O falante Lula está em silêncio. E quando fala…

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação “Porto Seguro”: o pedido

Dois meses depois, após seguidas súplicas envidas via e-mail por Rose – muitas delas escritas em letras garrafais –, o diretor da ANA respondeu: “Desculpe só responder agora. É que fiquei muito gripado e o pessoal do MEC tá (sic) dando muito trabalho. Quanto ao JCN, não se preocupe. Essa questão está resolvida. Os documentos devem chegar a qualquer momento”, disse Paulo Vieira, que é apontado pela PF como o chefe da quadrilha que comprava relatórios de funcionários públicos para favorecer empresas privadas.

A demora em receber o diploma prosseguiu por mais quatro meses – período em que Rose cobrou e questionou Vieira de forma incansável. Em novembro daquele mesmo ano, para alívio da ex-chefe de gabinete, o documento foi finalmente registrado pelo MEC. Como resultado, o ex-marido de Rose acabara de ganhar um título oficial de Bacharel em Administração de Empresas. Em setembro de 2010, a nomeação de Noronha na Aliança do Brasil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Como era usual em seus e-mails, Rose agradeceu com um “Finalmente! Obrigada!”

Outro e-mail, que informa que a fraude já foi consumada

Acima, a expressão de júbilo porque a fraude deu certo

 

Demissão
O envolvimento de Rosemary Nóvoa – demitida pela presidente Dilma Rousseff por seu envolvimento com a quadrilha que vendia pareceres fraudulentos de órgãos do governo – na indicação de José Claudio Noronha, o JCN, pode lhe custar o cargo na BB Seguros. Segundo a Agência O Globo, o BB já teria decidido por sua destituição. A instituição financeira deve pedir a substituição do ex-marido de Rose no próximo encontro do conselho, que deve ocorrer semana que vem. Uma reunião extraordinária deve ser convocada para oficializar o afastamento.

Participação do MEC
As benesses de Paulo Vieira no MEC lhe permitiram muito mais que forjar um diploma. Citado amplamente no inquérito, o ex-consultor jurídico do MEC, Esmeraldo Malheiros Santos, é acusado pela Polícia Federal de entregar a Vieira pareceres da pasta que seriam utilizados por faculdades ameaçadas de descredenciamento.

A polícia interceptou um e-mail de dezembro de 2010, no qual Paulo Vieira afirma: “Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo”, referindo-se à manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação das faculdades.

Vieira também obteve uma senha privativa de um funcionário do MEC para alterar números de uma de suas faculdades, a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, no interior de São Paulo.

Por Reinaldo Azevedo

 

E-mails deixam claro que Rosemary tratou de nomeações com Lula

No Globo:
E-mails obtidos pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na Operação Porto Seguro mostram que a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha afirmou ter tratado com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva as nomeações dos irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira para as diretorias da Agência Nacional de águas (ANA) e Agência Nacional de Avião Civil (Anac), respectivamente. A revelação foi feita pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo.

Os e-mails fazem parte dos apensos do inquérito principal da operação. No dia 20 de janeiro de 2009, Rose recebe um e-mail de Rubens em que ele se oferece para o cargo na Anac. Ele diz que preenche todos os requisitos para o posto. Na resposta, a então chefe de gabinete afirma que vai “tentar falar com o PR”. De acordo com a PF, PR quer dizer presidente da República. Rose escreve ainda no e-mail que tentará fazer com que Rubens cumprimente Lula em um evento que aconteceria dias depois. “Pelo menos você cumprimenta só para ele lembrar de você. Aí, eu ataco”, diz a chefe de gabinete no e-mail. Na resposta, Rubens falou em um argumento que “pode ser levado ao presidente”, dando a entender que PR significava mesmo presidente da República.

Em 21 de janeiro, Paulo manda e-mail para Rubens em que demonstra interesse em um cargo no Ministério do Turismo. “Lembre-se que o Turismo pode ser um lugar muito bom para o nossos planos de poder na Bahia e em São Paulo no tocante à liberação de recursos. Mas a prioridade no momento é a diretoria da Anac”. A nomeação de Rubens para a Anac saiu só em julho de 2010. O salário era de R$ 23.757,36.

Num e-mail de 6 de abril de 2009, Paulo manda e-mail a Rose para pedir o cargo na diretoria da ANA. “Estou enviando o meu currículo com as informações que julguei mais pertinentes ao cargo da ANA, apesar de sabermos que o currículo não é fator primordial. Eu penso que o líder do PT também talvez possa ajudar.”

Uma semana depois, em outro e-mail, Rose diz a Paulo que “já está agendando a conversa com JD. A agenda com o deputado Vaccarezza vai ficar para o dia 24, te aviso a hora”. Segundo a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, responsável pela investigação do caso no Ministério Público Federal, JD é a forma como Rose se referia em suas conversas ao ministro da Casa Civil José Dirceu. A nomeação de Paulo levou um ano e um mês para ser consumada. O salário era de R$ 23.890,85.

Com os dois irmãos nomeados para as agências, Rose pede a Paulo que interceda junto a Rubens para que a filha dela, Mirelle, seja empregada em um cargo na Anac. Em e-mail enviado no dia 8 de novembro de 2010, a chefe de gabinete, que participava de uma viagem a Maputo, capital de Moçambique, na comitiva do presidente Lula, diz: “Bom dia, Paulo, a Mirelle já enviou os documentos? Peço a gentileza de só nomeá-la depois que eu confirmar com o PR. Estou em Maputo, embarco para Seul (Coreia do Sul) na quarta-feira com ele. Aí, após conversar, te aviso.”

Em outro e-mail, Paulo escreve: “A Mirelle me entregou o currículo no domingo. Quando fui verificar, estava sem assinatura. Vou ligar para ela e ver quando podemos pegar a assinatura, pois vou a São Paulo nesta terça-feira.”

No dia 1º de dezembro de 2010, o Diário Oficial publicou a nomeação da filha de Rosemary como assessora da diretoria da Anac, com salário de R$ 8.625,61. Os documentos obtidos pelo “Jornal Nacional” não indicam nenhum contato por e-mail ou telefone entre a chefe de gabinete e Lula. O Instituto Lula, segundo o JN, não se pronunciou.

O deputado Cândido Vaccarezza disse, segundo o “Jornal Nacional”, que nunca se reuniu com Paulo Vieira, que não teve encontro político com Rose e que não participou da indicação de nenhum diretor da ONU. O advogado de Rubens afirmou que o fato de o seu cliente reivindicar o cargo na Anac é perfeitamente legal e ético.

Por Reinaldo Azevedo

 

Nome aos bois

Caffareli: bem vindo, José Claudio

Mas, afinal, quem bancou e assinou a nomeação de José Claudio, o agora ex-marido da notória Rosemary Noronha para a suplência do conselho de administração da Brasilprev?

Aos nomes: o pedido, claro foi de Rose, mas passou pelo crivo e pelo o.k. de Paulo Rogério Caffareli – ao fim e ao cabo o responsável pela nomeação.

No dia 15 de agosto de 2011, Caffareli assinou a ata  da reunião que aprovou a nomeação de José Claudio. Na ocasião, Caffareli era presidente do conselho da Brasilprev.

Foi um segundo o.k. O primeiro “sim” ele deu como vice-presidente da área de Seguros do BB (hoje, ocupa outra vice-presidência). Nesta condição, aprovou dentro do banco o nome do (agora ex)marido de Rose.

Por Lauro Jardim

 

Bem na fita

Rose: intimidade com o poder

Na Brasilprev, Rosemary Noronha estava como o diabo gosta. O ex-marido, José Claudio, era suplente do conselho de administração. E o presidente da empresa é Ricardo Flores, que tem excelentes relações com ela há tempos.

Por Lauro Jardim

 

Partidos

Paciência esgotada

Revolta com núcleo paulista

Petistas de quase todos os estados que jamais haviam ouvido falar no nome de Rosemary Noronha não aguentam mais as trapalhadas e maracutaias dos correligionários paulistas. A rotina de escândalos está cansando.

Em um bate-papo no cafezinho da Câmara, Amauri Teixeira, do PT baiano, fez um desabafo ao correligionário catarinense Pedro Uczay:

- Esse paulistas ainda vão nos f…

Ainda vão?

