“Roubar pelo povo”, um texto exemplar de Carlos Alberto Sardenberg
Já afirmei aqui algumas vezes que certas áreas do petismo se dedicavam a emprestar um sentido virtuoso a uma dos desastres morais que caracterizam a política brasileira: o “rouba, mas faz”. Em sua coluna no Globo de hoje, Carlos Alberto Sardenberg escreve um texto exemplar a respeito, comentando intervenções no debate público feitas por Renato Janine Ribeiro e pela atriz Fernanda Torres. Janine é um velho conhecido deste blog (aqui, a série de textos de que ele é protagonista). Está sempre tentando emprestar profundidade filosófica às barbaridades do PT e tentando demonstrar que o partido tem o exclusivismo moral para determinadas práticas. Sobre Fernanda Torres, dizer o quê? Não tenho a dizer sobre Fernanda Torres a não ser afirmar que ela é engraçada. Leiam o texto de Sardenberg.
*
Intelectuais ligados ao PT estão flertando com uma nova tese para lidar com o mensalão e outros episódios do tipo: seria inevitável, e até mesmo necessário, roubar para fazer um bom governo popular.
Trata-se de uma clara resposta ao peso dos fatos. Tirante os condenados, seus amigos dedicados e os xiitas, ninguém com um mínimo de tirocínio sente-se confortável com aquela história da ”farsa da mídia e do Judiciário”.
Se, ao contrário, está provado que o dinheiro público foi roubado e que apoios políticos foram comprados, com dinheiro público, restam duas opções: ou desembarcar de um projeto heroico que virou bandidagem ou, bem, aderir à tese de que todo governo rouba, mas os de esquerda roubam menos e o fazem para incluir os pobres.
Vimos duas manifestações recentes dessa suposta nova teoria. Na Folha, Fernanda Torres, em defesa de José Dirceu, buscou inspiração em Shakespeare para especular: talvez seja impossível governar sem violar a lei.
No Valor, Renato Janine Ribeiro escreveu duas colunas para concluir: comunistas revolucionários não roubam; esquerdistas reformistas roubam quando chegam ao governo, mas “talvez” tenham de fazer isso para garantir as políticas de inclusão social.
Tirante a falsa sofisticação teórica, trata-se da atualização de coisa muito velha. Sim, o leitor adivinhou: o pessoal está recuperando o “rouba mas faz”, criado pelos ademaristas nos anos 50. Agora é o “rouba mas distribui”.
Nem é tão surpreendente assim. Ainda no período eleitoral recente, Marilena Chauí havia colocado Maluf no rol dos prefeitos paulistanos realizadores de obras, no grupo de Faria Lima, e fora da turma dos ladrões.
Fica assim, pois: José Dirceu não é corrupto, nem quadrilheiro – mas participou da corrupção e da quadrilha porque, se não o fizesse, não haveria como aplicar o programa popular do PT.
Como se chega a esse incrível quebra-galho teórico? Fernanda Torres oferece uma pista quando comenta que o PT se toma como o partido do povo brasileiro. Ora, segue-se, se as elites são um bando de ladrões agindo contra o povo, qual o problema de roubar “a favor do povo”?
Renato Janine Ribeiro trabalha na mesma tese, acrescentando casos de governos de esquerda bem sucedidos, e corruptos. Não fica claro se são bem sucedidos “apesar” de corruptos ou, ao contrário, por serem corruptos. Mas é para esta ultima tese que o autor se inclina.
Não faz sentido, claro. Começa que não é verdade que todo governo conservador é contra o povo e corrupto. Thatcher e Reagan, exemplos máximos da direita, não roubavam e trouxeram grande prosperidade e bem estar a seus povos. Aqui entre nós, e para ir fundo, Castello Branco e Médici também não roubavam e suas administrações trouxeram crescimento e renda.
Por outro lado, o PT não é o povo. Representa parte do povo, a majoritária nas últimas três eleições presidenciais. Mas, atenção, nunca ganhou no primeiro turno e os adversários sempre fizeram ao menos 40%. E no primeiro turno de 2010, Serra e Marina fizeram 53% dos votos.
Por isso, nas democracias o governo não pode tudo, tem que respeitar a minoria e isso se faz pelo respeito às leis, que incluem a proibição de roubar. E pelo respeito à opinião pública, expressa, entre outros meios, pela imprensa livre.
Por não tolerar essas limitações, os partidos autoritários, à direita e à esquerda, impõem ou tentam impor ditaduras, explícitas ou disfarçadas. Acham que, por serem a expressão legítima do povo, podem tudo.
Assim, caímos de novo em velha tese: os fins justificam os meios, roubar e assassinar.
Renato Janine Ribeiro diz que os regimes comunistas cometeram o pecado da extrema violência física, eliminando milhões de pessoas. Mas eram eticamente puros, sustenta: gostavam de limusines e dachas, mas não colocavam dinheiro público no bolso. (A propósito, anotem aí: isto é uma prévia para uma eventual defesa de Lula, quando começam a aparecer sinais de que o ex-presidente e sua família abusaram de mordomias mais do que se sabe).
Quanto aos comunistas, dizemos nós, não eram “puros” por virtude, mas por impossibilidade. Não havia propriedade privada, de maneira que os corruptos não tinham como construir patrimônios pessoais. Roubavam dinheiro de bolso e se reservavam parte do aparelho do estado, enquanto o povo que representavam passava fome. Puros?
Reparem: na China, misto de comunismo e capitalismo, os líderes e suas famílias amealharam, sim, grandes fortunas pessoais.
Voltando ao nosso caso brasileiro, vamos falar francamente: ninguém precisa ser ladrão de dinheiro público para distribuir Bolsa Família e aumentar o salário mínimo.
Querem tudo?
Dilma consegue aprovar a MP que garante uma queda na conta de luz. O Operador Nacional do Sistema Elétrico diz que haverá mais apagões porque não há como evitá-los sem investimentos que exigiriam tarifas mais caras.
Ou seja, a conta será mais barata, em compensação vai faltar luz.
Por Reinaldo Azevedo
Petrobras – Deputado Mendonça Filho cobra explicações sobre compra absurda de refinaria nos EUA e prejuízo de mais de US$ 1 bilhão
Recebo da assessoria do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) a mensagem que segue. Ele cobra informações sobre a compra, pela Petrobras, de uma refinaria nos EUA. Em seis anos, o prejuízo da empresa, por causa dessa operação, passa de US$ 1 bilhão. Leiam texto enviado para o blog. É sempre bom quando a oposição cumpre o seu dever.
*
O deputado federal Mendonça Filho encerrou o período legislativo deste ano apresentando dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle Financeira, pedindo explicações ao Governo Dilma sobre o processo de negociação da compra da refinaria Pasadena Refining pela Petrobrás. A revista VEJA desta semana revelou que a Petrobrás deverá amargar um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão, em razão do mal sucedido processo de compra e venda da refinaria americana Pasadena Refining System Inc. Mendonça quer que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, seja convocada pela Câmara, no início do próximo semestre, para explicar a negociação com a Pasadena e apresentou pedido de informações ao ministro de Minas e Energia sobre o caso.
