Um engenheiro e um porteiro no meio do caminho da história da carochinha de Lula

Bem, a reportagem de ontem do Jornal Nacional, que trouxe o conteúdo do depoimento do engenheiro Armando Dagre ao Ministério Público de São Paulo, parece ter coroado o que, a esta altura, já está claro, não? Dagre foi o responsável pela reforma no apartamento 164 A, no Condomínio Solaris, o tríplex que seria da família do ex-presidente Lula.

O engenheiro conta que a reforma foi contratada pela OAS e teve um custo total de R$ 777 mil, entre instalação de um elevador privativo, construção de uma nova piscina e a troca das escadas. Dagre relatou também o dia em que a mulher de Lula foi conhecer o tríplex. Disse que estava reunido com um representante da OAS no local “quando dona Marisa Letícia adentrou o apartamento acompanhada por um rapaz e dois senhores”. O rapaz era um dos filhos do casal, Fábio Luís, o Lulinha, e os “dois senhores” eram um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro.

A Promotoria também tomou o depoimento do zelador do condomínio, José Afonso Pinheiro, que trabalha no local desde 2013. Questionado se Lula esteve no prédio, Pinheiro disse que já viu o ex-presidente lá. Segundo ele, o chefão petista chegava normalmente em dois carros com seguranças que “prendiam” o elevador para a família, o que provocava reclamações de outros moradores.

O zelador contou, ainda, que a OAS sempre “limpava o prédio e colocava flores para receber a família do ex-presidente”. No depoimento, José Afonso Pinheiro disse também que um funcionário da empreiteira pediu a ele que não falasse que o apartamento era de Lula e da mulher, “mas da OAS”.

Eis aí: o maior legado pessoal de Lula à cultura política brasileira são as histórias oblíquas, os rolos, as meias-verdades, que mentiras inteiras são. Eis o “homem mais honesto do mundo”, segundo ele próprio, visto de perto, à luz da realidade.

Isso vem de longe, não é?, de um tempo em que a imprensa, ocupada demais em incensá-lo como o demiurgo de uma nova era, achava de maus bofes perguntar como, afinal de contas, ele vivia e quem pagava as contas. Desde sempre houve, por exemplo, um Roberto Teixeira no meio do caminho — o mesmo Teixeira que é o dono oficial, diga-se, do apartamento de Luís Cláudio, aquele filho de Lula enrolado na operação Zelotes. E de quem o advogado comprou o imóvel? De uma offshore que fica num paraíso fiscal.

O que há de ilegal em Luís Cláudio seguir os passos do pai e morar de graça no apartamento de um empresário milionário? Nada! O que há de ilegal no fato de esse empresário ter comprado o imóvel de uma offshore? Nada! O que há de ilegal em ser essa offshore situada num paraíso fiscal? Nada também. Essas coisas acontecem todo dia, não é mesmo? Essa é a rotina das pessoas comuns.

Esse imóvel de Luís Cláudio é avaliado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. Seu irmão mais velho, Lulinha — aquele que era monitor de Jardim Zoológico quando o pai chegou ao poder e se tornou um próspero empresário pouco depois, com a ajuda de uma empresa de telefonia de que o BNDES era sócio —, também mora, até onde se sabe, de graça no imóvel de um outro amigo, este um pouco mais caro: estima-se o valor de mercado em R$ 6 milhões. O proprietário oficial é seu sócio, Jonas Suassuna.

Aí há um sítio em Atibaia, também reformado pela OAS, segundo as vontades e os gostos de Lula. Toda a cidade conhece a propriedade como “o sítio de Lula” — até pelo aparato de segurança que toma o local quando o Primeiro Companheiro chega, né? Suassuna é, oficialmente, o dono desse imóvel também.

A coisa toda já começa a assumir ares de comédia vulgar, de bufonaria.

Há algo de errado quando as verdades do “homem mais honesto do mundo” precisam de um mapa desenhado por advogados para que possam ser compreendidas.

Lula e seus defensores resolveram abraçar o caminho da farsa para não ter de dar explicações claras: a cada vez que surge uma nova evidência de que a história está mal contada, eles gritam: “Ah, querem pegar Lula!”. Digamos que isso fosse verdade e que houvesse tal predisposição, cabe a pergunta: e se ele for pego por coisas que realmente fez? A eventual predisposição de seus adversários o absolve previamente de eventuais crimes?

Ninguém mais cai nessa conversa.

A escolinha de direito da professora Dilma e ônus da prova

Ai, ai… Como professora de direito, a presidente Dilma Rousseff só perde mesmo é para a antropóloga da civilização da mandioca. Nesta quarta, em Quito, no Equador, indagada sobre as suspeitas que se aproximam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela decidiu apelar a seus dotes de pensadora. E lascou a seguinte coleção de pérolas.

“Quem prova, acho que foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano foi com Napoleão, quem prova a culpabilidade, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa, daí, por isso, o inquérito, toda a investigação. Antes você provava assim: eu dizia que você era culpado e você lutava comigo. Se você perdesse, você era culpado. Houve um grande avanço no mundo civilizado a partir de todas as lutas democráticas”.

Ela soltou isso tudo de supetão, nessa língua muito parecida com o português, numa entrevista concedida logo depois de deixar a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Em seguida, a mulher se irritou, o que sempre é um perigo:
“Se levantam acusações, insinuações e não me diz como, por quê, quando, onde e a troco do quê… Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui, que a nova fase da Lava-Jato levanta suspeita sobre você, e você não soubesse do que é a suspeita, qual é a suspeita e de onde é a suspeita, você não acharia extremamente incorreto do ponto de vista do respeito?”.

Se alguém tivesse entendido que diabos ela quis dizer, pode até ser que sim…

Vamos botar um pouco de ordem na bagunça. Napoleão chegou ao poder na França em 1799 — na esteira, sim, da Revolução de 1789, mas sua ascensão já marca o fim do processo revolucionário. Em 1804, faz-se imperador e governa até 1815.

Inexiste um troço chamado “direito medieval” como um conjunto de normas, entre outros motivos, em razão da natureza descentralizada da forma de governo da época. Existiram, sim, códigos que são medievais porque relativos à Idade Média.

O Código Napoleônico trata basicamente de questões civis, não das criminais, que podem atingir Lula. Tal código estende-se sobre a chamada “responsabilidade subjetiva”, distinguindo-a da objetiva. Ou por outra: estabelece critérios da definir a culpa.

O princípio de que o ônus da prova cabe a quem acusa vem do direito romano — este, sim, um conjunto fechado de fundamentos – e se expressa na frase: “Semper onus probandi ei incumbit qui dicit”. Cabe, pois, a obrigação de apresentar a prova àquele que acusa, àquele que diz.

E é o que vigora no nosso direito. A obrigação de apresentar os fatos constitutivos da ação penal, as provas que a justificam, cabe a quem acusa.

Dilma se atrapalhou um pouquinho com a história. Como de hábito.

1 Minuto com Augusto Nunes: Decifre o claro enigma do triplex no Guarujá

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