Por Lauro Jardim

 

Por que a lógica e o bom senso impõem que Luís Inácio Adams se demita ou seja demitido

A situação de Luis Inácio Adams, Advogado Geral da União, é, a meu ver, insustentável, por mais que se tente dourar a pílula. Abaixo, há trecho de Uma reportagem da Folha informando que um grupo de sindicalistas pediu nesta quinta a sua demissão. Leiam o que segue. Volto em seguida.

Servidores da AGU (Advocacia Geral da União) fizeram nesta quinta-feira (29) manifestação em frente ao o órgão, em Brasília, quando pediram o afastamento do ministro Luís Inácio Adams do cargo para que seja apurado se ele tinha conhecimento da participação de José Weber, até sábado seu braço direito no órgão, em suporto esquema de corrupção. Weber participaria de quadrilha que comprava pareceres públicos atendendo a interesses privados, segundo investigação da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

“O escândalo demonstra o equívoco da gestão dele na AGU. A concepção dele é de uma advocacia de governo e não da defesa da União”, afirmou Allan Titonelli, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). O ministro convocou a imprensa para uma coletiva na tarde de hoje, quando deve comentar o assunto. As pessoas próximas a ele têm afirmado que Adams desconhecia os fatos.

“Não podemos ser levianos, mas os fatos devem ser apurados. Se for necessário, o ministro deve ser afastado para que haja uma investigação isenta”, afirmou Simone Fagá, diretora da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).
(…)

Voltei
Não se tem, até agora, evidência nenhuma de que o próprio Adams participasse da quadrilha ora descoberta ou de outra qualquer. Assim, na esfera criminal, nada há de conhecido contra ele. Mas a sua permanência na AGU, não tem jeito, seria politicamente insustentável numa democracia convencional. E o Brasil precisa começar a ser uma democracia convencional.

José Weber, flagrado no esquema investigado pela Polícia Federal, não era um qualquer na AGU, não! Tratava-se do “número dois” do órgão. Todo mundo sabe que o “dois”, no que concerne ao dia a dia de um ente público, é o “um”; é quem realmente toma as decisões. O chefe se dedica às questões de natureza política, à orientação geral, aos debates conceituais, e a rotina administrativa, onde o diabo costuma se esconder, fica para o braço-direito.

O que é um tanto espantoso nessa história é que Weber não era alguém em cuja ficha se devesse apostar cegamente. A Controladoria Geral da União já havia aberto procedimento para apurar o que considerava uma incompatibilidade entre seus rendimentos e seus bens quando era procurador do INSS.

Informou ontem reportagem de O Globo:
“Entre as denúncias que passaram a ser apuradas pela CGU e que resultaram na abertura de procedimentos administrativos disciplinares, há relatos de irregularidades cometidas de 1998 em diante. Naquele ano, Weber era procurador-geral do INSS. A estratégia do procurador para barrar as investigações pela CGU foi recorrer à Justiça. Em pelo menos duas ocasiões, ele obteve da Justiça Federal em Brasília mandados de segurança que determinam a suspensão dos procedimentos administrativos. O Executivo investiga Weber por supostas irregularidades em dois contratos do INSS com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), firmados em 1998 por dispensa de licitação. Seis procedimentos administrativos foram instaurados no âmbito da CGU para investigar a participação de Weber no episódio, o último em 2009.”

Passou por cima
Adams passou por cima desses óbices e, contra a orientação da Casa Civil, escolheu Weber para ser o número dois da AGU. Isso é que é confiança pessoal, não é mesmo? A melhor coisa que o advogado geral tem a fazer é pedir para sair. Se não o fizer, a presidente Dilma está moralmente obrigada a, no mínimo, afastá-lo enquanto durar a investigação. Contra a ficha que Weber já tinha na Controladoria, Adams decidiu bancá-lo. Se decidiu, empenhou seu nome na honestidade do outro. Se as evidências são no sentido contrário, o fiador tem de arcar com o custo.

E o fiador é Luís Inácio Adams. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Direto ao Ponto

O caso Rose será um dos temas do 40° debate sobre o julgamento do mensalão

Como a São Paulo dos anos 50, a usina de escândalos federais não pode parar. Se o julgamento do mensalão se aproxima do epílogo, mal começou a ser contada a história de horror que mistura gente punida pelo Supremo Tribunal Federal, caso de José Dirceu e Waldemar Costa Neto, a promissores estreantes no noticiário político-policial ─ Rosemary Noronha e os irmãos larápios Paulo e Rubens Vieira, por exemplo.

Oficialmente fora do elenco, o principal personagem dos dois escândalos é Lula. Conseguirá o ex-presidente safar-se da enrascada em que se meteu ao lado da amiga Rose? Esse será um dos temas do 40° debate sobre o julgamento do mensalão, transmitido ao vivo pelo site de VEJA a partir das sete da noite desta quinta-feira. O timaço de comentaristas está convidado a entrar na discussão desde já.

(por Augusto Nunes)

 

Feira Livre

‘O PT de Rosemary’, por Carlos Brickmann

PUBLICADO NA COLUNA DE CARLOS BRICKMANN

Certos candidatos a certas nomeações, ao que parece, precisam apresentar entre seus documentos um atestado de antecedentes incompleto. Só o completarão, como folha corrida, como capivara, no exercício do cargo.

Mas esta não é uma novidade. Novidade seria explicar o motivo que levou a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, a investigar assuntos do Governo e gente influente do Governo anterior. Há alguns palpites, que podem até ser verdadeiros, mas que neste momento não passam de palpites:

a) há pouco tempo o Governo negou o aumento reivindicado pela Polícia Federal (só que essa investigação não começou há pouco tempo);

b) a Polícia Federal é dividida em várias alas (mas seria estranho que alguma delas agisse num nível tão alto sem que o ministro da Justiça fosse informado);

c) o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, era apontado como um dos preferidos de Dilma para o Supremo (e sua indicação ficou difícil pelo envolvimento no caso de seu adjunto e homem de confiança, cuja escolha para o cargo defendeu com todo o empenho). Outra possibilidade de escolha da presidente Dilma seria o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ─ que vem a ser, por coincidência, o chefe da Polícia Federal. O afastamento do nome de Adams reforça, sem dúvida, o nome de Cardozo.

Depois das desastrosas declarações do ministro sobre as prisões brasileiras, sob sua responsabilidade, seria esta também uma maneira de tirá-lo do posto, promovendo-o para fora do Governo.

Perguntas

Se Cardozo sabia das investigações, terá contado a Dilma? Se sabia e a informou, por que não houve providências imediatas, como afastar Rose Noronha antes que o caso se tornasse público? Se sabia e não a informou, continuará merecendo confiança?

Se não sabia, como manter-se no cargo que não terá exercido?

Dúvidas, dúvidas

1 ─ Para que existem gabinetes da Presidência da República em vários Estados? Com o avanço extraordinário das telecomunicações, para que servem?

2 ─ A secretária Rose Noronha foi demitida do gabinete paulista, e não terá substituto. Se o cargo era necessário, por que não substituí-la? Se o cargo era desnecessário, por que se pagava uma funcionária para exercê-lo?

3 ─ Quando estourou o Mensalão, o presidente Lula se disse apunhalado pelas costas. Agora, o ex-presidente Lula se disse apunhalado pelas costas. Afinal de contas, para que servem seus guarda-costas?

4 ─ Lula provém de família pobre, foi operário, foi líder sindical, fundou um partido importante, elegeu-se duas vezes presidente da República, elegeu sua sucessora. Mas vive dizendo que foi traído. Será que Lula se considera ingênuo? Será que alguém no país seria capaz de considerá-lo simplório?

Como não disse lorde Acton, todo poder mexe com a cabeça de quem o exerce; e, quando o poder se alonga excessivamente, excessivo é o efeito que causa em quem o detém. 

(extraido do blog de Augusto Nunes)

 

Carga tributária bate recorde: 35,31% do PIB

A carga tributária bruta do Brasil subiu para 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, atingindo 1,46 trilhão de reais, informou a Receita Federal nesta quinta-feira. É o maior patamar da série histórica desde 2002. Em 2010, a carga havia fechado em 33,53%.

Ainda no ano passado, o peso dos tributos estaduais foi de 8,63% do PIB, ao passo que o dos municípios foi equivalente a 1,95% do PIB. O restante da carga, ou 24,73% do PIB, foi devido a impostos e contribuições arrecadados pela União.

