DA REDAÇÃO: Divergência interna na FPA impede votação da Medida Provisória 571

Publicado em 28/08/2012 17:09 e atualizado em 28/08/2012 18:18 619 exibições
Código Florestal: votação da MP 571 foi adiada para esta quarta-feira (29). Divergência interna na Frente Parlamentar da Agropecuária impede um acordo e consequentemente a votação. A medida tem vigência até o dia 08 de outubro.
A votação da Medida Provisória 571 do novo Código Florestal que deveria ter acontecido na tarde desta terça-feira (28), foi adiada para a manhã de quarta-feira (29). Segundo a consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda, há uma divergência interna na FPA que impede o acordo e consequentemente a votação.

“Existem alguns pontos específicos que alguns membros da FPA aceitam perder para poder aprovar a medida provisória, mas outros não concordam”, explicou Samanta.

Ainda de acordo com a consultora, na última reunião da Comissão Mista, foi aprovada que apenas os Rios Perenes teriam a proteção das Áreas de Preservação Ambiental (APP’s) e os Rios Intermitentes não teriam essa proteção.

“Houve uma proposta de acordo dessa Comissão para que essa vitória da FPA se revertesse e voltasse à proteção dos Rios Intermitentes”, afirmou a consultora.

No entanto, alguns parlamentares não aceitam esse retorno e preferem que a medida perca a validade, e por conta desse desacordo não foi possível a votação da MP. Em decorrência desse impasse, os parlamentares ainda estão reunidos no gabinete do relator, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), para tentar um acordo para a reunião de amanhã (29).

A consultora sinaliza que se a medida não for votada essa semana na Comissão Especial, não haverá mais tempo para a votação no Plenário da Câmara e no Plenário do Senado. “A medida tem vigência até o dia 8 de outubro, e depois disso perde a sua eficácia”, disse.

Caso isso não aconteça, os produtores terão um Código repleto de falhas, o que resulta em mais insegurança jurídica para o setor. “A MP trouxe as metragens de recuperação de APP, e se cair a MP, o artigo 61 que trazia essa consolidação foi vetado, então não há consolidação. Vai ter que haver a recuperação integral dos 30 a 500 metros das margens de rios, por exemplo”, finalizou Samanta.

Por:
Ana Paula Pereira/ Fernanda Custódio
Fonte:
Notícias Agrícolas

1 comentário

  • Lindalvo José Teixeira Marialva - PR

    Rios intermitentes é uma questão séria. Temos em nossa região muitos fios de água que tem este perfil, estes devem ser preservados, pois acreditamos na sua recuperação. Ao contrário da região nordeste, onde os rios secam na seca e o produtor faz do seu leito a sua sobrevivência, são casos diferenciados e deve ser tratado de forma diferenciada. É dificil fazer isto? O Brasil é um pais com diferentes tipos de solos, clima e regime de chuvas, desta forma devemos adequar as necessidades e as condições de cada região de acordo com o seu desenvolvimento. Vamos acabar com essa palhaçada e atender os interesses regionais e deixar o país e o seu povo livre para prosperar e viver melhor.

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