ABPA monitora renovação de isenção tarifária no México para carne de frango
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) acompanha os efeitos da renovação do decreto publicado pelo governo do México que trata da isenção tarifária para a importação de diversos produtos alimentícios, incluindo a carne de frango.
O PACIC (Paquete Contra la Inflación y la Carestía), programa adotado pelo governo mexicano para mitigar os efeitos da inflação sobre alimentos básicos, concede isenção temporária de tarifas de importação a países sem acordos comerciais com o México, como forma de ampliar a oferta interna.
O benefício não é direcionado exclusivamente ao Brasil. Trata-se de uma decisão de política interna mexicana, aplicada de forma geral a todos os países que não possuem acordo comercial com o país.
Na renovação do PACIC deste ano, a principal notícia foi a permanência da isenção para a carne de frango. Quinto maior destino das exportações brasileiras, o México importou 238 mil toneladas entre janeiro e novembro do ano passado, volume 16% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.
Ao mesmo tempo, no novo PACIC, a isenção para a carne suína foi suspensa, e o produto passa a ser importado com tarifa em torno de 16%, patamar que, na avaliação da ABPA, diminui a competitividade, mas não torna proibitivo o comércio com o mercado mexicano. A alíquota que passa a vigorar não inviabiliza a continuidade do fluxo comercial, especialmente diante do histórico de demanda pelo produto. Entre janeiro e novembro de 2025, os embarques brasileiros para o país cresceram mais de 70% em volume, chegando a 74 mil toneladas.
No caso dos produtos sem isenção, cabe destacar, ainda, que há regras de transição previstas no decreto mexicano, permitindo a manutenção de benefícios administrativos para contratos firmados anteriormente. A decisão não representa ruptura nem descontinuidade. O comércio segue ocorrendo dentro de parâmetros conhecidos, com previsibilidade e respeito às regras sanitárias e comerciais.