Acordo para formalização do trabalho temporário no café será assinado em junho com efeito imediato
Depois de muitos anos em busca da solução do problema da contratação de mão-de-obra safrista para a cafeicultura, o Conselho Nacional do Café (CNC) e o Governo Federal chegaram a um denominador comum. Trata-se do “Acordo pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no estado de Minas Gerais”. A divulgação da íntegra do documento será feita na data da assinatura. Ela não havia sido realizada anteriormente em razão das tratativas e alinhamentos entre o CNC e os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nas últimas semanas.
“Contamos com muito boa vontade da Casa Civil, do MTE, do MDS, além do entendimento e colaboração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, elogiou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
O instrumento proposto será formalizado oficialmente nos próximos dias 05 e 06 de junho, em Belo Horizonte. Na solenidade serão chanceladas as assinaturas dos entes que participarão desse acordo e que se empenharam. Além do CNC, do MTE, do MDS, farão parte desse termo a Contag, a Contar, o Ministério Público do Trabalho e a OIT.
Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, o momento irá marcar o fim de um longo e histórico processo em busca de solução para a falta de mão-de-obra nas lavouras de café na época da colheita da safra. “Foi um trabalho exaustivo em busca de garantir segurança jurídica aos cafeicultores para a contratação de trabalhadores temporários, promover um aumento das contribuições previdenciárias aos cofres públicos nos meses em que o safrista está com registro em carteira, além de fomentar um grande impacto social com a geração de vagas de emprego formalizadas”, explicou.
Segundo ele, os termos do acordo são muito claros, não deixando dúvidas sobre a legalidade da contratação temporária formalizada. “O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro), o produtor não será enquadrado como promotor de trabalho análogo ao escravo (caso registre a carteira) e o governo receberá as contribuições. Imagine o impacto dessa medida?”, destacou Silas.
O presidente do Conselho Nacional do Café fez questão de agradecer a todos os envolvidos na pauta apresentada pelo CNC. “Iniciamos esse pleito no dia 04 de junho de 2020. De lá pra cá, muitas entidades e pessoas nos ajudaram nesse processo. Agradecemos o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e Bruno da Silva Vasconcelos (Coordenador Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop). A OCB foi fundamental para que alcançássemos êxito. Queremos agradecer também o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que levou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva a nossa demanda, assim como os ministros Luiz Marinho (MTE) e Wellington Dias (MDS), além de toda a equipe desses ministérios que não mediram esforços em nos atender”, finalizou.