De acordo com a receita, a alta da carga é resultado da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 2,7% do Produto Interno Bruto e de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. Em outras palavras, a arrecadação subiu proporcionalmente muito mais do que a economia avançou. Já na comparação de 2010 em relação a 2009, o PIB teve um crescimento de 7,5% enquanto a arrecadação tributária subiu 8,9%. Segundo a Receita, a expansão foi devida, sobretudo, ao crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IR), da contribuição previdenciária e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Parcelamentos
Ainda de acordo com o órgão, a carga tributária brasileira foi inflada em 2011 pelo recolhimento de tributos atrasados por contribuintes inscritos em programas de parcelamentos especiais. Entre 2010 e 2011, os recursos arrecadados pela Receita por meio dos parcelamentos saltaram 14,3 bilhões de reais, totalizando 27 bilhões de reais no ano passado.

Descontados os parcelamentos, a carga tributária atingiu 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011. No ano imediatamente anterior, a carga descontada dos parcelamentos foi de 33,2% do PIB.

Segundo o coordenador-geral de estudos econômico-tributários e de previsão e análise de arrecadação do Fisco, Othoniel de Sousa, os recursos oriundos dos parcelamentos especiais de débitos em atraso acabam empurrando a arrecadação tributária de um ano com dinheiro que deveria ter entrado em anos anteriores.

Carga líquida
O Ministério da Fazenda aproveitou também para divulgar a carga tributária líquida, que desconta as transferências para a Previdência, assistência social e subsídios. Nestes casos, são 627,4 bilhões de reais, o que faz a carga ficar em 20,17% do PIB.

“A importância de olhar para a carga líquida é porque permite ter uma melhor comparação com outros países. Os países que tendem a ter uma rede de proteção maior tendem a ter uma carga tributária bruta maior”, disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Gobetti, em apresentação dos números da carga tributária líquida.

Por Reinaldo Azevedo

 

Decisão sobre royalties do petróleo expõe, mais uma vez, um Congresso de cócoras e o baguncismo institucional. Parlamento se deixa humilhar mais do que durante a ditadura

Se não fui o primeiro, certamente estive entre os três primeiros que reagiram mal quando o Congresso decidiu mudar a distribuição dos royalties dos campos já licitados. Sim, tratava-se mesmo de um absurdo — que o governo Lula e a então ministra e já pré-candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, deixaram prosperar porque não queriam comprar briga com a maioria do Parlamento (afinal, há mais estados não-produtores e brasileiros que neles vivem do que o contrário) e com a maioria dos eleitores. Ou por outra: por questões primeiro eleitorais e, depois, para “manter unida a base”, os petistas decidiram não decidir nada para ver no que a coisa daria. Por um misto de covardia, populismo e cálculo, o governo se negou a fazer política. Se o Rio — estado que, de fato, conta na mobilização de opiniões — e o Espírito Santo tivessem se limitado ao mero muxoxo, menos mau… Acorre que setores influentes da imprensa compraram “a causa do Rio”, como de hábito. Sim, eu a considero uma boa causa (ocorre que também se compram as más, mas deixo pra outra hora…). E Dilma teve de se mexer. Ao fazê-lo, constatamos que o Congresso Brasileiro está de cócoras, não serve pra nada, tornou-se mero caudatário tanto das hesitações como dos arroubos do governo. Tem menos voz hoje do que tinha durante a ditadura, quando o país era governado por decretos-lei. Por que afirmo isso?

Mais uma vez, Dilma Rousseff humilha o Congresso, que, não obstante, se deixa humilhar. Repete-se agora, com o veto sobre os royalties do petróleo, o procedimento empregado no caso do Código Floresta. Vejamos. Nos dois casos, o governo não mobilizou adequadamente a folgada maioria de que dispõe; nos dois casos, os líderes do governo e do partido oficial nas duas Casas não sabiam que orientação dar porque, a rigor, não tinham orientação nenhuma; mais uma vez, o Planalto não lutou claramente por uma proposta, limitando-se a expressar seus desejos pelos jornais. Vamos ver, então, como ficam as coisas.

O Congresso aprova uma coisa. Dilma veta — e tal veto, por óbvio, pode ser apreciado e derrubado pelo próprio Congresso. Antes, no entanto, que isso aconteça, a Magnífica edita uma Medida Provisória e, só aí, sem negociar com ninguém, faz valer a sua vontade. Entenderam, então, a sequência? Ora, Congresso pra quê? E se, na vigência de uma Medida Provisória, o Congresso derrubar o veto presidencial? A oposição, que já costuma ser pouco atuante — coma as exceções de praxe —, fica ainda mais vendida em casos assim porque são temas que não obedecem à clivagem do governismo e do antigovernismo; também ela se divide em assuntos assim.

Sai arranhada é a imagem de uma instituição, de um Poder: o Legislativo. Dilma acaba tendo, assim, um instrumento ainda mais efetivo de governo do que o decreto-lei.

E pode ser pior
Temos, enfim, um Parlamento que não se respeita. Quando não é “trolado”, para usar uma expressão da moda, pelo Executivo, pode ser desmoralizado por alguns de seus senhores feudais. Vejam o caso de Paulo Vieira, o diretor da ANA que está preso, acusado de ser chefe de quadrilha. Seu nome foi submetido uma primeira vez ao plenário do Senado: houve empate — não poderia ser nomeado. Foi submetido uma segunda vez: foi rejeitado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a pedido de Lula, esperou quatro meses e promoveu uma terceira votação. Conseguiu nomeá-lo. O resultado está aí.

E não que o Senado precise de auxílio externo para fazer barbeiragens. Sim, sim, eu sou favorável, por exemplo, a que os professores ganhem 10 vezes mais do que ganham e coisa e tal. O Senado aprovou um piso salarial para a categoria e decidiu que o reajuste será feito por um tal “Índice Fundeb”, que corresponde à variação anual do valor que o governo federal investe por aluno das séries iniciais.

Tudo excelente! Só que o Senado se esqueceu de indagar se os estados teriam dinheiro para tanto. Boa parte não tem. Governadores recorreram ao Supremo alegando que a medida tira dos estados o direito de gerir seus gastos, o que me parece fato. Ora, se os governadores terão de pagar um reajuste de salário que fica na dependência do quanto o governo federal vai desembolsar, resta evidente que o governo federal passou a ser o gestor da folha de pagamento que será paga por outro ente da federação. E aí? Um dos signatários da ação é o petista Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, do PT. Quando governadora, a tucana Yeda Crusius havia recorrido à Justiça. Os petistas a demonizaram. Coerência é isso!

Encerrando
Notem que não estou entrando propriamente nas questões de mérito. Limito-me a apontar o que chamo de babungismo institucional. Com frequência, Executivo simplesmente anula a vontade de um Poder da República, negando-se a fazer política para depois governar por MPs. Quando não é assim, os “donos” do Senado, como Sarney, fazem gato e sapato do plenário. Não sendo nem uma coisa nem outra, prosperam, então, os poetas da generosidade, que acabam aprovando uma medida que quebra os próprios estados que representam.

Sim, há exceções, como em tudo. Em regra, nunca tivemos um Poder Legislativo tão fraco e desmoralizado.

Por Reinaldo Azevedo

 

Kassab fez aliança com PT antes mesmo da eleição, diz FHC

Por Daniela Lima, na Folha:
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse na manhã desta quinta-feira que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) havia se aliado ao PT em São Paulo antes mesmo do resultado das eleições, em outubro. Kassab apoiou José Serra (PSDB) durante a disputa, mas no dia seguinte a sua derrota para Fernando Haddad (PT), iniciou a aproximação com o petista. ”Eu não posso concordar com isso, mal termina a campanha vai se aliar com o outro. Na verdade é que ele [Kassab] já tinha se aliado antes. Acho que aí foi o PSDB que calculou mal”, disse FHC, após dar uma palestra a prefeitos eleitos do PSDB de São Paulo.

Durante seu discurso, o ex-presidente criticou o que chamou de “alianças tortas” durante o período eleitoral. Depois, disse que não vale tudo para acumular tempo de propaganda na TV nas eleições. FHC não foi o único a criticar Kassab. O presidente estadual do PSDB paulista, deputado Pedro Tobias, disse que o prefeito fez diversas exigências para fechar uma aliança com os tucanos em São Paulo e “assim que acabou a eleição, Kassab estava com o PT”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

E chegou o dia em que nem Lewandowski teve a coragem de seguir… Lewandowski! O dia dos absurdos!