“Uma negociação dessa dimensão com prejuízo bilionário para a Petrobrás tem de ser explicada à sociedade”, justificou Mendonça. Segundo a Veja, em janeiro de 2005 a empresa belga Astra Oil comprou a totalidade da Pasadena Refining System Inc., que estava desativada, por US$ 42,5 milhões. Em 2006, os belgas venderam metade das ações da refinaria para a Petrobrás por US$ 360 milhões, ou seja, com uma valorização de mais de 1500%.
Apesar do valor exorbitante pago pela Petrobrás, a Pasadena não estava preparada para processar o petróleo brasileiro. Isso resultou, segundo a Veja, num contrato entre belgas e brasileiros para dividir um investimento de US$ 1,5 bilhão na modernização da refinaria. Em 2008 houve desentendimento entre as empresas e os belgas acionaram a sócia a pagar U$ 700 milhões. Em junho deste ano, perdendo a causa, a Petrobrás se viu obrigada desembolsar US$ 839 milhões. “A informação que temos é que a Petrobrás quer vender a Pasadena, mas a única proposta que recebeu foi da multinacional americana Valero, que propôs US$ 180 milhões pelo controle da refinaria”, afirmou Mendonça, destacando que, se a negociação ocorrer, a Petrobrás vai amargar US$ 1 bilhão em perdas.
A negociação está sendo investigada pelo TCU e, certamente, é um dos piores negócios da história da Petrobrás, com prejuízo para a estatal e aos seus acionistas, entre eles, o maior, o governo brasileiro. No pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Mendonça Filho apresenta cinco questões como quais os critérios técnicos que levaram a Petrobrás a adquirir uma refinaria estrangeira supostamente ultrapassada e que não possui condições técnicas para processar o petróleo brasileiro. Outras perguntas são: a decisão de investir na refinaria foi objeto de deliberação do Conselho da estatal ou mera decisão da sua presidência? Quem foram os responsáveis pelos pareceres técnico-jurídicos que fundamentaram a aquisição de 50% da Pasadena e pelo contrato de investimento com a Astra Oil para modernizar a refinaria.
“É fundamental que o ministro esclareça sobre as razões alegadas pela empresa Astra Oil para romper o contrato com a Petrobrás, o que teria obrigado a estatal a indenizar a antiga sócia em US$ 839 milhões”, afirmou. Mendonça que saber se a Petrobrás está de fato tentando vender a refinaria, se existe alguma proposta firme e se a estatal avalia a possibilidade de prejuízo nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining e como pretende administrar tais perdas.
Por Reinaldo Azevedo
Governo pode arrecadar R$ 11,4 bilhões com privatização de Galeão e Confins
Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, VEJA.com:
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, como parte do programa de investimentos em logística de aeroportos, a concessão dos terminais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A expectativa preliminar é que investidores privados garantam aportes de 11,4 bilhões de reais aos caixas do governo na ocasião do leilão – sendo 6,6 bilhões para o Galeão e outros 4,8 bilhões de reais para Confins.
De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, como já existe a experiência passada de concessão dos três aeroportos que demandavam mais urgência – o de Cumbica, em Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas, e o aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília – é possível que o edital para a privatização dos terminais do Galeão e de Confins seja lançado em agosto do próximo ano para que o leilão ocorra no mês seguinte, em setembro.
O modelo de privatização dos aeroportos no Rio e em Belo Horizonte será semelhante ao adotado no início do ano na concessão dos terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília. Mas, de acordo com o ministro Wagner Bittencourt, o governo será mais rígido e exigirá que apenas operadoras de aeroportos que movimentam pelo menos 35 milhões de passageiros por ano participem do leilão. “Precisamos garantir a excelência da gestão na operação portuária”, explicou ele. No caso dos três aeroportos já privatizados, a exigência era de experiência na movimentação mínima de 5 milhões de passageiros anualmente.
A SAC também exigirá que o operador aeroportuário tenha, pelo menos, cerca de 12,5% de participação acionária no consórcio que vai disputar. Assim como já havia acontecido na concessão dos três aeroportos no início do ano, a Infraero será acionista das concessionárias com 49% do capital social. Ainda sobre a estatal aeroportuária, o pacote de aeroportos também prevê a criação da Infraero Serviços, que irá ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior – tudo em parceria com um operador internacional, segundo as próprias palavras da presidente Dilma Rousseff.
Com as linhas gerais das futuras concessões anunciadas e a garantia de que boa parte das exigências já haviam sido colocadas também nas privatizações dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, a presidente Dilma Rousseff rejeitou, durante o anúncio do pacote, que as concessões dos três terminais possam estar dificultando a entrada de novos investidores. “Acho muito estranho que digam que nós estamos mudando as regras do jogo”, disse.
Aviação regional
No pacote anunciado pelo governo nesta quinta-feira, também foram oficializados os incentivos à aviação regional. Em um primeiro momento, investimentos no valor de 7,3 bilhões de reais serão direcionados a 270 aeroportos, escolhidos para permitir a integração de polos regionais. A ideia do governo, disse o ministro da SAC, é expandir a malha para integração do território nacional e garantir, por exemplo, o fortalecimento dos centros de turismo e o acesso a regiões da Amazônia legal. Ao todo, a rede brasileira tem 689 aeroportos regionais. Cidades como Gramado (RS) e Ouro Preto (MG) são algumas das que deverão contar com o primeiro aeroporto nos próximos cinco anos.
Bittencourt disse que serão realizados “investimentos 100% públicos” em aeroportos regionais”, com recursos do governo federal. Afirmou também que o governo dará isenção e subsídios à aviação regional. Ele explicou que, para fortalecer a aviação regional, o governo federal irá contar com a parceria de estados e municípios, por meio de concessões administrativas, pelas quais os estados terão como prioridades a gestão dos aeroportos regionais.
O modelo da aviação regional, segundo o ministro, será dividido em aeroportos pequenos, médios e grandes. Ele disse ainda que esse programa de implantação e construção da aviação regional será de responsabilidade do governo federal, o que liberará estados e municípios para cuidar de outros investimentos correlatos ao setor.
Na primeira etapa do plano de logística dos aeroportos, a região Norte, por exemplo, terá 67 aeroportos contemplados com investimento de 1,7 bilhão de reais. O Nordeste terá 64 aeroportos e investimentos de 2,1 bilhões de reais; o Centro-Oeste 31 aeroportos e 900 milhões de reais em investimento. O Sudeste e o Sul completam a lista com 65 aeroportos (investimentos de 1,6 bilhão de reais) e 43 aeroportos (1 bilhão de reais), respectivamente. Bittencourt destacou ainda que as medidas preveem aprimoramento da regulação do setor da aviação. “É preciso investir, melhor gestão, parcerias e também capacidade para melhorar a regulação, aprimoramento regulatório, para trazer melhores serviços e competitividade para garantir qualidade ao cidadão”, enfatizou o ministro.
