Tudo isso parecia bobagem naquela sua cascata de palavras que, se fosse uma mansão, seria a casa do Tufão… Kakay estava lá para lembrar que o procurador-geral, Roberto Gurgel, pertence ao mesmo “grupo” de Cláudio Fonteles, o primeiro indicado por Lula para o cargo, em 2003. E revelou: foi ele quem sugeriu ao então presidente aquele nome. Em suma, Kakay estava lá para, depois de todos os salamaleques a Gurgel, lembrar que este era um devedor do petismo e dele próprio. Arrogância. Subserviência. Subserviência e arrogância. De quebra, as apologias à mulher mineira do tribunal, mineira como ele próprio — a ministra Carmen Lúcia. Ao também conterrâneo Joaquim Barbosa, ele preferiu não aludir.

Ali estava, enfim, Kakay, o protagonista desta nota da coluna “Nhenhenhém”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, na Rádio do Moreno (prestem atenção!):
“O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o famoso Kakay, costuma dizer que a pior coisa para advogado é defender inocente. O culpado, segundo ele, já chega consciente do que fez e do que pode lhe acontecer. E obedece cegamente às instruções da defesa. Ah, e o mais importante, lembra Kakay, paga à vista. Já o inocente chega acreditando na lei e na Justiça. Questiona a estratégia da defesa, recusa os álibis sugeridos pelo advogado, pede fiado, prometendo pagar só depois da sua absolvição.”

Entenderam? Sim, este jornalista acredita que o direito à defesa — que assiste também os culpados — é um dos pilares da democracia; sem ele, o que se tem é ditadura, mas é preciso tomar cuidado para que os instrumentos para exercê-lo não sejam confundidos com uma ética finalista, um porvir, um critério de verdade. O fato de o estado eventualmente não conseguir apresentar as provas que condenem um assassino não quer dizer que ele deixe de ser um assassino de fato, ainda que livre. Sendo verdadeiro esse pensamento de Kakay — Moreno não costuma atribuir autorias indevidas —, deve-se entender que ele prefere o criminoso hábil ao inocente inábil — sem contar que, diz, o culpado “paga à vista”.

Não! Em nenhum momento me ocorre relativizar o direito de defesa. Ao contrário. Eu só estou aqui a lembrar que essa defesa pode ser firme sem ser indecorosa.

Texto originalmente publicado à 1h08

Por Reinaldo Azevedo

 

Ministros do Supremo têm de ser capazes de dizer “sim” ou “não” diante de um Chicabon!!! Ou: Prolixidade não é profundidade

Quem acompanhou o julgamento ontem sabe quanto tempo se perdeu no caso das tais “preliminares” — no geral, esse substantivo, para nós, traz evocações mais doces e excitantes. Vá lá. Muitas das questões eram puro despropósito. Se acatadas, seria o caso de perguntar o que faziam todos ali. Mas é uma fase necessária do processo. Como se viu (ler posts abaixo), ficou evidenciado que o direito de defesa de um dos réus, Carlos Alberto Quaglia, havia, de fato, sido cerceado. Estava, pois, em curso um erro processual, o que deveria ter sido percebido pelo relator, Joaquim Barbosa, e apontado pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Afinal, se este foi capaz de redigir 70 páginas para decidir uma simples questão de ordem, certamente dispôs de tempo para averiguar os aspectos técnicos do processo, a sua função principal como revisor. Como se viu, ele não propôs revisão nenhuma. Deixou tudo para o seu voto — que já anunciou, para nosso espanto, ser um ponto de vista alternativo ao do relator.

A questão que mais tomou tempo dos ministros foi a preliminar proposta por três advogados de defesa — Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida — que pediram a suspeição de Joaquim Barbosa, acusando-o de parcialidade. A tese, obviamente, foi rejeitada por unanimidade. Mas aí o ministro exorbitou e cobrou que o tribunal apresentasse uma representação contra os profissionais junto a Ordem dos Advogados do Brasil. E expôs os seus motivos: “Afirmam que eu teria agido de forma parcial no processo, proferindo decisões de forma midiática. Ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade que se exige de todos os atores do processo, se aproximando da pura ofensa pessoal”.

Barbosa sugeriu que, no documento original, havia outras ofensas. Bem, é claro que não era mesmo o caso de encaminhar um pedido de punição, ainda que certas posturas tenham sido, com efeito, notavelmente arrogantes — ontem, por exemplo, mesmo sem a autorização de Ayres Britto, Pitombo tomou a palavra… Muito bem! Assim como os ministros rejeitaram a suspeição, rejeitaram também o pedido do ministro — e por bons motivos nesse particular.

Certo! Indago:  Celso de Mello precisava mesmo se estender por quase meia hora para votar um pedido de suspeição feito pelos advogados e as providências cobradas por Joaquim Barbosa??? Essa tradição palavrosa dos tribunais brasileiros não deriva do exercício do talento, não deriva do cuidado dedicado ao direito, não deriva do apreço diligente pelas leis… É uma herança de um beletrismo que obscurece o pensamento. Dia desses, no tribunal, um dos advogados citou: “A clareza é a cortesia do filósofo”, atribuindo a frase a um tal Ortega… Não deve ser Daniel Ortega, o das orelhas grandes. Certamente se referia ao filósofo espanhol Ortega Y Gasset (1883-1955), que a pronunciou citando Goethe (1749-1832), que, por sua vez, citava Vauvenargues (1715-1747), para quem “a clareza é a boa-fé dos filósofos”.