Ricardo Lewandowski tentou dar hoje o seu melhor à causa. E provou que pode ser, deixem-me ver como escreverei, esperto. Muito esperto! Vamos ver se consigo sintetizar a quem não viu os passos do espetáculo sórdido a que se assistiu nesta quarta-feira. O lead, a pegada, é a seguinte: tentou-se transformar a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por lavagem de dinheiro — que se deu por seis a cinco — numa absolvição. Se a manobra tivesse sido bem-sucedida, o petista teria se livrado do regime fechado, já que as duas outras condenações — corrupção passiva (três anos) e peculato (três anos e quatro meses) — somavam seis anos e quatro meses. Confirmada, ao fim da chicana, a condenação também por lavagem, sua pena total é de nove anos e quatro meses — e isso quer dizer que ele terá de começar a cumpri-la em regime fechado. Sim, sim, ainda há os embargos e coisa e tal, e, antes do fim do julgamento, ministros podem mudar de ideia. Mas vamos às cenas grotescas desta quarta, não sem antes recuperar uma informação, que vem lá do passado.

Em julgamento pregresso, que nada tem a ver com o do mensalão, a maioria dos ministros decidiu que só participam da dosimetria de um condenado os que votaram pela condenação. Entendeu-se que aqueles que absolveram eram favoráveis a pena nenhuma; logo, não faria sentido arbitrarem uma punição se achavam que ela era descabida. Quando isso foi decidido — reitero: em passado remoto —, dois ministros divergiram: Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Mendes lembrou, então, que um julgamento criminal pode ser feito com maioria simples de ministros — bastam seis. Há a chance de se condenar alguém por 4 a 2. Assim, quatro podem fazer a dosimetria, e não há nada de antirregimental nisso. O ministro objetava, então, que seria desejável uma decisão com mais representantes da corte. Foi voto vencido, e vencido ficou. Causa finita est.

Agora João Paulo
O que se deu hoje com João Paulo? Seis ministros o condenaram por lavagem de dinheiro — Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Cinco o absolveram desse crime: Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cesar Peluso e Marco Aurélio. Ora, a exemplo do que se fez em outros casos, os que condenaram decidem a dosimetria, certo?

A falsa questão de Toron – O truque nº 1
Ayres Britto cometeu uma falha que me parece importante: condenou João Paulo, mas saiu sem deixar a sua dosimetria — poderia ter seguido o exemplo de Peluso e deixado redigido o seu voto. Assim, sobraram cinco ministros para arbitrar a pena. Eis, então, que o advogado de João Paulo, Alberto Toron — candidato à presidência da OAB-SP (se eu fosse advogado, não votaria nele de jeito nenhum, e ainda preciso dizer em outro texto por quê) —, levanta uma questão de ordem falsa como nota de R$ 3. Uma suposta minoria de cinco ministros estaria impedida de fazer a dosimetria. Mais: o placar seria agora de cinco a cinco. 

Por que a questão é falsa?

Como lembrou o ministro Gilmar Mendes, o quórum para um julgamento criminal é de SEIS MINISTROS. Atenção! ASSIM É PARA O JULGAMENTO, PARA O MÉRITO!!! Há uma questão de lógica elementar aí: se bastam seis para condenar ou absolver, é evidente que dosimetria (já que quem absolve não decide) pode ser definida por cinco e até por quatro ministros, certo? O quórum de seis ministros é para o funcionamento do tribunal em certas matérias, não para decidir a pena.

Reitero: isso já tinha sido decidido em passado distante, em outro julgamento. E sabem o nome de um defensor entusiasmado da tese de que quem absolveu não vota? Acertou quem chutou “Ricardo Lewandowski”. A falsa tese de Toron vinha atrelada a uma outra proposta duplamente esdrúxula: o tribunal deveria aguardar a chegada de Teori Zavascki, que toma posse amanhã, para que ele, então, ajudasse a decidir.
Absurdo 1 – Se, nas outras rodadas da dosimetria, os que absolveram não votaram, por que dar a Zavascki o direito de votar se ele nem participou do julgamento?
Absurdo 2 – Zavascki arbitraria uma pena em lugar de Ayres Britto? Toron tentou inventar nesta quarta o “voto herdado” ou, sei lá, a transferência de votos intervivos…
Absurdo 3 – Nesse próprio julgamento, cinco ministros já haviam arbitrado a pena de dois outros réus. E que se destaque: também na dita Ação Penal 470, ficou claro, mais uma vez, que só decidem a dosimetria os que condenaram.

Regimento dá a decisão a Barbosa – O truque nº 2
O presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu a questão de ordem de Toron. E fez muito bem, ora essa! O tribunal já havia se manifestado sobre ela em outras ocasiões. O Inciso VII do Artigo 13 do Regimento Interno lhe confere o poder de decidir monocraticamente se acata ou não uma questão de ordem. Ele só a submete ao plenário se quiser. E quem é que se levanta, afirmando que o presidente era obrigado a submeter a questão de ordem ao pleno do tribunal, inclusive aos ministros que haviam absolvido João Paulo? Sim, queridos! Ricardo Lewandowski — que já se tornou uma legenda nesse julgamento. Veio em seu socorro (acredito que pelo simples prazer de divergir, especialmente quando não tem razão) o ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu enfaticamente, e até o fim, que, para ele, havia uma situação de empate — cinco a cinco — e que, pois, dever-se-ia arbitrar em favor do réu.

Questão de ordem proposta por um ministro – O truque nº 3
Joaquim Barbosa estrilou. E com razão! Estava-se diante de um estupendo absurdo. Lewandowski e Marco Aurélio forçavam a mão para que uma condenação se transformasse numa absolvição. Este segundo ministro já fazia digressões sobre o mérito mesmo. O outro dizia ser antirregimental que o presidente se recusasse a fazer a questão passar pelo plenário. O presidente da Casa (e relator) alertava para um risco óbvio: a nulificação da condenação, ora!

Lewandowski torcia o regimento e insistia que a questão de ordem tinha de ser apreciada pelo colegiado. Era mentira! Coube a Celso de Mello sugerir aos dois ministros inconformados que apelassem, então, a outro Artigo do Regimento: o 7º, no seu Inciso IV, que estabelece que compete ao plenário “resolver as dúvidas que forem submetidas pelo Presidente ou pelos ministros sobre a ordem do serviço ou a interpretação e a execução do Regimento”. Celso sugeriu que os dois ministros fossem os autores da questão de ordem. Generoso que é, Lewandowski fez questão de que Marco Aurélio virasse o pai da criança, como “homenagem”… Mui amigo!

Barbosa submeteu, então, a questão ao plenário, não sem antes tomar o voto dos ministros que haviam condenado João Paulo por peculato: três anos! Pegou a pena mínima, sem agravante nenhum.
Atenção – Como o relator aplicou a pena mínima — três anos — e como Britto havia condenado o deputado petista, é evidente que ele aplicaria, então, quando menos, essa pena, certo?

Lewandowski discorda de Lewandowski e deixa Marco Aurélio pendurado na brocha – O truque nº 4
Atenção, atenção, gente boa! Já que todos iriam votar, qual era a aposta? Que os cinco que absolveram, ali presentes, decidissem que a questão era procedente, sim. Dando um cinco a cinco, evocar-se-ia o princípio do “empate pró-réu”. Ocorre, e esta é a situação escandalosa, que não havia empate nenhum! João Paulo já havia sido condenado no mérito.

Mas aí se deu a coisa sensacional. Uma das que absolveram o deputado petista do crime de lavagem é Rosa Weber. E foi justamente ela a primeira a votar sobre a procedência ou não da questão levantada por Lewandowski, mas “comprada” por Marco Aurélio. E a ministra preferiu, felizmente, o caminho da dignidade: ela reconhecia, sim, o direito que tinham os cinco que condenaram de decidir  a pena de João Paulo, embora ela mesma o tivesse absolvido. Pronto! A fatura estava liquidada: contra o deputado petista e a favor da moralidade. Os cinco que haviam condenado, por certo, continuariam a defender a sua prerrogativa de “dosimetrar” (como diria Ayres Britto). Com o voto de Rosa, formava-se a maioria de seis.