Segundo Bittencourt, os subsídios serão destinados a voos diretos entre os novos aeroportos e as capitais, ou vice-versa. “Esse setor é cada vez mais fundamental para a competitividade”, disse o ministro. Para agilizar o processo, será firmada uma parceria com o Banco do Brasil para viabilizar a realização dos projetos. A expectativa é que todos estejam prontos ao final de 2013.
Jatinhos
Também como parte do pacote de aviação anunciado nesta quinta, o governo vai regulamentar as condições para exploração comercial dos aeroportos privados dedicados exclusivamente à aviação geral (jatinhos, táxis aéreos e escolas de aviação). Um decreto com o detalhamento para o setor será publicado nesta sexta-feira. “Nós queremos uma certa regra que coloque a aviação geral num outro patamar que permita o crescimento. Para a Copa do Mundo e a Olimpíada, é fundamental que haja alternativas para pousos e decolagem dos aviões executivos dessa aviação geral”, argumentou a presidente.
Por Reinaldo Azevedo
Lula e os “vagabundos” com ar-condicionado. Ou: Por que Lula é o mais solitário dos homens
Por mais que os cachorros loucos estejam querendo briga de rua em vez de confronto de ideias, prefiro a serenidade que evidencia o fundo falso das teses dos farsantes. Vamos lá. Luiz Inácio Lula da Silva é um político ou uma entidade que paira acima do bem e do mal, imune a qualquer crítica? É alguém que, a exemplo de tantos outros, participa da disputa pelo poder — e ele é muito bem-sucedido — ou é um demiurgo? Notem: se eu escrevesse aqui, e eu jamais escreveria, que todas as análises críticas que se possam fazer de Cristo ou de Paulo, o Apóstolo, são, de saída, despropositadas e decorrentes da má-fé, certamente apareceria alguém, e não despido de razão, para acusar meu obscurantismo. Mesmo para os que temos fé, é preciso admitir, o contraditório é parte do jogo. Cristo ou São Paulo podem, assim, ser submetidos ao livre exame. Lula não! Segundo ele mesmo e seus sectários, existe um “Lula” que está num patamar superior, jamais alcançado por qualquer ser ou ente — e isso inclui o mundo religioso.
Reivindica-se para ele, de maneira desabrida, absurda, insana, a condição de intocável, inimputável, inalcançável por qualquer lei, código ou, por certo, crítica política. Certo! Digamos que ele fosse apenas um oráculo; digamos que fosse apenas uma referência e uma fonte permanente a jorrar sabedoria, temperança, prudência, paz, entendimento, união, generosidade, inclusão — listem aí todos os substantivos que costumam acompanhar esses gurus orientais que volta e meia aparecem. Mas Lula é isso? E noto: eu não estou recomendado que seja, não! Estando, como está, no gozo pleno de seus direitos políticos, que faça política, ora essa! Não estou, em suma, sugerindo que ele seja ignorado se ficar quieto. Isso não é condição que se imponha a ninguém na democracia. Ele, sim, lembro à margem, sugeriu mais de uma vez que seus adversários fossem cuidar dos netos. Ele, sim, sugeriu mais de uma vez que tucanos como FHC ou Serra vivessem um segundo exílio, desta vez dentro do próprio país.
Lula tem o direito de fazer política. E, como tal, se expõe ao jogo político, prática em que, como é sabido, ele próprio é muito hábil há muito tempo. Que a gritaria para elevá-lo acima de nossa precária humanidade — e acima até da santidade, já que se admite que até Cristo está sujeito a controvérsias quanto a suas orientações morais — esteja na boca e na pena daquela gente financiada por estatais, isso eu compreendo, embora seja um escândalo em si, já que recursos públicos estão sendo postos a serviço de uma causa partidária. Que colunistas da grande imprensa, no entanto, se dediquem ao vexame de cobrar que um político militante, que pode falar uma linguagem muito virulenta, fique imune à crítica, à investigação e às leis, bem, aí estamos no terreno do incompreensível; estamos diante de uma evidência clara de que até o ambiente por excelência da liberdade de imprensa já se deixou conspurcar. Adiante.
Os “vagabundos”
Lula compareceu à posse do novo presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, nesta quarta. Foi lá que aquele que viria a ser presidente da República começou a sua carreira política. O evento serviu como um ato de desagravo ao líder que estaria sendo vítima de uma conspiração das elites e da imprensa — mais uma vez, essa história cretina. Petistas, pcdobistas, cutistas e militantes do MST e da UNE gritaram: “Um, dois, três, é Lula outra vez”. Ou ainda: “Lula é meu amigo; mexeu com ele, mexeu comigo”… Certo!
Antes que avance, pergunto: o que é “mexer com Lula”? Noticiar que Marcos Valério deu um depoimento ao Ministério Público e o acusou de beneficiário pessoal do esquema do mensalão? Noticiar que, segundo o ex-operador da lambança, ele sempre soube de tudo e até participou da celebração de alguns acordos? Os “lulistas” deveriam cobrar a traição — ou, como querem, “a mentira” — de seu ex-amigo; daquele que transitava com tanta desenvoltura nos bastidores do poder que marcava reuniões com diretores do Banco Central como quem diz “hoje é quarta-feira”; daquele que garantia o fluxo de dinheiro para os parlamentares da base aliada. Eles fizeram acordo com Valério, não seus críticos.
O que é “mexer com Lula”? Deflagrar a “Operação Porto Seguro”? Bem, os valentes poderiam ir lá protestar às portas da Polícia Federal, tantas vezes exaltadas nos 10 anos de governo petista como exemplo de instituição que funciona. Ou não funcionou desta vez porque chegou perigosamente perto da “Suprassantidade”? O que é “mexer com Lula”? Noticiar os desdobramentos dessa operação? Ou, então, a oposição pedir investigação?
Avancemos. A posse do companheiro sindicalista serviu de pretexto para o ato de desagravo. E Lula discursou por quarenta minutos. Quem falou? Teria sido aquela “fonte permanente a jorrar sabedoria, temperança, prudência, paz, entendimento, união, generosidade, inclusão…”? Claro que não! Pela simples e óbvia razão de que Lula não é isso. Ele é um político, não o super-homem.
Aquele mesmo que foi à TV satanizar seus adversários em recente campanha eleitoral voltou a mostrar as garras. Afirmou: “Só existe uma possibilidade de eles me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Mas, se ficar um vagabundo em uma sala com ar-condicionado falando mal de mim, vai perder”.