Era no que eu pensava enquanto era carregado pelos fumos da retórica de Celso de Mello, ali a exaltar, com evocações quase condoreiras, a importância dos advogados para o estado de direito e por que suas prerrogativas não poderiam ser feridas — como ele parecia entender ser a pretensão de Barbosa. Estávamos diante de uma escalada de reações desproporcionais: Barbosa reagia com exagero ao que, no fundo, lamento, é uma contestação legal (ainda que arrogante nos termos); Mello reagia com exagero ao exagero do colega, como se, numa simples preliminar, fosse preciso revisar todos os fundamentos da democracia, do estado de direito, do princípio da defesa, da liberdade de expressão… Por isso escrevi ontem um texto afirmando que ele tem de ler Horácio. Assim como o poeta não precisa contar a origem das musas e o surgimento do mundo para dizer “eu te amo”, o ministro não precisa percorrer a Suma Teológica para dizer de acredita ou não em Deus.

A impressão que se tem, muitas vezes, é que muitos de nossos ministros, se indagados, na praia, se querem ou não um Chicabon, responderiam de pronto:
— Veja bem… Um Chicabon!!! Mas o que é um Chicabon? É preciso que reflitamos se estamos falando do Chicabon como objeto que se esgota em si mesmo ou se devemos considerá-lo como a manifestação presente de umcontinuum, de um Chicabon que existe além de si, que é, antes de mais nada, um conceito. Sendo o Chicabon em si uma manifestação temporal — com história determinada — de um Chicabon que existe num outro plano, havemos de considerar que não se trata de uma resposta simples. Na verdade, excelências[referindo-se à mulher e aos netos na praia], escolher o Chicabon que há, que se oferece à nossa experiência, corresponde a renunciar à procura de um Chicabon que é perfeito do mundo das ideias…
— Tá bom, vô! Então toma tipo um de coco!

Nossa corte não é a única do mundo. Sólidas democracias se construíram por aí. Mesmo que seja para salvar a América, dificilmente um juiz fala mais de uma hora nos EUA. Imaginem, então, falar 3, 4, 5 dias… Reclama-se, e com razão — nem entrarei agora no mérito —, que é excessivo o número e a variedade de processos que chegam ao Supremo, o que é fruto da nossa Constituição, que dá pitaco em tudo. Com alguma licença, por aqui, qualquer coisa vira “matéria constitucional”. Por isso mesmo, nas questões que não são de mérito, nos aspectos periféricos de um processo, é preciso, santo Deus!, aprender a dizer “sim” ou “não” — até porque raramente vi um ministro mudar de ideia só porque o outro decidiu se encantar com o som da própria voz.

Se o fizerem, estarão operando a serviço de quem? Dos brasileiros. Ademais, aí está a Internet. Votos podem ser sintetizados, e sua íntegra posta à disposição dos brasileiros enquanto mesmo estão sendo pronunciados. Mas não… Ontem, depois do programa que fizemos na VEJA.com, tomava um café com o professor Marco Antônio Villa. Conversamos sobre a conveniência, sim, de as sessões do Supremo serem televisionadas. Isso tem servido para que a gente analise posturas, falas, comportamentos etc. Trata-se de um verdadeiro coquetel antropológico. Do gestual aos esgares, há muito do que somos, como país, concentrado ali. Como já escrevi, o notório Kakay é o mais perfeito emblema de Brasília como capital política e administrativa.

Mas também há um lado negativo: exacerbam-se vocações exibicionistas e histriônicas, em prejuízo, aí sim, do processo. Porque usar o tempo de forma racional, dedicando-o ao que, de fato, é relevante, também constitui um cuidado com o devido processo legal, senhores ministros! Noto que, ontem, Ayres Britto ainda tentou abreviar a fala de Celso de Mello — ou haveria o risco de questões preliminares sobrarem para esta quinta. Ele rejeitou de pronto a iniciativa do outro, dizendo não estar preocupado com o tempo. Mas, na terça, ele estava — tanto que rejeitou a continuidade da sessão, no tempo regulamentar, alegando excesso de trabalhos outros, não ligados ao mensalão.

Sim, senhores! Quero que os ministros votem com todo o cuidado. Mas convém não confundir prolixidade com profundidade, excesso de citações com evidências inquestionáveis, retórica caudalosa com cultura. Nos EUA, eles deixam para Deus a tarefa de salvar a América. Por aqui, há quem se pergunte intimamente: “Deus? Quem é esse?”.

Por Reinaldo Azevedo

 

A mecânica do julgamento, a opinião pública e as opiniões privadas

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, começa hoje a leitura do seu voto, que se sabe também longo — comenta-se que pode chegar a mil páginas. Qual será o procedimento? O mais provável é que o julgamento se dê por partes. Barbosa pode escolher, por exemplo, seguir a divisão feita pela procurador-geral da República, votando por núcleos: os réus do núcleo político, os do financeiro e os do operacional. Lido e votado um primeiro bloco, seria a vez do revisor, Ricardo Lewandowski — e seguir-se-ia a ordem normal, do mais recente membro da corte para o mais antigo, ficando o presidente por último. Pode também optar por outro critério, como o de crimes cometidos: lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha etc.

Vamos ver. O óbvio e racional é que haja uma divisão, o que facilita a participação do ministro Cezar Peluso, que, tudo indica, muitos pretendem ver longe do tribunal. Saberemos hoje. De todo modo, o ambiente por lá anda tenso, menos, certamente, em razão da pressão da opinião pública, que anda até bastante discreta, do que da pressão de opiniões privadas…

Barbosa que se acalme. Lewandowski tentará fazer picadinho do seu voto. Não custa lembrar que, dos 35 réus que restaram (o Ministério Público pediu a absolvição de dois, o que deve ser referendado pelos ministros, e um deles migrou para a primeira instância), o revisor acha que 32 não deveriam estar sendo julgados ali. Mais: já anunciou em entrevista que preparou um voto “alternativo”. E nenhum advogado, claro!, pediu a sua suspeição.

Por Reinaldo Azevedo