Na sequência, falou Luís Fux, que, obviamente, rechaçou a chicana. Aí chegou a vez de Dias Toffoli. Já sabendo que, no mínimo, far-se-ia uma maioria de seis a três, não teve dúvida: votou com o relator. Pronto: a coisa caminhava para um sete a dois quando chegou a vez de Lewandowski. E o que fez este leão, este gigante, este Colosso de Rhodes da coerência? Sem nem mesmo poder contar com Toffoli — que chegou a dar um bom exemplo contra a tese do companheiro (já falo a respeito) —, o revisor não hesitou: pulou fora da própria tese e largou Marco Aurélio a falar sozinho. Assim, por oito votos a um, o plenário decidiu de novo — e pela enésima vez — que faz a dosimetria quem condena. Tendo havido a condenação com um quórum de seis votantes, o resto é besteira.

O próprio Toffoli, quem diria?, lembrou uma questão pertinente — não sem antes tentar adiar a decisão para outro dia: digamos que alguém seja condenado por seis a cinco por um crime qualquer e que um dos ministros que condenaram venha a morrer antes da dosimetria. A condenação viraria absolvição, então, com base da tese de Marco Aurélio? Cuidado, ministro! A ser assim, juiz da corte suprema ainda acaba virando alvo, não é mesmo? Felizmente, Britto está vivinho da Silva. Só não fez a dosimetria, o que foi um erro considerável.

Chanchada
A chanchada, como a gente vê, tomou conta do tribunal por algum tempo. Toron tentou inventar um artigo no Regimento do Supremo que não está lá. Foi secundado por Lewandowski, que ensaiou inventar outro, destituindo o presidente de suas funções. Marco Aurélio resolveu exercer a sua famosa paixão pela divergência (e existe uma diferença entre a divergir por convicção e divertir por princípio), e, não fosse o bom senso de Rosa Weber (que desestimulou Dias Toffoli e o próprio Lewandowski), correr-se-ia o risco de ter uma condenação sem pena.

E não é que foi o próprio Lewandowski a classificar, repetindo Gilmar Mendes, essa possibilidade de uma “aporia”? Pois é… É quem foi o porta-voz da irracionalidade? Lewandowski!

Encerro lamentando o comportamento do ministro Marco Aurélio. Eu o considero, e não sou o único, um homem muito inteligente. Muito mesmo! Mas ele tem algo perigosamente maior do que a inteligência: a vaidade. 

Texto publicado às 23h04 desta quarta

Por Reinaldo Azevedo

 

“Provão” de jornalismo incorpora pauta do PT e vira lixo ideológico

Um amigo me enviou a prova do Enade (o antigo provão) dos estudantes de jornalismo. Há várias formas combinadas de lixo ideológico e até, pasmem!, erro de ortografia. Não vou esgotar o tema neste post. Escreverei alguns a respeito ao longo das horas e dos dias. A prova é composta de 40 questões — 35 testes e cinco discursivas (no máximo, 15 linhas).

Sim, claro, o dito “controle social da mídia” chegou ao exame. Vejam:

 Observem que nem mesmo há um segundo texto que exponha uma visão contrária. Trata-se de um filtro de natureza ideológica. O estudante que eventualmente discordar do que vai acima não vai ser besta de dizer o que realmente pensa. Para gáudio do examinador, se limitará a fazer perífrases entusiasmadas do que lhe foi apresentado como estímulo. Trata-se, como se sabe, da agenda de um partido político, como deixou claro o mais recente documento oficial da direção do PT.

Há coisa pior, como vocês verão em posts futuros. Há testes de rara boçalidade. Abaixo, destaco a questão 28. Prestem atenção! Volto em seguida.

 

Voltei
Espantoso! A qualquer leitor apenas razoável ficará evidente que, da leitura do texto, não se pode deduzir nenhuma das três afirmações. Trata-se de uma questão aloprada. Assim, restará ao estudante ignorar a referência e se fixar apenas nas proposições em si.

E agora vem o pior. Sabem qual alternativa o examinador considera a correta? A “E”. isso quer dizer que, para o Enade, para o Ministério da Educação, “de modo geral, as fontes oficiais são mais confiáveis”!!! É um escracho. Um aluno que tenha feito um curso apenas razoável de jornalismo aprendeu que uma das obrigações do jornalista é considerá-las, em princípio, “pouco confiáveis”, daí a necessidade de buscar fontes alternativas, de confrontar as informações com dados objetivos, de apurar se a versão oficial coincide com os fatos. A verdade está no exato oposto: com raras exceções, as fontes oficiais são as MENOS CONFIÁVEIS.

Exemplos de fontes oficiais que falaram a verdade em vários momentos da vida nacional: Lula, José Dirceu, José Genoino, Guido Mantega (e suas taxas de crescimento), Aloizio Mercadante…

É uma piada grotesca!

Por Reinaldo Azevedo

 

Haddad nomeia pagodeiro e filha de Michel Temer para secretarias da Prefeitura de SP

Na VEJA.com:
O perfil técnico que caracterizou os primeiros secretários anunciados pelo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi diluído por uma nova leva de indicações, desta vez políticas, que visam acomodar os partidos que apoiaram o prefeito em secretarias que incluem áreas como assistência social e meio ambiente.

Nesta quarta-feira, o prefeito anunciou sete novos secretários, que se somam a outros sete já indicados. Há duas semanas, quando os primeiros cinco secretários foram anunciados, se destacaram currículos de professores, um arquiteto e um economista. Agora, entre os novos indicados estão quatro vereadores – de partidos como o PV, PSB e PC do B –, um deputado estadual e uma cota do PMDB que inclui a vice do candidato derrotado Gabriel Chalita e a filha do vice-presidente Michel Temer.  

Ao explicar as indicações, Haddad repetiu um raciocínio que já havia exposto em anúncios anteriores. “Eu pretendo fazer um governo de coalizão. Os partidos foram todos consultados. Queremos um governo de corresponsabilidade. Esses partidos não são da base do governo, mas são partidos do próprio governo. É ilusório achar que um partido que tem 25% ou menos de representatividade tenha capacidade de liderar sozinho um processo que envolva toda a cidade”, disse Haddad.

Para a recém-criada secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Haddad indicou o pagodeiro e apresentador de TV José de Paula Neto, o Netinho (PC do B), reeleito vereador nas últimas eleições. “O foco deve ser a comunidade negra, a mulher negra e o jovem negro”, disse Haddad, ao anunciar o novo secretário, que em 2010 viu sua campanha ao Senado naufragar após acusações de agressões contra sua ex-mulher serem divulgadas pela imprensa. Netinho chegou a ser pré-candidato à prefeitura de São Paulo, mas se retirou da disputa para apoiar Haddad.

Apesar da criação da nova pasta, o número de secretarias em São Paulo deve permanecer o mesmo – hoje são 27 –, já que o prefeito decidiu fundir a secretaria Especial do Microempreendedor Individual com a pasta de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. Para esta vaga, Haddad indicou o vereador Eliseu Gabriel (PSB), cuja sigla apoiou sua campanha.

Entre outras indicações que contemplam outros partidos, estão a da candidata a vice-prefeita do candidato Gabriel Chalita (PMDB), que apoiou Haddad no segundo turno, Marianne Pinotti (PMDB). Ela vai assumir a secretaria da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O PMDB também ficou com a secretaria de Assistência Social, que vai ser comandada pela advogada Luciana Temer (PMDB), filha do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

 Já para a secretaria de Verde e Meio Ambiente, Haddad escolheu o vereador Roberto Tripoli (PV), que atualmente é líder do prefeito Gilberto Kassab na Câmara e foi autor de várias leis em defesa dos animais. 

Para si, o PT reservou duas áreas sensíveis: Relações Governamentais e Coordenação das Subprefeituras. Para a primeira, o indicado é o deputado estadual João Antônio (PT), ex-vereador e líder do governo Marta Suplicy (2001-2004) na Câmara Municipal. Já na Coordenação de Subprefeituras, uma área considerada problemática, Haddad indicou seu tesoureiro de campanha, o vereador Chico Macena.