“Vagabundo em sala com ar-condicionado”? Pois é… Ar-condicionado existe, por exemplo, lá no Instituto Lula, onde se organizou boa parte das indignidades tentadas na CPI do Cachoeira para incriminar a imprensa, a Procuradoria-Geral e ministros do STF. Ar-condicionado existe lá no Instituto Lula, onde se montou a, digamos assim, central de inteligência da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura; ar-condicionado existe lá no Instituto Lula, onde se cuida, depois das denúncias de Valério e do Rosegate, da “resistência e reação”. Essa oposição de que cuida o Apedeuta é falsa como nota de R$ 3. Já não existe mais o “Partido do Paço” contra o “Partido do Passo”, para citar uma oposição de um sermão de Padre Vieira. Nenhum partido é hoje mais palaciano do que o PT. Aliás, segundo se apurou no processo do mensalão — com depoimentos de testemunhas e réus — parte das reuniões que figuram como capítulos do escândalo foi realizada no Palácio do Planalto. Com ar-condicionado, sim, senhores. E INDUBITAVELMENTE COM A PRESENÇA DE VAGABUNDOS. Alguns dos vagabundos vão para a cadeia.
A quais outros “vagabundos” Lula está se referindo? Não creio que esteja a falar de Marcos Valério, que o acusou, porque a sequência do discurso indica que se trata de gente que estaria interessada em derrotá-lo politicamente. Não deve ser à Polícia Federal, que, da mesma sorte, não parece se encaixar na descrição. Nem mesmo estaria se dirigindo obliquamente à imprensa, que também não disputa o poder do estado…
Estaria Lula, num rasgo de insanidade, sendo desaforado com o Procurador-Geral da República e com os ministros do Supremo que condenaram seus amigos? Não foi corajoso o bastante para deixar claro qual era o alvo. Preferiu ser genérico porque, assim, inflama mais a militância e dá mais munição àquela turma do “pega-pra-capar” da Internet.
Como ele já afirmou que pretende percorrer o país em 2013 e falou em “me vencer”, lê-se por aí que anunciou a sua candidatura a alguma coisa. Não tendo como tirar Dilma da sucessão (embora seja essa a vontade de seus fanáticos), é evidente que estava alimentando o boato de que pode disputar o governo de São Paulo. Ora, é claro que pode! Reitero que está no gozo de seus direitos políticos. Mas por que precisa emprestar a essa possibilidade o tom de uma ameaça, de “cuidado comigo”?
Narciso
Nunca antes na história destepaiz houve alguém que se amasse tanto. Já especulei aqui que o Lula de verdade deve sentir certo ciúme do Lula da sua própria imaginação. Ele disse mais: “Como eles previam o meu fracasso, eu era o próprio Titanic, mas sem Romeu e Julieta, só eu e o povo. Eles não perceberam a construção que nós fizemos”.
Suponho que chama de “Romeu e Julieta” o casal amoroso daquele filme do navio que afunda… O mais espetacular dessa construção é a sua falsidade. Aconteceu justamente o contrário: procedam a uma pesquisa, e vocês verão que PSDB e PFL se juntaram no apoio ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nas necessárias medidas de austeridade. Quem tentava derrubar Palocci, como todo mundo sabe, eram alguns petistas — a começar de Aloizio Mercadante, que tinha um famoso “Plano B”… Aquilo, sim, teria sido empurrar o governo e o país para o buraco.
Ocorre que Lula só consegue cantar as suas próprias glórias se imaginar que há gente torcendo pelo seu insucesso; não lhe basta obter êxito a favor de alguém ou de alguma causa; ele precisa, necessariamente, triunfar CONTRA alguém ou alguma coisa. Não pode, assim, haver temperamento mais avesso ao daquele suposto líder que está acima das contendas humanas. Em seu discurso, foi deselegante — e, como sempre, ingrato — até com aqueles que pavimentaram a sua carreira no sindicato. Também eles, disse Lula, estariam tentando manipulá-los, mas, deixou claro, ele foi muito mais esperto.
Lula não é o primeiro líder na história da humanidade com essas características e com esse temperamento. Houve outros antes dele. A sorte do Brasil, meus caros, é que a “virtù” do nosso Príncipe não teve a chance de se casar com a “Fortuna”; a sorte do Brasil é que a história, o ambiente, as circunstâncias e a institucionalidade não permitiram a Lula viver plenamente todas as suas qualidades e vocações, como permitiram a Hitler, Mussolini, Stálin ou, mais recentemente e como farsa, Chávez.
Este homem poderia ser, para si mesmo, a evidência de um formidável, de um estupendo sucesso. Mas intuo que, mesmo depois de tudo, mesmo depois de ter alcançado na vida o que poucos no mundo puderam ou poderão alcançar, Lula estará infeliz na hora da “indesejada das gentes” (Manuel Bandeira), da qual ninguém escapa.
Sabem por quê? Porque nem mesmo a generosidade ou a bonomia alheias convencem o fundo da alma de Lula. Porque, e ele deixou isso claro nesta quarta, ele desconfia das boas intenções até mesmo daqueles que o ajudaram a ser quem é. Na sua imaginação delirante, autocentrada e autoritária, só agiram desse modo porque apostavam na sua derrota.
Se Lula não dormisse lendo até Chico Buarque, como já confessou, eu lhe recomendaria “Poema em Linha Reta”, de Fernando Pessoa. Para ele, que nunca se sentiu fraco, que nunca se sentiu um pouco ridículo, que nunca se sentiu um pouco vil, que nunca se sentiu, em suma, humano, talvez fizesse bem conhecer humanas precariedades… Mas quê… Ele vai dormir lendo esse “português do carvalho…”
Lula, no fim das contas, ainda que admirado por milhões, é mais solitário do que qualquer um de nós porque jamais conseguirá ser amado o quanto ele próprio se ama. É único no que imagina ser e no amor que alimenta por esse ser imaginário.
Texto originalmente publicado nesta quarta às 23h07
Por Reinaldo Azevedo
O inimputável
Vale a pena ler o segundo editorial do Estadão desta quinta:
*
Eis a palavra de ordem: Luiz Inácio Lula da Silva paira acima da Justiça, e o seu detrator, o publicitário Marcos Valério, é um desqualificado. Desde que, na semana passada, este jornal revelou que o operador do mensalão, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em setembro último, acusou o ex-presidente de ter aprovado o esquema de compra de votos de deputados e de tirar uma casquinha da dinheirama que correu solta à época do escândalo, o apparat petista e os políticos governistas apressaram-se a fazer expressão corporal de santa ira: “Onde já se viu?!”.
