Resolução da Camex sobre importação de café pelo Brasil sai no DO

SÃO PAULO (Reuters) - O Diário Oficial da União traz em sua edição desta terça-feira resolução sobre a redução da tarifa de importação de café robusta para uma cota de 1 milhão de sacas de 60 kg, em decisão tomada na semana passada por um órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Diante de uma escassez de café robusta no mercado interno, o Brasil está liberando pela primeira vez a importação do grão verde, com a publicação de regras fitossanitárias para a compra do produto do Vietnã e também com a flexibilização tarifária.

Segundo a decisão da Camex, a tarifa de importação foi reduzida de 10 para 2 por cento para até 1 milhão de sacas, enquanto o volume que exceder a cota deverá pagar uma taxa de 35 por cento.

A publicação do Diário Oficial diz ainda que a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços editará norma complementar visando a estabelecer os critérios de alocação da cota.

Na véspera, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, havia afirmado que não faltava mais nada para ocorrer a inédita importação de café pelo Brasil, diferentemente do que afirmou na semana passada uma autoridade do próprio ministério, de que haveria a necessidade da publicação da resolução da Camex, além de autorização fitossanitária, que saiu na segunda-feira no Diário Oficial.

(Por Roberto Samora)