“Nós nos comprometemos a reverter a política de concentração que foi adotada, vamos retomar a descentralização”, disse Haddad, que prometeu ainda mudar o perfil dos subprefeitos do prefeito Gilberto Kassab, formado em boa parte por  coronéis da PM. “Não há preconceito contra a corporação, mas nos entendemos que os subprefeitos devem ser lideranças comunitárias, residentes na região e tem que ter capacidade técnica.”

Após o anúncio desta quarta, ainda falta para Haddad indicar os titulares de 13 pastas. Permanece ainda desconhecida qual será a parte do PP de Paulo Maluf na montagem do secretariado. Em troca do seu apoio durante as eleições o partido cogita ocupar a secretaria de Habitação, mas Haddad afirma que ainda está negociando com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que já foi o líder do PP na Câmara Federal.

Por Reinaldo Azevedo

 

João Paulo foi condenado a um total de nove anos e quatro meses de cadeia: regime fechado

Daqui a pouco, trato da chicana que tentou livrar João Paulo Cunha (PT-SP) da cadeia. Nunca se viu coisa parecida no tribunal. Depois conto em detalhes. Mas o fato é este: João Paulo Cunha foi condenado a três anos por lavagem de dinheiro. Assim, somadas as penas dos três crimes, o ex-presidente da Câmara e ainda deputado foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Vai cumprir parte da pena em regime fechado.

Por Reinaldo Azevedo

 

Racismo, combate ao racismo e covardias. Uma resposta a um militante que fala grosso comigo e fino com os petistas

Ai, ai…

Quando começo assim, a coisa é de lascar! Recebi uma mensagem de um representante de um grupo de militantes negros que é mesmo do balacobaco! É de uma espantosa covardia política. Já chego lá. Antes, algumas considerações.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado ontem pelo STF a nove anos e quatro meses de cadeia, em uma “plenária” para, como definiu José Dirceu, “julgar o julgamento do Supremo”, referindo-se ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e agora presidente do tribunal, indagou e respondeu: “[Barbosa] Chegou [ao Supremo] por quê? Porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”. Considero essa fala uma manifestação asquerosa de racismo enrustido. Expus os motivos num texto que deu o que falar, publicado no dia 24. Resta evidente que João Paulo, o futuro presidiário — por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro —, está expropriando Barbosa de seus méritos intelectuais e atribuindo a sua ascensão à benevolência de Lula.

Protestei com dureza, como sabem. E escrevi um outro post perguntando se os movimentos negros continuariam com o seu silêncio covarde e ideologicamente orientado. Com que então um petista pode afirmar tal estupidez? E se a fala estivesse na boca de um político ou jornalista considerados “de direita” ou, sei lá, contrários às cotas raciais? Não foi a primeira vez que um profissional negro de primeira linha se tornou alvo de uma agressão em razão da cor da sua pele. Não faz tempo, o jornalista Heraldo Pereira foi classificado por um anão moral de “negro de alma branca”. O agressor teve de se retratar na Justiça. Os movimentos negros, também nesse caso, se calaram. Afinal, aquele que agredia tem a pretensão de ser um “inimigo da Globo” — logo, é visto como um “progressista”…

Pois bem! Eu não critico pessoas, mas ideias. Eu não me obrigo a concordar com A ou com B em razão de afinidades ideológicas, eletivas ou de qualquer natureza. O ministro Joaquim Barbosa sabe bem o que tenho escrito sobre o julgamento no STF e sua atuação. Também não ignora que temos, sim, divergências sobre vários assuntos. Como costumo dizer, digo “sim” quando acho que é “sim” e “não” quando acho que é “não”. Não sou militante de coisa nenhuma! A principal obrigação de quem está no debate público é dizer o que pensa. E é em busca desse pensamento que milhares de pessoas acessam este blog todos os dias.

Um dia antes de escrever aquele post sobre João Paulo, havia criticado aqui duramente uma resposta que Barbosa dera a um jornalista negro, que lhe indagara se estava “mais sereno” depois de presidir a primeira sessão do Supremo. Disse-lhe o ministro: “A cor da minha pele é igual à sua. Não siga a linha de estereótipos porque isso é muito ruim. Eles [os jornalistas brancos] foram educados e comandados para levar adiante esses estereótipos. Mas você, meu amigo?”.

Não vou demonstrar, mais uma vez, por que a fala é absurda para não repetir argumentos. Peço que notem, adicionalmente, que, assim como João Paulo pretendeu tirar de Barbosa o livre-arbítrio porque ele é negro (o que o obrigaria a votar como queria o PT), Barbosa expropriou os jornalistas brancos da consciência individual: todos teriam sido “educados e comandados para levar adiante os estereótipos”. Existiria, assim, uma categoria de pensamento: a dos “brancos”. Não protesto contra essa fala porque sou branco. Protesto porque ela é falsa.

É provável que Barbosa estivesse irritado, e não lhe faltariam motivos, com a pletora de comentários e especulações sobre como seria a sua gestão à frente do tribunal. Os que não concordavam com o seu voto tentavam caracterizá-lo como um destemperado, um doidivanas, um alucinado, um “Torquemada” — como chegou a citar Ricardo Lewandowski. Ora, ele deve ter clareza de que, se a cor da pele condicionasse pensamento, então o diálogo entre negros e brancos seria mesmo impossível. Sim, há gente dedicada a criar um arremedo de guerra racial no país (ver post a respeito). Não parece que seja o caso do ministro. Ele defende leis de reparação — algumas delas, a meu ver, erradíssimas —, mas é a prova contundente de que brancos ou pretos, ricos ou pobres, o desejável é que as pessoas vão à luta para realizar seus sonhos e suas ambições.

Muito bem! Eis que recebo uma mensagem de um senhor chamado “Reginaldo Bispo”, que se identifica como “Coordenador Nacional do MNU – Movimento Negro Unificado”. Escreve-me ele:
“Reinaldo, 07 em cada 10 militantes do MN, não petistas e não governistas, apoiam e diriam o mesmo que disse o ministro Joaquim Barbosa. E digo mais, deve ter mais que isso entre a população negra não militante e os não negros solidários e não racistas. Assim, reafirmo aqui, se não é pratica de todos, ao menos é pratica predominante entre a maioria dos jornalistas sem compromisso em extirpar o racismo, especialmente dos representantes da Revista VEJA.”

O que responder?
O tal Bispo, claro!, quer aparecer e nem se dá conta de que seu texto é uma aporia, uma impossibilidade, uma absurdo ditado pelos próprios termos. Deve ser um noviço da lógica. Como ele se considera dono de uma causa, dispensa-se de pensar com começo, meio e fim e tende a achar que a justeza de sua luta lhe perdoa as tolices. Atenção, Bispo! Se Barbosa estivesse certo naquela fala (duvido que não tenha se arrependido do que disse) e se todos os brancos fossem, então, “educados e comandados” para a discriminação racial, seria impossível haver “não negros solidários e não racistas” porque todos os “não negros” seriam, então, por definição, racistas já que “educados e comandados” para tanto. Entendeu, Bispo, ou quer um desenho?

Há mais, meu senhor! Que história é essa de definir os brasileiros, quem sabe a humanidade, em “negros” e “não negros”. Um branco que decidisse estabelecer a clivagem entre “brancos” e “não brancos”, parece-me, estaria sujeito à acusação de racismo. Quanto à referência à VEJA, Bispo só pretendeu ser sutil: ele estava se referindo a mim, acusando-me de não ter “compromisso em extirpar o racismo”. Não nos seus termos, que considero racistas! Já haviam me mandado certa feita um texto desse rapaz em que ele associa o racismo contra os negros… ao imperialismo. Então tá. Os maiores assassinos de negros no mundo são negros, como sabem a África subsaariana e o Sudão. Tutsis e hutus não se matam porque uns detestem a cor da pele dos outros. A “unificação dos negros” — para lembrar o nome do movimento a que pertence Bispo — é uma ilusão que só existe fora da África. As milícias sudanesas mataram mais de 500 mil pessoas em Darfur em razão de um conflito religioso. A “Mama África” é madrasta má para milhões de negros que pertencem a etnias perseguidas por outras etnias — todas negras. Na Irlanda do Norte, os brancos não se matavam até outro dia porque eram brancos. E também não viam motivos para se unir porque brancos. No Oriente Médio, os árabes não se matam porque são árabes. Mas também não veem motivos para se unir porque árabes…

Qualquer pessoa tem, hoje em dia, acesso a essas informações. Bispo também. O que me causa espanto não é a mensagem que ele me enviou. Estupefaciente, aí sim, é seu silêncio — e de grupos congêneres — diante da agressão de que foi vítima o ministro Joaquim Barbosa. Não é preciso grande esforço para entender o que disse João Paulo. Ele nem mesmo tentou ser sutil. Foi, aliás, de uma clareza arreganhada. Eu discordei de uma fala de Barbosa, mas não questionei suas credenciais para ser ministro do Supremo. Ao contrário: enfatizei o mérito que o conduziu até o topo da carreira do Judiciário. Mas e o petista? E o que anda pelos blogs sujos e “progressistas”?