Apanhado em Paris pela notícia da denúncia, Lula limitou-se a dizer que era tudo mentira, alegou indisposição para não comparecer a um jantar de gala oferecido pelo presidente François Hollande à colega brasileira Dilma Rousseff e, no dia seguinte, fugiu da imprensa, entrando e saindo dos recintos pela porta dos fundos – algo não propriamente honroso para um ex-chefe de Estado que se tem em altíssima conta. Em seguida, usando como porta-voz o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, declarou-se “indignado”. Outros ministros também se manifestaram. Como nem por isso as acusações de Valério se desmancharam no ar, nem o PT ocupou as praças para fulminá-las, os políticos tomaram para si a defesa do acusado.
Na terça-feira, um dia depois do término do julgamento do mensalão, oito governadores se abalaram a São Paulo em romaria de “solidariedade” a Lula, na sede do instituto que leva o seu nome. De seu lado, a bancada petista na Câmara dos Deputados promoveu na sala do café da Casa um ato pró-Lula. Foi um fracasso de bilheteria: poucos parlamentares da base aliada (e nenhum senador) atenderam ao chamado do líder do PT, Jilmar Tatto, para ouvir do líder do governo Dilma, Arlindo Chinaglia, que Lula “é (sic) o maior presidente do Brasil”, além de “patrimônio do País”, na emenda do peemedebista Henrique Eduardo Alves, que deve assumir o comando da Câmara em fevereiro. Não faltaram, naturalmente, os gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”.
Já a reverência dos governadores – aparentemente, uma iniciativa do cearense Cid Gomes – transcorreu a portas fechadas. Havia três petistas, dois pessebistas (mas não Eduardo Campos, que se prepara para ser “o cara” em 2014 ou 2018), dois peemedebistas e um tucano, Teotônio Vilela Filho, de Alagoas, autodeclarado amigo de Lula. Seja lá o que tenham dito e ouvido no encontro, os seus comentários públicos seguiram estritamente a cartilha da intocabilidade de Lula, com as devidas variações pessoais. Agnelo Queiroz, do PT do Distrito Federal, beirou a apoplexia ao proclamar que Valério fez um “ataque vil, covarde, irresponsável e criminoso” a Lula. “Só quem confia em vigarista dessa ordem quer dar voz a isso.”
Não se trata, obviamente, de confiar em vigaristas, mas de respeitar os fatos. Valério procurou o Ministério Público – não vem ao caso por que – para fazer acusações graves a um ex-presidente e ainda figura central da política brasileira. Não divulgá-las seria compactuar com uma das partes, em detrimento do direito da sociedade à informação. Tudo mais é com a instituição que tomou o depoimento do gestor do mensalão, condenado a 40 anos. Ainda ontem, por sinal, o procurador-geral Roberto Gurgel, embora tenha mencionado o contraste entre as frequentes declarações “bombásticas” de Valério e os fatos apurados, prometeu examinar “em profundidade” e “rapidamente” as alegações envolvendo Lula.
Não poderia ser de outra forma. “Preservar” o ex-presidente, como prega o alagoano Teotônio Vilela Filho, porque ele tem “um grande serviço prestado ao Brasil”, é incompatível com o Estado Democrático de Direito. O que Lula fez pelo País pode ser aplaudido, criticado ou as duas coisas, nas proporções que se queiram. O que não pode é torná-lo literalmente inimputável. Dizer, por outro lado, como fez o cearense Cid Gomes, que Valério não foi “respeitoso com a figura do ex-presidente e com a memória do Brasil” põe a nu a renitente mentalidade que evoca a máxima atribuída ao ditador Getúlio Vargas: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.
Por Reinaldo Azevedo
O mundo começou a acabar na China…
Já cansei de ver alguns bananas a elogiar a China. Tem lá as suas eficiências, mas tiranias merecem é repúdio. Hoje em dia, até alguns cretinos que se querem liberais olham para aquele troço com admiração. Sim, viver debaixo do porrete e sem prosperidade econômica seria pior. Toda equação pode ser piorada, até o Haiti — quando os homens já tinham feito todas as misérias, a natureza mandou um terremoto seguido de uma tempestade… Volto à China: o desafio é prosperidade com democracia.
Por que isso?
Essa tontice do Calendário Maia chegou à China também. Sabe o que fez o regime, hoje tão admirado por ditos “pragmáticos liberais” (eeecccaaaa!!!) e pelos esquerdopatas de sempre? Mandou prender mais de mil pessoas. Nome do crime: integrar seitas e cultos que pregavam que o mundo acabaria neste 21 de dezembro.
Aí o leitor pode pensar: “Pô, mas isso é que é ordem, né, gente? O país tem um tipo penal só pra isso?” Claro que não! É que, na China, existe uma lei que vale para todos e é mãe de todas as outras: o Estado prende quem quiser, quando quiser, como quiser, pelo que quiser. A loucura das tiranias é esta: se e quando anunciar o fim do mundo passar a ser o credo oficial, aí as pessoas serão presas por não acreditar, entenderam?
Sabem onde começa o fim do mundo? Na China…
Por Reinaldo Azevedo
Entre o sino que geme e a mundo que não se acaba
O ano termina, mas não o mundo, sob o signo de Assis Valente. Ele compôs aquela que deve ser a mais melancólica música de Natal de todos os tempos:
Anoiteceu, o sino gemeu,
a gente ficou feliz a rezar.
Papai Noel, vê se você tem
a felicidade pra você me dar.
Eu pensei que todo mundo
fosse filho de papai Noel.
Bem assim, felicidade eu pensei
que fosse uma brincadeira de papel.
Já faz tempo que eu pedi,
Mas o meu Papai Noel não vem.
Com certeza já morreu,
ou, então, felicidade é brinquedo que não tem.
Pra quem gosta de ver a vida de um autor na sua obra (ou o contrário), lê-se aí a pista de seu destino trágico. Mas também compôs a divertida “E o mundo não se acabou”, aquela do sujeito que acredita no Calendário Maia e…
Anunciaram e garantiram
Que o mundo ia se acabar.
Por causa disso,
Minha gente lá de casa
Começou a rezar…
E até disseram que o Sol
Ia nascer antes da madrugada.
Por causa disso, nessa noite
Lá no morro
Não se fez batucada…
Acreditei nessa conversa mole,
Pensei que o mundo ia se acabar
E fui tratando de me despedir
E, sem demora, fui tratando
De aproveitar…
Beijei a boca
De quem não devia,
Peguei na mão
De quem não conhecia,
Dancei um samba
Em traje de maiô
E o tal do mundo
Não se acabou…
Por Reinaldo Azevedo
Calendário Maia não tem “autoridade moral” para atingir Lula, avisa Sarney
Eu não sei por aí… Por aqui, ainda não percebi sinal nenhum do fim do mundo. Encaminhei um e-mail para uma amiga que mora no Japão. Ela respondeu. A terra tremeu por lá umas 300 vezes neste dia 21 (lá), como nos últimos milênios, mas nada, assim, como bolas de fogo caindo do céu ou brotando do solo.
Como naquela música de Roberto Carlos, há quem jure que
(…)
“daqui pra frente,
tudo vai ser diferente.
Você vai ter que aprender a ser gente,
o seu orgulho não vale nada, nada…”
Tomara, né? Lula já disse que, ainda que um Demiurgo das Esferas desça à Terra, Sarney fica fora de qualquer exigência do ET porque ele não é “um homem comum”. E Sarney já disse que o Calendário Maia não tem “autoridade moral” para atingir Lula.
Seguindo a pista, Marco Maia promete abrir as portas da Câmara para todos aqueles que se sintam ameaçados por “Ah Puch” e “Ek Chuah”… Quem são esses? Pô, pessoal, o mundo não acabou, né? ‘Bora lá pesquisar!
Joaquim Barbosa já avisou: como está de plantão, se Quetzalcoalt der as caras, ele decreta a prisão preventiva.
Dilma Rousseff, ao lado de Guido Mantega, em pronunciamento oficial, tranquiliza a nação e diz que o Brasil está muito mais preparado do que a União Européia e os EUA para enfrentar o Calendário Maia.
Por Reinaldo Azevedo
SP lança programa de cotas para USP, Unesp e Unicamp com modelo próprio
Leiam o que informa Lectícia Maggi, na VEJA.com. Comentarei na madrugada.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou nesta quinta-feira um plano para elevar a 50% o porcentual de alunos oriundos de escolas da rede pública nas três universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp – até 2016. Batizado de Programa de Inclusão por Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), o programa de cotas cria um curso superior de dois anos que serve como passaporte para as instituições, em substituição ao vestibular tradicional. O meio de entrada nesse curso será a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).
Pelo menos 35% das vagas do programa devem ser preenchidas por candidatos negros, pardos ou indígenas. Já em 2014 as universidades deverão destinar 35% das vagas em todos os cursos e turnos a estudantes da rede pública; em 2015, esse porcentual se eleva a 43% e, em 2016, deve atingir os 50%. De acordo com o governo, será criado o Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices) que, em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), oferecerá o curso de dois anos.
Em 2014 serão oferecidas 2.000 vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas publicas, sendo que metade será preenchida por negros pardos e indígenas. No final do primeiro ano de curso, os alunos que atingirem média superior a 70% terão ingresso garantido em cursos da Fatec, a Facultade de Tecnologia do estado. Já aqueles que ficarem até o final do segundo ano, além da Fatec, poderão optar pelas universidades paulistas e faculdades de medicina de Rio Preto e de Marília.
A opção pela carreira a ser cursada nas instituições se dará de acordo com o desempenho dos candidatos no curso pdo Ices. Dessa maneira, os alunos com melhor desempenho poderão optar por carreiras mais concorridas, como Medicina, Direito e Engenharia. A proposta ainda será submetida ao conselho das três universidades, mas sua aprovação já é dada como certa. “A universidade não deve ser universal apenas no conhecimento, mas também na capacidade de inclusão e abrangência”, afirmou Alckmin.
Por Reinaldo Azevedo
Atenção, coleguinhas! Cumpre não esquentar a notícia quando ela não é assim tão quente…
Olhem aqui… Longe de mim querer livrar a barra do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP). Ele pode não ter dito exatamente o despropósito que quase unanimemente se atribuiu a ele, mas disse outros tantos, talvez de menos gravidade. Não economizou tolices. Mas não me parece, definitivamente, que tenha oferecido a Câmara como asilo aos deputados mensaleiros caso estes tenham a prisão preventiva decretada.
Curiosamente, aquela gente que está sendo paga para satanizar o Supremo — com dinheiro de estatais — adorou a distorção. Para esses caras, quanto mais quente estiver o ambiente, melhor; quanto mais conflagrado, mais eles se divertem e provam a sua suposta “utilidade”; podem, então, dizer ao PT e ao governo: “Se não formos nós, vocês ficam reféns da mídia conservadora e golpista; para fazer o nosso trabalho, precisamos dos anúncios das estatais, dos empregos públicos, essas coisas…” E acabam levando. Por intermédio dessas bocas de aluguel — que não reconhecem limites de qualquer natureza — setores do governo e do petismo se vingam dos “inimigos”, a saber: imprensa independente, Procuradoria-Geral da República, oposição e alguns ministros do Supremo. A bola da vez é Joaquim Barbosa. Não faz tempo, era Gilmar Mendes. Em passado mais remoto, era Marco Aurélio Mello. A artilharia já mirou em Cesar Peluso, Ayres Britto, Celso de Mello, Luiz Fux… Juristas de verdade por ali, eles veem apenas dois: Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli — e este com alguma reserva porque condenou José Genoino por corrupção ativa. Mas avancei na digressão. Quero voltar ao ponto.
Marco Maia defendia a sua tese, segundo a qual o Supremo exorbitou de suas funções, avançou em prerrogativas da Câmara etc. Tomado de uma espantosa tolice, voltou a falar que Celso se Mello só afirmou ser impensável que alguém descumpra decisão do Supremo porque estava doente… Mello parece um juiz experiente o bastante para não deixar que vírus e bactérias, nem os de fato, lhe contaminem as ideias.
Os jornalistas é que perguntaram a Marco Maia o que ele faria se os deputados fossem buscar refúgio na Câmara para não ser presos. Ele deu uma de duas respostas possíveis. Sendo quem é, escolheu a pior, mas, entendo, não fez o que lhe atribuíram. A melhor resposta seria algo assim: “Eu não creio que a situação chegará a tanto e prefiro não me entregar a essas especulações; a nossa função é buscar a harmonia entre os Poderes etc. e tal…” A outra resposta possível é a ruim: “As portas da Câmara estão abertas…” Foi o que ele disse. Tendo evitado a resposta prudente, restou a tola. Inconcebível seria que ele dissesse que fecharia as portas da Casa para impedir o acesso dos três…
É preciso tomar cuidado com essas coisas que rendem título e manchete, mas que não são fatos. FHC está nesta quinta nos jornais defendendo o julgamento do “mensalão mineiro”. Ora, uma coisa é se lançar de forma militante nessa defesa — e esse, convenham, é um papel político do PT hoje em dia. Outra, distinta, é aquilo que de fato aconteceu. Indagaram ao ex-presidente o que ele achava que deveria acontecer. Nesse caso, ele nem tinha duas alternativas, como Maia, mas apenas uma, quando se é homem decente: afirmou que o processo tem de ser julgado.
Imaginem algo diferente disso “Vejam bem, no caso do PSDB, acho que se deve proceder de forma diferente…” E lá viria o título: “FHC diz que mensalão de Minas merece tratamento diferenciado”. Alguém tem dúvida de que seria assim? Se ele não diz, digo eu: não são coisas iguais, não. Há crimes também nesse caso, mas outros. Mas não é o aspecto relevante do meu texto. Estou é chamando a atenção para essa mania de esquentar respostas que são óbvias, emprestando-lhes uma temperatura que não têm.
