Com falta de acordo na FPA, reunião do Código Florestal é adiada para quarta
Publicado em 28/08/2012 15:55
e atualizado em 28/08/2012 17:49
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) que estava marcada para esta terça-feira (28) foi mais uma vez adiada e remarcada para esta quarta-feira (29), às 8h.
O motivo do adiamento foi a falta de acordo entre parlamentares dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que impedem a continuidade da votação, segundo a consultora jurídica da frente, a advogada Samanta Pineda.
A última reunião da Comissão Mista aconteceu no dia 8 de agosto, quando foi aprovada, entre outras emendas, a que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP).
Clique no link abaixo e confira a entrevista da advogada Samanta Pineda:
Na Agência Câmara: Sem acordo, votação de mudanças na MP do Código Florestal é adiada para amanhã
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), comunicou há pouco o adiamento da votação de destaques ao texto para esta quarta-feira (29), às 8 horas. “O esforço dos últimos dias foi enorme para se chegar a um entendimento, porque a votação aqui tem de ser por unanimidade, mas esse acordo ainda não foi possível”, explicou.
A comissão já aprovou o texto básico da MP e quatro destaques no dia 8 de agosto, mas a polêmica continua principalmente em torno da recomposição de áreas de preservação permanente (APP) de margens de cursos d’água.
A medida provisória prevê a reconstituição de 5 a 100 metros de vegetação nativa, de acordo com o tamanho do rio e da propriedade. A bancada ruralista, no entanto, defende o texto da lei, aprovado na Câmara. A lei estabelece apenas a recomposição de 15 metros de mata ciliar para rios de até dez metros de largura em propriedades de até 4 módulos fiscais.
Por: Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas