Na VEJA: Senado discute formação da comissão do impeachment
Às 16h47 desta terça-feira, o 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), leu em plenário comunicado sobre a decisão da Câmara dos Deputados de, no último domingo, dar seguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A leitura de um compilado sobre a votação feita pelos deputados - a de instauração do processo por crime de responsabilidade por causa da pedaladas fiscais e da abertura de créditos suplementares por decreto sem autorização do Congresso Nacional - é o pontapé inicial no Senado para a formação da comissão especial do impeachment nesta casa legislativa. No Senado, esse colegiado será formado para redigir um parecer prévio sobre o impeachment. O veredicto dos 21 senadores que vão compor a comissão será votado em plenário, o que pode resultar no afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Em uma última etapa, é julgado o mérito das acusações contra a petista, provavelmente por volta de setembro, conforme projetou o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Logo após a leitura, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionaram o prazo de 48 horas conferido por Calheiros para a formalização das indicações para a comissão especial. Ele negou os apelos dos dois senadores para que o colegiado fosse formado imediatamente, mas como foi apresentado recurso contra a decisão de Renan, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será chamada para opinar sobre o caso. Até agora, o bloco PSDB, DEM e PV indicou os senadores Caiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para compor a comissão como membros titulares. O bloco PTB-PR-PSC-PRB-PTC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
Entre os suplentes, já foram indicados Paulo Bauer (PSDB-SC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES).
Nas discussões sobre o trâmite do processo de impeachment no Senado, Renan Calheiros defendeu regras claras para que o tema não se prolongue de forma demasiada, nem seja concluído a toque de caixa como no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992. "Não podemos repetir erros do passado e transformar o impeachment em um bolero de Ravel, que não termina nunca, ou fazer como em 1992, quando [o processo foi concluído] no mesmo dia", disse.
Na sequência, ele atendeu a uma solicitação do senador Aécio Neves, que concordou com o prazo de 48 horas para a indicação dos integrantes da comissão especial, mas ponderou que a segunda-feira, dia 25, não poderia ser simplesmente ignorada. Calheiros havia afirmado anteriormente que a segunda não seria levada em conta por não ser data de sessão de votações no Senado. Com a nova interpretação, o dia 25 passa a ser a data para a instalação da comissão especial do impeachment.
Renan projeta julgamento do mérito de impeachment para setembro
Ao discutir nesta terça-feira com líderes partidários o rito para o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou a congressistas que projeta para o mês de setembro a conclusão do processo de impeachment contra a petista, com o julgamento do mérito da denúncia por crime de responsabilidade em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
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O temor de senadores, no entanto, é o de que, consolidado o afastamento da presidente em meados de maio, uma provável chicana do PT, com pedidos para ouvir novamente o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e para colher provas nos mais variados campos, consiga arrastar a conclusão do caso por mais de 180 dias, período máximo de quarentena da presidente, e leve ao inusitado fato de Dilma Rousseff reassumir a presidência da República com o processo de impeachment em andamento.
Pelos cálculos feitos por senadores nesta terça, o julgamento em plenário do afastamento da presidente poderia ocorrer já no dia 12 de maio, embora Renan Calheiros trabalhe com a data provável de 17 de maio. Cada detalhe sobre o rito de impeachment no Senado é alvo de duros debates entre senadores e deve acarretar em uma nova enxurrada de recursos no STF. "O governo está brigando por horas, vai procrastinar ao máximo. A hipótese de se arrastar por mais de 180 dias depois do afastamento não pode ser descartada. Isso porque antes de entrar no campo de jogo o PT já está tentando retardar no vestiário", ironizou o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PB).
Na tarde de hoje, o processo de impeachment contra a presidente Dilma será lido no plenário do Senado e, a partir daí, é aberto o prazo de 48 horas para que blocos partidários apresentem os nomes que deverão compor a comissão especial para dar um parecer prévio sobre a continuidade do procedimento. Esse colegiado, composto por 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, será formado na seguinte proporção de blocos partidários: cinco vagas para o PMDB, quatro vagas para o bloco PSDB-DEM-PV, quatro vagas para PT-PDT, três vagas para PSB-PPS-PCdoB-Rede, duas vagas para PR-PTB-PSC-PRB-PTC e três vagas para PP-PSD.
Para esticar a corda e ganhar fôlego, o PT avisou que vai utilizar todo o prazo de 48 horas, ou seja, até o final de sexta-feira - por conta do feriado de quinta - para indicar os integrantes de seu bloco. Se no limite algum partido se recusar a indicar integrantes para a comissão processante, caberá a Renan fazer as indicações.
Renan recebeu propina de US$ 6 milhões, diz Cerveró
Em seu primeiro depoimento ao juiz federal Sergio Moro como delator na Lava Jato, o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse nesta segunda-feira que o presidente do Senado Renan Calheiros recebeu propina de 6 milhões de dólares do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores do petrolão. Segundo Cerveró, o dinheiro seria referente a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000.
“(Jorge Luz) foi o operador que pagou os 6 milhões de dólares da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros”, disse o delator ao ser questionado pela defesa de Salim Schahin sobre a atuação de Jorge Luz em relação às propinas recebidas por Cerveró. A propina teria sido repassada na época da contratação do navio-sonda, em 2006.
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Neste momento da audiência, que envolveu acusações ainda sob investigação contra uma autoridade com prerrogativa de foro, Moro interrompeu Cerveró e pediu para o delator comentar apenas o que tinha pertinência com a ação penal na qual ele depôs nesta tarde. O ex-diretor falou na ação em que é acusado de favorecer a Schahin na contratação para a operação de um navio-sonda da Petrobras como uma forma de quitar a dívida do partido com o banco Schahin.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou as acusações. Renan “reafirma que já prestou as declarações necessárias, mas está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos”.