Se alguém nos indagar se acreditamos ou não na lei da gravidade, há uma de duas respostas. A boa: “Isso é uma bobagem; não sabia que havia dúvida possível a respeito”. A outra é óbvia e tola: “Sim, eu acredito”. Não ocorrerá a alguém manchetar: “Fulano diz acreditar na Lei da Gravidade”.
Volto a Maia. Ele é, já deu para notar, dessas almas que costumam ter soluções simples e erradas para problemas difíceis, para lembrar Mencken. No vídeo de nosso debate, que está na home, aparece sugerindo que as coisas funcionam assim: nem a Câmara se mete com o Supremo nem o Supremo se mete com a Câmara. Ele ignora que é o tribunal que detém a guarda da Constituição, redigida e votada pelo Congresso (portanto, pelo povo), dando aquela precisa atribuição à corte suprema do país… Assim, não lhe faltam considerações esdrúxulas sobre uma porção de coisas. Mas não me parece que tenha oferecido asilo aos deputados. Atenção! Isso não quer dizer que ele não possa fazê-lo, se é que me entendem…
Sim, é preciso atentar para o sentido das palavras e para o seu sentido no discurso. Jornalismo sem contexto vira ditadura do presente eterno — e, se querem saber, até da mentira.
Joaquim Barbosa deve decidir nesta sexta se mensaleiros terão ou não prisão decretada já. Qualquer que seja a decisão, há a possibilidade de conceder uma entrevista. Digamos que escolha o caminho que vai gerar mais barulho. Imagino uma pergunta e uma resposta:
— Ministro, o senhor não achou a decisão um exagero?
Se decidi, é porque não achei, e é a mim que cabe essa decisão.
Seria o casamento da tautologia com a obviedade. Imaginem esta manchete encimando uma foto de Barbosa com ar bem severo: “Quem decide sou eu”. Ficaria parecendo que ele se vê como o Luís XIV da Corte. Ocorre que quem decide é ele por força da Constituição, do Regimento Interno do STF e da ordem dos fatos. Ainda que alguns tentem sugerir o contrário, Barbosa não conta com os tanques ou com divisões armadas. Num regime democrático, tem como instrumento as leis.
O ambiente já está bastante quente e conflagrado. Não é preciso elevar a chama da notícia.
Por Reinaldo Azevedo
O ÚLTIMO DEBATE DO ANO – Por um país em que todos sejam iguais perante a lei
Por Reinaldo Azevedo
Câmara não pode dar “asilo” a mensaleiros, diz Barbosa
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
“A proposição de uma medida dessa natureza de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso Nacional é uma violação das mais graves à Constituição brasileira”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, desqualificou nesta quinta-feira a interpretação de que o Congresso poderia ser usado como abrigo para evitar a prisão dos três deputados mensaleiros condenados – Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A decisão sobre a prisão imediata dos condenados será anunciada amanhã por Barbosa, em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que tem dado sucessivas declarações sugerindo que a Casa deve partir para o enfrentamento com a Suprema corte, não descartou a possibilidade de abrir os portões da Câmara para abrigar os mensaleiros, já que a Polícia Federal não poderia entrar no Congresso para prendê-los. O petista afirmou que a prisão dos parlamentares, na sua opinião, seria inconstitucional. “Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares. Nós temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação”, disse o deputado.
Barbosa reagiu: “O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do STF. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado da execução das penas decididas pelo plenário”. As declarações foram feitas durante apresentação do balanço dos trabalhos do STF no ano.
Responsável pela maior parte dos votos que levaram, ao final do julgamento do mensalão, à condenação de 25 políticos, empresários e banqueiros, Barbosa ainda classificou a tentativa de proteger os mensaleiros como uma dos mais graves atentados à Constituição. “A proposição de uma medida dessa natureza de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso Nacional é uma violação das mais graves à Constituição brasileira”, criticou o magistrado.
Jurisprudência - Barbosa disse nesta quinta-feira estar diante de uma “situação nova” em relação à possibilidade de prender imediatamente os condenados que ainda podem apresentar recursos. De acordo com o magistrado, não existem precedentes na corte sobre o tema. Por haver peculiaridades em cada caso, Barbosa disse que decisões anteriores de ministros contrárias a execuções antecipadas de penas são têm o mesmo contexto do escândalo político do mensalão.
“Quando o tribunal decidiu (sobre execuções antecipadas de pena), foram decisões de casos que tramitaram em instâncias inferiores. Chegaram aqui (no STF) em habeas corpus. É a primeira vez que o STF tem que se debruçar sobre um pedido de execução da pena definida por ele mesmo”, disse o ministro, que atuou como relator do mensalão e foi responsável pela maioria dos votos favoráveis à condenação dos réus. “Não temos jurisprudência. Estamos diante de uma situação nova”, resumiu.
Em 2009, por exemplo, o plenário do STF decidiu ser inconstitucional a possibilidade de execução imediata da pena antes do trânsito em julgado da sentença. Na ocasião, o Ministério Público tentava garantir a prisão do produtor de leite Omar Coelho Vitor e argumentava haver risco de fuga. O empresário foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado e, assim que começou a vender seus rebanhos de gado holandês, em uma sinalização de que poderia fugir. O pedido do MP foi rejeitado pelo plenário da corte. Foram votos vencidos na ocasião a ministra Cármen Lúcia e o próprio Joaquim Barbosa.
O relator do mensalão informou ainda nesta quinta-feira que o Ministério Público já havia pedido a prisão dos mensaleiros na época em que ainda eram investigados, e não réus. “Esse pedido já foi formulado antes nessa ação penal e eu indeferi logo no início. No início da instrução foi feito esse mesmo pedido e, na época, falei de maneira um pouco jocosa que, se decretasse prisão dos então acusados, o processo não se moveria um palmo. Foi uma decisão de ordem pragmática. O momento é outro”, disse.
Mandatos
Barbosa voltou a citar a diferença entre o papel do Congresso Nacional, que pode fazer um juízo político de seus pares e determinação a cassação de seus mandatos, das decisões judiciais tomadas pelo tribunal nas 53 sessões plenárias do mensalão. “O Parlamento, quando cassa um parlamentar por quebra de decoro, tem total liberdade para fazer a avaliação sobre o tipo de deslize funcional desse parlamentar”, disse. E exemplificou: “Pode cassar o mandato até mesmo de um parlamentar que tenha cometido um crime culposo de trânsito”. “O juízo que é feito pelo Parlamento é politico. Aqui não. Quando o STF decide condenar alguém por crimes graves, e ao mesmo tempo decidir pela perda do mandato, está cumprindo a Constituição Federal e determinando a consequência da condenação criminal, porque o processo transcorreu aqui mesmo no STF”, argumentou o ministro.