Não obstante, o tal Bispo tem a boca torta pelo cachimbo. Em vez de reagir ao que disse um deputado federal, que já foi presidente da Câmara — terceiro da linha de sucessão do Executivo —, ele resolveu me atacar. Afinal, ainda que possa ter discordâncias episódicas com o PT e com um petista, trata-se de um militante que redigiu, em companhia de outros, um manifesto em defesa da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência em 2010. No texto, eles faziam algumas reivindicações (conforme a redação original):
“Que [Dilma] não mande mais dinheiro do Plano Nacional de Segurança Publica, para as polícias estaduais continuarem matando jovens negros, sem cobrar o respeito aos direitos humanos e da cidadania. Não precisando agradar mais os ruralistas;” 
(…)
“Uma política salarial que resguarde uma diferença máxima de 12 vezes, entre o menor e maior salário recebido no pais, no setor privado e publico, inclusive entre as autoridades dos três Poderes;”

Pois é… A primeira foi cumprida à risca por Dilma e José Eduardo Cardozo, não é, Bispo? O resultado se conta em cadáveres — muitos deles são cadáveres de… negros! Quanto à segunda… Dizer o quê? Por que ele escolheu 12 e não, sei lá, 6 ou 18? Não tenho a menor ideia…

Encerrando
Pode vibrar, rapaz! Amanhã, logo cedo, sua caixa de e-mails, as redes sociais, o SMS… Vai ser aquele alvoroço: “O Reinaldo caiu no truque e respondeu à provocação!”. É…, de vez em quando, faço isso mesmo. Mas o faço, desta feita, para evidenciar a sua covardia intelectual. Você e muitos de seus pares militantes, não eu, estão permitindo que uma corrente de difamação ideologicamente orientada associe, de forma depreciativa, traços de comportamento de Barbosa à cor de sua pele. Pior: querem atribuir ao ministro, porque negro, uma pauta sobre a qual ele estaria impedido de opinar livremente.

E Bispo, livre como um táxi, resolve atacar… Reinaldo Azevedo!

Não o convido a ter vergonha, meu senhor, porque isso, definitivamente, é matéria que diz respeito a cada indivíduo, homem ou mulher, branco ou preto, gay ou hétero, corintiano ou palmeirense… Nesse ritmo, os movimentos militantes ainda concederão uma carteirinha a certas correntes ideológicas, facultando-lhes a licença para o racismo e a injúria racial. 

Vá lá, Bispo, pode correr para o abraço!

Texto publicado originalmente às 4h08

Por Reinaldo Azevedo

 

Vídeo sobre cotas prega o confronto racial e de classes. Ou: Como estatais, potentados do capitalismo e igrejas cristãs financiam o ódio racial

Está no Youtube um vídeo detestável intitulado “Cotas. Essa conversa não é sobre você”. Trata-se, lamento dizer, de puro lixo racista. A linguagem apela ao confronto, à guerra racial e ao confronto de classe. E é mentiroso também porque omite um dado essencial da lei de cotas recentemente aprovada. O “outro” com o qual se confronta a atriz negra são os “queridos estudantes brancos, de classe média, que fazem cursinho pré-vestibular particular”. É preciso ver para crer. Num dado momento, somos apresentados a este texto:
“(…) Quando você diz que, na verdade, os seus pais pagam o curso somente porque trabalham tanto ou porque você ganha uma bolsa pelas boas notas que tira, eu não me comovo. Não me comovo mesmo! O que me comove é que muitos outros pais trabalham muito mais do que os seus e recebem muito menos por isso”. Assistam. Volto em seguida.

Nem vou me ater à caricatura que se faz dos “brancos de classe média com iates” porque há um limite da boçalidade que nem a crítica alcança. O que o vídeo omite de essencial é que a política de cotas estabelece uma hierarquia entre os pobres e transforma indivíduos e suas competências em categorias. Quando se decide que vagas destinadas a alunos da escola pública serão distribuídas segundo o perfil racial dos respectivos estados, cada indivíduo se torna ou vítima ou beneficiário de uma percentagem pela qual não pode responder. Acho, e todos sabem, a política de cotas um erro em si. Mas há, então, esse erro dentro do erro, que faz com que pobres sejam preteridos em favor de pobres em razão da cor da pele. O que esse texto espantoso não responde é por que um branco pobre seria mais culpado pelas desigualdades que há no Brasil do que um preto pobre. Tudo bem! O Supremo também não respondeu…

Eu me interessei pelo vídeo e decidi fazer algumas pesquisas. Fiquei encantado quando a garota listou, entre o desdém e a caricatura, os hábitos de seus “adversários”: um “mundinho de carros, festas, boates, viagens, iates, tablets, smartophones e muitas outras coisas”… Descobri, dedicando algum tempo à questão, que esse “mundinho” é quem, de fato, patrocina essa peça de propaganda movida pelo ódio. Eu explico.

O vídeo é assinado pela “Rede Nacional da Juventude Negra” (Renajune). Termina com um agradecimento ao Instituto Cultural Steve Biko, que participou de sua feitura. Esse tal instituto recebeu, em 1999, o “Prêmio Nacional de Direitos Humanos”. Bom! Tem, entre seus financiadores, a Chesf (uma estatal), a Worldfund, a Fundação Kellogg, a CESE e o Instituto Nextel. A Nextel, a Kellogg e a Chesf dispensam apresentações. A Worldfund é uma ONG americana que reúne, entre seus 69 financiadores, os seguintes inimigos do capitalismo e do “consumo da classe média” nojenta: Avon Products, Inc; Coca-Cola; Credit Suisse; Fundación Televisa; McDonald’s; Motorola Foundation; Santander e UBS. A CESE se define como “Coordenadoria Ecumênica de Serviços” e é sustentada por organizações católicas e protestantes ditas “progressistas”.

Esta é, aliás, a realidade de boa parte das ONGs que querem mudar, desinteressadamente, o Brasil: trata-se de entidades fartamente financiadas por alguns potentados do capitalismo — embora seus militantes costumem ser anticapitalistas fanáticos, não é mesmo? Tente saber, por exemplo, quem garante o pão e o circo das milhares de ONGs que defendem a natureza… A multinacional Nextel, a propósito, vai começar a concorrer com as grandes da telefonia. Logo estará disputando o mercado dos smartphones também — para os brancos desprezíveis de classe média…

É claro que é possível ser favorável a cotas com bons argumentos, ainda que eu discorde da tese. É claro que se pode ser contra cotas falando um monte de bobagem. A escolha de uma posição não condiciona a qualidade do argumento. Acima, o que temos é a mais clara e insofismável expressão do ódio. Parece uma guerra por território. Não por acaso, as últimas palavras da garota são estas: “Agora é tudo nosso! Tudo nosso!”. O objetivo é levar aqueles que eles consideram “o outro lado” a cometer um erro retórico qualquer para que possam, então, gritar: “racismo!”.

Um vídeo em que brancos se referissem a negros em termos parecidos seria denunciado, e o YouTube o retiraria do ar.  E os responsáveis ainda seriam denunciados pelo Ministério Público Federal por racismo. Alguma dúvida a respeito?

Aos leitores, um pedido: serenidade nos comentários. À turma do barulho, um recado: eu não me assusto com correntes na Internet. Ao ódio, respondo com a razão. E não vou desistir de criticar empulhações como essa.

Texto publicado originalmente às 5h50

Por Reinaldo Azevedo

 

A era da intolerância dos tolerantes e a cura da homossexualidade

Estão dispostos a ler um texto longo, que demonstra como o bom senso pode falecer em meio à gritaria histérica?

