Cecafé apresenta novo regulamento para emissão de certificados de origem OIC

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) realizou, na manhã de hoje, 20 de agosto, reunião virtual, com a participação de mais de 70 exportadores, despachantes aduaneiros e agências certificadoras, para apresentar o novo regulamento à emissão dos certificados de origem da Organização Internacional do Café (OIC) e a proposta do novo sistema para integrar a emissão do documento no Portal Único do Governo Federal.

A reunião foi conduzida pelo diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, que fez uma apresentação e respondeu a questionamentos sobre o regulamento e seus benefícios e quando entrará em vigência. “O sistema, que será disponibilizado a partir de 26 de setembro para avaliação e testes com agências, exportadores e despachantes, objetiva modernizar, dar celeridade e reduzir processos, custos e burocracias nos embarques de café, tornando-se totalmente digital”, explica.

Ele recorda, também, que o Brasil sempre foi um case de sucesso nesse processo de emissão de certificado. “Isso porque todas as agências certificadoras se esforçaram para aplicar a regulação e essa conduta foi, é e continuará sendo um dos pilares para o sucesso dessa nova plataforma”, completa.

CONTEXTO

Como o Brasil é signatário do Acordo Internacional do Café (AIC), as agências certificadoras nacionais são credenciadas pelo Governo Federal para implementar e cumprir as orientações contidas no Regulamento da OIC, dessa forma, continuam com a responsabilidade de gerir a informação preenchida e certificar que os documentos comprobatórios do embarque foram devidamente anexados.