O presidente do Supremo novamente esclareceu o papel de cada Poder da República e disse que a postura de Maia, inclusive de afirmar que é o Congresso quem escolhe os ministros da mais alta corte do país, é reflexo de “desconhecimento puro do funcionamento das instituições políticas brasileiras”.
Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e têm os nomes levados a voto dos senadores em plenário. “Não é o Parlamento quem nomeia ministro do Supremo. Quem nomeia é presidente da republica, que ouve o Senado. A utilização pelo juiz dos poderes que lhes são atribuídos pela Constituição Federal em nenhum momento tem a mínima chance de configurar ações suscetíveis de caracterizar um impeachment. Há erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”, disse Barbosa. “Desse processo (de escolha dos ministros do STF), aliás, não participa o presidente da Câmara dos Deputados.”
Por Reinaldo Azevedo
O STF faz história
Leia um dos editoriais do Estadão:
O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) constitui-se, desde já, num marco histórico que abre para o Brasil a perspectiva de um significativo avanço institucional, representado pela consolidação do estado de direito, muito particularmente no que diz respeito ao princípio de que todos são iguais perante a lei. Esta é a pedra de toque, a razão principal da impressionante mobilização da opinião pública em torno do STF nesses quatro meses e meio em que, com absoluta transparência e respeito à lei penal e aos preceitos constitucionais, os ministros se dedicaram ao exaustivo escrutínio disso que se confirmou como o maior escândalo político da história do País. Ao final, mesmo levando em conta que do ponto de vista processual há ainda um caminho a percorrer antes da publicação do acórdão que produzirá os efeitos penais do julgamento, todos nós brasileiros podemos nos sentir orgulhosos: foi dado um passo importante para resgatar o Brasil do histórico atraso institucional representado pelo estigma da impunidade dos poderosos.
A construção da democracia é um processo permanente, complexo e tortuoso porque deve perseguir a unidade do bem comum na diversidade dos interesses conflitantes que caracterizam qualquer corpo social. A evolução desse processo, no modelo preconizado por Montesquieu e adotado pela maioria dos Estados ocidentais modernos, está condicionada à observância de fundamentos como o da separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o de que todos são iguais perante a lei. No Brasil, é triste mas necessário convir, tais fundamentos nunca foram levados muito a sério. E as consequências disso são particularmente graves no que diz respeito à igualdade perante a lei – o que tem tudo a ver com o desempenho do Judiciário, mas também, quando se trata de investigação criminal, de instituições subordinadas ao Executivo, como a polícia e o Ministério Público.
O fato de a investigação criminal do mensalão merecer elogios gerais pela eficiência indica que essa qualidade nunca foi exatamente a regra. Por outro lado, o próprio julgamento da Ação Penal 470 demonstra que a legislação brasileira, em particular a processual penal, abre brechas que permitem a procrastinação indefinida dos feitos. Tudo isso tem contribuído para que a opinião que a sociedade brasileira tem da Justiça seja impregnada por alta dose de desconfiança: a Justiça tenderia a proteger os interesses dos poderosos, aqueles que se colocam no topo da pirâmide social, deixando a dura lex para ser aplicada aos cidadãos comuns. Em certa medida, é uma verdade que não se explica necessariamente pela eventual má-fé de legisladores, investigadores e juízes, mas pela complexidade do ordenamento jurídico penal, cujos meandros são geralmente acessíveis apenas a bancas advocatícias muito bem remuneradas.
Foi, portanto, o compreensível sentimento de desconfiança na ação da Justiça que o já histórico julgamento do mensalão conseguiu abalar, provocando o despertar de uma consciência cívica que nos últimos anos vinha sendo mantida em estado ciclotímico graças a uma hábil e deliberada manipulação do sentimento popular – ora excitado com as conquistas econômicas, ora passivo ante as transgressões aos princípios republicanos -, tudo ao sabor dos interesses dos detentores do poder político. Desprezando o sentimento nacional de regozijo com a condenação dos mensaleiros, Lula, o Grande Manipulador, revelou com muita clareza exatamente o que pensa sobre consciência cívica ao declarar sobre o julgamento, então a meio caminho, que “o povo não está preocupado com isso, mas em saber se o Palmeiras vai cair para a segunda divisão e se o Haddad vai ganhar a eleição”. O Palmeiras caiu e Haddad ganhou, mas Lula não percebeu quais eram as preocupações do povo.
Hoje, diante das evidências que o contrariam, Lula mantém as barbas de molho, certamente por saber que a sociedade brasileira já tem posição formada em relação ao destino que merecem os poderosos que se julgam “mais iguais” perante a lei. Esse é o primeiro passo a ser comemorado no sentido da moralização dos costumes políticos que os ministros do STF balizaram com o julgamento da Ação Penal 470.
Por Reinaldo Azevedo
Esquema do mensalão pagou dupla sertaneja e Nizan, diz Marcos Valério
Por Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo, no Estadão:
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, afirmou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro que dinheiro do esquema também foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes.
As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002, os músicos também trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio – dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto.
O Estado teve acesso com exclusividade ao conteúdo do depoimento no início da semana passada. Nele, o operador do mensalão acusa Lula de ter sido beneficiado pelo esquema e diz que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos que irrigariam o esquema, entre diversas outras denúncias.
Nesta semana, o Estado confirmou com fontes ligadas ao processo que Valério entregou, naquele mesmo dia 24 de setembro, o número de três contas bancárias no exterior que afirma terem como beneficiários Nizan, a dupla sertaneja e também Duda Mendonça. Não seria a mesma conta nos EUA na qual o marqueteiro de Lula em 2002 admitiu receber quase R$ 11 milhões – o publicitário foi absolvido pelo Supremo no julgamento do mensalão após ser acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda trabalhou com petistas também no ano de 2004.
Os publicitários e a dupla sertaneja negam ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.
Por Reinaldo Azevedo
Espantoso! Advogado de Miranda ganhou cargo na agência dos portos
Por Mario Cesar Carvalho, José Ernesto Credendio e Flávio Ferreira, na Folha:
Um advogado do ex-senador Gilberto Miranda conseguiu ser nomeado ouvidor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) e, dentro do governo, foi acionado para defender um projeto de interesse de Miranda -o complexo portuário da ilha de Bagres, em Santos. O documento que mostra o duplo papel do advogado, chamado Jailson Soares, foi apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-senador no Jardim Europa, na zona sul de São Paulo, durante buscas da Operação Porto Seguro. Ele é uma das provas que a procuradora Suzana Fairbanks juntou na denúncia, obtida pela Folha. O complexo portuário é o maior negócio flagrado pela Operação Porto Seguro: o empreendimento está orçado em R$ 2 bilhões e seria feito numa ilha que pertence à União. Soares foi nomeado ouvidor da Antaq em junho de 2010 pelo então presidente Lula. Foi afastado no dia 27.
(…)
Por Reinaldo Azevedo