Qual é o ponto? A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou ontem uma audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que pretende revogar parte de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que impõe regras aos profissionais da área na relação com pacientes homossexuais. Participaram do encontro militantes de movimentos gays, representantes de igrejas cristãs e profissionais da área. Assistiu-se a um espetáculo grotesco. A intolerância mais rombuda, envergando as vestes da liberdade, gritou, xingou, espezinhou, partiu para a baixaria. Vamos lá.

Eu considero que homossexualidade não tem cura pela simples razão de que não a considero uma doença. E nisso concordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) e com o Conselho Federal de Psicologia. Assim, não acredito em terapias que possam converter héteros em gays ou gays em héteros. Mais: sexualidade não é uma opção — se fosse, a esmagadora maioria escolheria o caminho da maior aceitação social, e, nessa hipótese, as escolhas poderiam até ir mudando ao longo do tempo, à medida que determinadas práticas passassem a ser mais aceitas ou menos. Há quem só goste de um brinquedo; há quem só goste do outro; e há quem goste dos dois. Essa minha opinião não é nova — o arquivo está aí. Os espadachins da reputação alheia, como escreveu Balzac, fazem questão de ignorá-la porque gostam de inventar inimigos imaginários para posar de mártires. Muito bem. Até aqui, não haveria por que os gays — ou o que chamo “sindicalismo gay” — estrilar. Mas é evidente que não pensamos a mesma coisa. Entre outras divergências, está o tal PLC 122 que criminaliza a chamada “homofobia”. Trata-se de um delírio autoritário. Já escrevi muito a respeito e não entrarei em detalhes agora para não desviar o foco.

Vamos lá. Desde 22 de março de 1999, está em vigência uma resolução do tal conselho (íntegra aqui) que cria óbices à atuação de psicólogos na relação com pacientes gays. Traz uma porção de “considerandos”, com os quais concordo, e depois as resoluções propriamente. Listo os ditos-cujos:

CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde;

CONSIDERANDO que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é frequentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade;

CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade;

CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão;

CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente;
CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações;

Retomo
Aí vêm as resoluções. Há coisa corretas também ali, a saber:
“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”

Ora, isso é só bom senso. Quem poderá defender que alguém, no gozo pleno de suas faculdades mentais, possa ser submetido a um tratamento contra a sua vontade? Convenham: isso nem é matéria para um conselho profissional.

Mas me parece evidente que a resolução avança o sinal e joga no lixo o Artigo 5º da Constituição quando determina, por exemplo, o que segue:

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Qual é o principal problema desses óbices? Cria-se um “padrão” não-definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade. Esses dois trechos são tão estupidamente subjetivos que se torna possível enquadrar um profissional — e puni-lo — com base no simples achismo, na mera opinião de um eventual adversário. Abrem-se as portas para a caça às bruxas. Digam-me cá: um psicólogo que resolvesse, sei lá, recomendar a abstinência sexual a um compulsivo (homo ou hétero) como forma de livrá-lo da infelicidade — já que as compulsões, segundo sei, tornam infelizes as pessoas —, poderia ou não ser enquadrado nesse texto? Um adversário intelectual não poderia acusá-lo de estar propondo “a cura”? Podemos ir mais longe: não se conhecem — ou o Conselho Federal já descobriu e não contou pra ninguém? — as causas da homossexualidade. Se um profissional chega a uma determinada terapia que homossexuais, voluntariamente, queiram experimentar, será o conselho a impedir? Com base em que evidência científica? Há uma diferença entre “verdade” e “consenso da maioria influente”. Ademais, parece-me evidente que proibir um profissional de emitir uma opinião valorativa constitui uma óbvia infração constitucional. Questões ligadas a comportamento não são um teorema de Pitágoras. Quem é que tem o “a²= b²+c²” da homossexualidade? A resolução é obviamente autoritária e própria de um tempo em que se impõe a censura em nome do bem. 

Ora, imaginem se um conselho de “físicos” ousaria impedir os cientistas de tentar contestar a relatividade. O que vai ali não é postura científica, mas ideologia. Se conceitos com sólida reputação de verdade, testados empiricamente, podem ser submetidos a um teste de estresse intelectual, por que não considerações que dizem respeito a valores humanos? Tenham paciência! O fato de eu não endossar determinadas hipóteses ou especulações não me dá o direito de proibir quem queira fazê-lo.  

Fiz uma pesquisa antes de escrever esse texto. Não encontrei evidências de resolução parecida em nenhum lugar do mundo. O governo da Califórnia, nos EUA, proibiu a terapia forçada de “cura” da homossexualidade em adolescentes. É coisa muito diferente do que fez o conselho no Brasil. Países que prezam a liberdade de expressão e que não querem usar o discurso da liberdade para solapar a própria liberdade não se dão a desfrutes dessa natureza.

Baixaria
Então vamos lá. Eu não estou defendendo terapias de cura da homossexualidade. Eu não acredito que haja cura para o que não vejo como doença. Também não acho que estamos nos universo das escolhas. Dito isso, parece-me uma suma arrogância que um conselho profissional interfira nessa medida na atividade clínica dos profissionais e, atenção!, dos pacientes também! Assim, no mérito, não vejo nada de despropositado na proposta do deputado João Campos.

Atenção, no entanto, para o mais relevante nessa história toda. Tenham as pessoas a opinião que tiverem, é preciso que haja respeito no debate. Fez-se uma audiência pública nesta quarta para debater a Proposta de Decreto Legislativo. O sentido de um evento assim é confrontar opiniões, é permitir que as várias vozes da sociedade se manifestem. Não para os grupos militantes, especialmente os gays. Vejam esta foto.

 

Um dos convidados a falar foi o pastor Silas Malafaia, que também é psicólogo — já tentaram cassar seu registro profissional. Concorde-se ou não com ele (e, como ele sabe, nesse particular, eu não concordo), tem o direito de dizer o que pensa. ATÉ PORQUE OS QUE DELE DISCORDAM PODERÃO COMBATÊ-LO NO TERRENO DO ARGUMENTO. Ah, mas isso está fora da perspectiva militante!!! O nome do pastor foi associado à suástica nazista; cartazes de puro deboche e achincalhe eram exibidos enquanto ele emitia os seus pontos de vista; ele mal conseguia articular palavra sem que a tropa de choque do sindicalismo gay o interrompesse com vaias e apupos. Lá estava o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a comandar o espetáculo.

Wyllys pode e deve ter a opinião que bem entender. Foi eleito com os votos do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), mas hoje, certamente, ganhou voo próprio em razão de sua militância aguerrida. Custa a esse parlamentar, que fala em nome da tolerância, inspirar a tolerância naqueles que o seguem, para que ouçam com respeito os que divergem? Se é inaceitável, e é, que um gay seja alvo de discriminação, objeto de deboche, por que estimular comportamento semelhante contra aqueles que consideram seus adversários? Levantaram-se cartazes com palavras que este blog, que não chega a ser pudico, não se sente à vontade para publicar aludindo a, como direi?, pontos terminais ou focais da anatomia humana.

Eis aí. Essa é a intolerância dos tolerantes. Nesta manhã, escrevi um post sobre um vídeo que, sob o pretexto de combater o racismo e defender as cotas, prega claramente o ódio racial, o confronto de classes e a vingança. Essa gente toda nem se dá conta de uma contradição essencial em sua prática — ou até se dá e acredita estar no caminho certo: a legalidade, hoje, abriga o direito à expressão tanto de Malafaia como de Jean Wyllys — ao menos do ambiente público. No mundo que eles querem, parece que seria Jean Wyllys a dizer quem pode e quem não pode ter direito à palavra, a exemplo do que se viu ontem. Quem é mesmo o autoritário nessa história?

A humanidade viveu períodos em que os antes considerados “oprimidos” venceram e conseguiram eliminar seus inimigos. O comunismo foi isso. O fascismo foi isso. Sem os “adversários”, aconteceu o óbvio: eles começaram a se matar uns aos outros. É um erro achar que os intolerantes não o seriam se não houvesse adversários. Sem seus antípodas naturais, eles se voltam contra os próprios aliados. Reparem como, sem oposição, já há petistas tentando engolir petitas…

Não, eu não acredito na “cura” de homossexuais.

Não, eu não acho que a homossexualidade seja uma doença.

Sim, eu acredito na cura da intolerância.

Sim, eu acho que a intolerância é uma doença moral e ética.

Por Reinaldo Azevedo