Adiado pela terceira vez depoimento de Delcídio (parlamentar não compareceu)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado adiou nesta terça-feira, pela terceira vez, o depoimento do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que responde a processo de cassação por suspeitas de ter atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A oitiva estava agendada para a manhã desta terça, mas o parlamentar não compareceu. A nova data definida para o depoimento é o dia 26 de abril.
Por meio de seu advogado, Delcídio alegou que o Conselho de Ética havia dado prazo de cinco dias para que ele se pronunciasse após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar provas que o citassem, como trechos de um inquérito em que é investigado e delações premiadas. Mas como o STF não encaminhou os documentos, o senador justificou que estava desobrigado de estar presente na reunião desta terça.
"Por que vamos perder mais tempo com filigranas, com ações visivelmente procrastinatórias? O depoimento é facultativo. Vamos nos livrar da pecha de que aqui tudo vai conforme a vontade dos acusados", reclamou o senador Lasier Martins (PDT-RS).
Em tentativas frustradas anteriores para a coleta do depoimento, Delcídio havia apresentado atestados médicos para não comparecer ao Senado. A última licença médica venceu no dia 15 e agora o senador apresentou alegações diferentes para não ser ouvido no Conselho de Ética. Com isso, ganha mais tempo de sobrevida. Ele já alegou que pretende votar em plenário a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
A farsa de Marina Silva atinge o estado da arte (REINALDO AZEVEDO)
Sempre considerei Marina Silva uma notável farsante política. Ela só era mais sutil. O tempo está fazendo com que se torne mais explícita. Uma nota sobre o passado: o mensalão não foi o bastante para escandalizar o seu padrão ético. Nem o caso dos aloprados. Afinal, ela era da turma da clorofila…
Só deixou o governo e o PT quando Lula resistiu à tese da “transversalidade” de seu ministério. Na prática, Marina queria ter direito de voz, voto e veto em todos os projetos que envolvessem infraestrutura. O Babalorixá não quis lhe entregar o governo, e ela se demitiu. Não foi por amor à democracia — ou teria saído antes. Foi por causa de seu temperamento autoritário. Adiante.
Marina se manteve prudentemente longe dos embates do impeachment. O primeiro grande ato aconteceu no dia 15 de março do ano passado. E não é certo afirmar que ela não deu um “pio”. Deu, sim! Contra o impedimento. Não só os seus ditos “marineiros” ficaram distantes do embate como ela bombardeou a tese mesmo.
Seus fiéis se dedicaram a combater Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Nesse particular, fizeram bem. Mas deixaram Dilma de lado. O jogo desta senhora era claro: torcia para que Dilma ficasse até 2018, com o país esfrangalhado. Assim, ela, Marina, poderia herdar o espólio da esquerda.
No dia 4 de dezembro do ano passado, a Executiva Nacional do partido divulgou uma nota em que dizia que a denúncia que estava na Câmara não apresentava matéria nova em relação à anterior, “já analisada pela Rede como insuficiente para redundar em impeachment”.
Quando Marina percebeu que o impedimento havia se tornado inevitável, aí aderiu à tese. Mais de um ano depois da primeira grande manifestação. Sabem cumé… O representante do partido na Comissão Especial do Impeachment, no entanto, Aliel Machado, ex-PCdoB, votou contra o relatório. Na Câmara, dois deputados disseram “sim” ao texto: Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS). E dois se opuseram: além de Aliel, o ex-petista Alessandro Molon (RJ). Um pé em cada barco.
Nesta segunda o partido divulgou uma nota que é um primor da mistificação. Declara apoio ao impeachment, sim, e emenda:
“Há clareza na sociedade de que o partido do vice-presidente Temer é tão responsável pela crise política, ética e econômica quanto o partido da presidente Dilma”.
Não se trata de questão de gosto: isso é apenas uma mentira. O PMDB é, sim, sócio do poder, mas a política econômica que conduziu o país à ruína é obra do PT. Mais: também é o partido que definiu o padrão de moralidade das negociações políticas. O que não quer dizer que não haja criminosos no PMDB.
Mais adiante, afirma o texto: “Também há clareza de que Eduardo Cunha não pode continuar na presidência da Câmara dos Deputados e que Renan Calheiros não pode continuar na presidência do Senado, pois ambos estão profundamente envolvidos nos fatos que vêm sendo revelados”.
O que uma coisa tem a ver com outra? O impeachment de Dilma não tem relação de causa e efeito com a situação de Cunha e Renan, que eu também queria fora do Parlamento.
Como, no fim das contas, tudo não passa de puro oportunismo, falta coerência interna à nota. Lá está escrito:
“A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para a campanha de Dilma e Temer. A Rede Sustentabilidade confia que o Tribunal Superior Eleitoral julgará com a celeridade possível as denúncias de fraude eleitoral da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, devolvendo à sociedade o poder de decidir o futuro do país.”
Ora, se é assim, então que se deixe o impeachment pra lá.
O ponto é o seguinte: Marina se diz favorável ao impeachment, mas, de verdade, é contra. Afinal, se impeachment houver, o presidente será Michel Temer, e a nota do partido termina com “Nem Dilma nem Temer”.
Eis Marina Silva! O segredo desta senhora sempre está em ter todas as opiniões para não ter nenhuma.